Despacho n.º 12290/2026, de 9 de outubro

Despacho n.º 12290/2026

Ao abrigo do ponto xxxviii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 11562/2026, de 26 de agosto, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 183, de 21 de setembro de 2026, manda o Diretor de Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional, do despacho de autorização n.º 454/2026/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 29 de julho de 2026 e do despacho da Secretária de Estado da Administração Pública, exarado na informação n.º 9/FR/2026, de 14 de julho de 2026, relativa ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2026, promover por antiguidade ao posto de primeiro-sargento, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 229.º do mesmo Estatuto, o seguinte segundo-sargento da classe de Fuzileiros:

9804204Ruben André Barros de Sousa (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2026, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º, e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 16 de dezembro de 2022, resultante da promoção ao posto imediato do 9802098 Primeiro-sargento FZ José Filipe Sequeira Monteiro. Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9810507 Primeiro-sargento FZ Afonso Reis Valente e à direita do 9801607 Primeiro-sargento FZ Rúben José Reis Moreira.

A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 142/2026, de 14 de julho, sendo realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2026 e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 236.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.

A promoção produz efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando o militar colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

1 de outubro de 2026. - O Diretor de Pessoal, Adelino Costa Cabral, Comodoro.

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