Despacho n.º 12355/2026, de 12 de outubro

Despacho n.º 12355/2026

Delegação de competências na subdiretora e adjunta da Diretora

Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, estabeleço, sem possibilidade de subdelegação, na Subdiretora e Adjunta abaixo nomeadas as seguintes competências para a prática de todos os atos relacionados com a respetiva matéria:

1 - Na Subdiretora Maria da Luz Silva Anjos as seguintes competências:

a) Proceder à gestão e controlo do inventário da escola, em articulação com a Encarregada Operacional e os Serviços Administrativos;

b) Superintender e/ou presidir a alguns concursos de seleção e recrutamento de recursos humanos;

c) Acompanhar e supervisionar o desenvolvimento e implementação do processo de avaliação interna e EQAVET;

d) Coordenar a equipa de autoavaliação;

e) Supervisionar a organização das visitas de estudo;

f) Supervisionar o lançamento, avaliação e relatórios das atividades/projetos realizados;

g) Supervisionar as áreas, instalações e espaços equestres, observar o seu estado de manutenção, pelo menos, uma vez por dia e reportar à Diretora situações anómalas;

h) Coordenar e supervisionar todo o processo de realização das provas de recuperação da Escola;

i) Coordenar, em articulação com o Coordenador do Desporto Escolar e a Diretora, o projeto de Desporto Escolar;

j) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente - Assistentes Operacionais;

k) Proceder às substituições de horários;

l) Distribuir o serviço do pessoal não docente sempre que necessário;

m) Redistribuir o pessoal não docente em situação de faltas;

n) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, nos termos da legislação aplicável;

o) Apoiar, acompanhar e garantir o bem-estar e inclusão dos alunos provenientes de São Tomé ao nível dos transportes e da recuperação das aprendizagens;

p) Apoiar a Diretora no acompanhamento dos projetos da escola;

q) Supervisionar os serviços do refeitório diariamente;

r) Presidir a reuniões necessárias ao bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene.

s) Para além das competências referidas, e de acordo com o n.º 8 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, a Subdiretora substitui a Diretora nas suas faltas e impedimentos.

2 - Na Adjunta Maria Helena Lopes Godinho:

a) Exercer as competências inerentes ao cargo de vice-presidente do conselho administrativo da escola;

b) Superintender e/ou presidir a alguns concursos de seleção e recrutamento de recursos humanos;

c) Coordenar a bolsa de manuais escolares;

d) Supervisionar o acompanhamento das matrículas, renovações de matrículas e transferências;

e) Coordenar as visitas de estudo em articulação com a subdiretora;

f) Proceder e supervisionar ao preenchimento de mapas estatísticos relativos à escola em articulação com os SA;

g) Presidir a reuniões necessárias ao bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene.

h) Supervisionar o PADDE e a distribuição dos computadores portáteis em articulação com a Coordenadora PTIC/PADDE;

i) Acompanhar os procedimentos relativos à avaliação de desempenho do pessoal não docente afeto à Secretaria;

j) Supervisionar os serviços administrativos nos domínios financeiro e contabilístico;

k) Elaborar os horários dos alunos e professores;

l) Apoiar a Diretora no acompanhamento dos projetos da Escola.

O presente despacho interno produz efeitos a partir da data de 11 de junho de 2024, ficando ratificados todos os atos anteriormente praticados no âmbito das competências acima delegadas.

6 de outubro de 2026. - A Diretora, Vera Cristina Batista Rodrigues Tita.

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