Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12389/2020
Despacho n.º 12389/2020, de 21 de dezembro
Emitente:
Nota: Entre 31 de outubro de 2021 e 18 de fevereiro de 2022, a versão PDF deste ato apresentou numeração incorreta.
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Faro do Tribunal Judicial da Comarca de Faro apresentado por Felicidade Maria Neves Simão
TEXTO
Despacho n.º 12389/2020
Ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Faro do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, apresentado por Felicidade Maria Neves Simão, para o qual foi nomeada por despacho de 26 de abril de 2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 8 de maio de 2019 (Despacho n.º 4651/2019).
11 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
313802549