Despacho n.º 12386/2013, de 30 de setembro

Despacho n.º 12386/2013

O Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

A Portaria n.º 79/2012, de 27 de março, veio determinar a estrutura nuclear dos serviços da Secretaria-Geral contemplando, no seu artigo 4.º, a Direção de Serviços Financeiros e de Contabilidade.

Considerando a vacatura do cargo de diretor de serviços Financeiros e de Contabilidade ocorrida em 9 de setembro de 2013 e que se torna necessário assegurar o normal funcionamento daquela unidade orgânica importa designar o respetivo titular, em regime substituição;

Considerando o perfil e as competências técnicas e pessoais da técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral Deolinda da Conceição Pedro Grilo Morgado, conforme nota curricular anexa ao presente despacho;

Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, para o cargo de diretora de serviços Financeiros e de Contabilidade, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, nos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, e no artigo 4.º da Portaria n.º 79/2012, de 27 de março, a licenciada Deolinda da Conceição Pedro Grilo Morgado, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - A presente designação produz efeitos a 1 de outubro de 2013.

26 de setembro de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

Nota curricular

Deolinda da Conceição Pedro Grilo Morgado, natural de Alcochete, freguesia de Alcochete, nascida em 3 de março de 1964, casada e residente em Loures.

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ISMAGE - Instituto Superior de Matemáticas Aplicadas e Gestão) em 1995; bacharelato em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Tecnologia de Tomar em 1991; técnica oficial de contas, Curso de Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração em 2007; Curso de Plano Oficial de Contabilidade Pública pela Direção-Geral do Orçamento em 2002; Curso Regime da Contratação Pública pelo Instituto Nacional de Administração em 2008.

Em 1 de agosto de 2013 assinou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para o desempenho de funções inerentes à categoria de técnica superior da carreira técnica superior (aviso n.º 10789/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 2 de setembro de 2013).

Transferida para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros na categoria de técnica superior, com efeitos a 2 de janeiro de 2013 mediante concurso (aviso n.º 6434/2012, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.º série n.º 92).

De janeiro de 2008 a dezembro de 2012 exerceu funções como técnica assessora no Gabinete de Contratação do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça do Ministério da Justiça.

Nomeada técnica superior como assessora do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça do Ministério da Justiça, precedendo concurso, com efeitos a 11 de fevereiro de 2008 (aviso n.º 5497/2008, de 28 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2008).

Nomeada em comissão de serviço para o cargo de chefe coordenadora do orçamento do quadro do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça do Ministério da Justiça no período de 1 de maio a 31 de dezembro de 2007.

Nomeada em comissão de serviço para o cargo de chefe coordenadora do Gabinete do PIDDAC do quadro do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça do Ministério da Justiça no período de 16 de março de 2005 a 30 de abril de 2007.

Nomeada (procedendo concurso) na carreira técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituo de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiçado Ministério da Justiça (aviso n.º 952/2005 de 25 janeiro de 2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2005).

Transferida (procedendo concurso) para o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça do Ministério da Justiça em agosto de 2001.

Nomeada (procedendo concurso) na carreira técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (despacho n.º 22784/99, de 4 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 24 de novembro de 1999).

Nomeada (procedendo concurso) na carreira técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (despacho n.º 6520/99, de 16 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 1 de abril de 1999).

Nomeada (procedendo concurso) na carreira técnica de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (despacho n.º 2690/98, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 13 de fevereiro de 1998).

Nomeada definitivamente como técnica de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (despacho de 11 de janeiro de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 16 de fevereiro de 1995).

Ingresso na carreira como estagiária, em regime de contrato administrativo de provimento do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (despacho de 29 de junho de 1993, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 1 de setembro de 1993).

21262013