Despacho n.º 12344/2024, de 18 de outubro

Despacho n.º 12344/2024

A Cyber Academia and Innovation Hub (CAIH) é uma pessoa coletiva de tipo associativo, de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n.º 34/2023, de 23 de maio, que tem como missão a promoção e a realização de atividades de interesse público nas áreas da cibersegurança e da ciberdefesa e suas interfaces com outras políticas setoriais.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 16.º e no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 34/2023, de 23 de maio, o presidente do conselho de administração da CAIH é designado pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.

O atual presidente do conselho de administração da Cyber Academia and Innovation Hub, o 04138589, Coronel António Pedro Velez Quaresma Rosa, designado pelo Despacho n.º 12774/2023, de 14 de dezembro, requereu a sua exoneração.

Tendo sido identificado, pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, um militar do Exército que reúne as características adequadas ao exercício do cargo em questão, e obtida a anuência deste Ramo, importa proceder à nomeação do novo presidente do conselho de administração da CAIH.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 16.º e no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 34/2023, de 23 de maio, determino o seguinte:

1 - Exonerar, a seu pedido, o 04138589, Coronel António Pedro Velez Quaresma Rosa do cargo de presidente do conselho de administração da Cyber Academia and Innovation Hub.

2 - Designar, em comissão normal, sob proposta do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, obtida a anuência do General Chefe do Estado-Maior do Exército, para o exercício das funções de presidente do conselho de administração da Cyber Academia and Innovation Hub, o 03179286, Coronel de Transmissões Francisco António Veiga, em acumulação com as funções que já vem desempenhando na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, cuja idoneidade, experiência e competência profissional para o desempenho do cargo é evidenciado na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - Estabelecer que, pelo desempenho das funções de presidente do conselho de administração da Cyber Academia and Innovation Hub, não é devida qualquer remuneração adicional ao ora designado.

4 - Estabelecer que a duração do mandato é de três anos contados da data da respetiva tomada de posse perante a assembleia geral da Cyber Academia and Innovation Hub.

5 - O presente despacho produz efeitos à data de 10 de agosto de 2024.

10 de outubro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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