Despacho n.º 12413/2026, de 13 de outubro

Despacho n.º 12413/2026

Delegação de competências e distribuição de funções

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, na qualidade de Diretora do Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso, delego na Subdiretora, Adjuntos, assessoras e Coordenador de Estabelecimento abaixo identificados as competências e os poderes necessários à prática dos atos compreendidos nas matérias que a seguir se especificam, sem prejuízo dos poderes de direção, superintendência e avocação legalmente previstos.

1 - Alexandrina Olga Carneiro da Cunha, Subdiretora

Substituir a Diretora nas suas faltas e impedimentos.

Exercer as funções de vice-presidente do Conselho Administrativo.

Superintender os procedimentos no âmbito da contratação pública.

Operacionalizar os concursos das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

Supervisionar os inventários dos grupos disciplinares e superintender o inventário no programa informático Inovar Inventário.

Superintender os transportes dos alunos com necessidades especiais.

Assegurar os procedimentos de validação nos concursos de pessoal docente.

Tutelar o funcionamento das cantinas, em articulação com a Câmara Municipal de Santo Tirso.

Tutelar os bufetes, designadamente:

a) Elaborar o horário de funcionamento;

b) Controlar os produtos servidos;

c) Definir os preços a praticar, nos termos aplicáveis;

d) Controlar o stock e as condições de higiene.

Gerir a atribuição de suplementos alimentares a alunos carenciados.

Controlar os procedimentos para atribuição dos escalões de subsídio.

Controlar a atribuição das bolsas de mérito.

Superintender os procedimentos no âmbito do seguro escolar.

Proceder à avaliação dos técnicos superiores e técnicos especializados, nos termos aplicáveis.

Tutelar o ensino profissional, designadamente:

a) Organizar a carga horária, por ano e por blocos semanais, de cada curso;

b) Orientar os coordenadores de curso e os diretores de turma dos cursos profissionais;

c) Convocar e presidir às reuniões que considere necessárias com diretores de curso e diretores de turma;

d) Superintender a Formação em Contexto de Trabalho (FCT), incluindo os locais e a atribuição de acompanhantes de estágio;

e) Superintender as Provas de Aptidão Profissional (PAP);

f) Manter atualizados os dados na plataforma SIGO;

g) Articular com as diferentes entidades e com os serviços administrativos na vertente financeira dos cursos profissionais;

h) Controlar os mapas de pagamento aos formandos, designadamente bolsas de material de estudo, alimentação, transporte em FCT e bolsa de profissionalização.

Coordenar as épocas de exame dos cursos profissionais.

Gerir e Coordenar a Escola Básica Ave nas seguintes matérias:

Gerir o funcionamento geral da Escola.

Coordenar as atividades educativas constantes do Plano Anual de Atividades referentes à Escola Básica Ave.

Zelar pela manutenção das instalações, dos equipamentos e dos espaços verdes.

Cumprir e fazer cumprir as decisões da Diretora.

Transmitir as informações relativas ao pessoal docente e não docente e aos alunos.

Gerir as funções e horário do pessoal não docente, em articulação com o Adjunto Marco Martins.

Promover e incentivar a participação dos pais e encarregados de educação, dos interesses locais e da autarquia nas atividades educativas.

Exercer o poder hierárquico em matéria disciplinar sobre os alunos da Escola Básica Ave, nos termos legalmente aplicáveis.

Homologar atas e pautas de avaliação.

2 - Teresa Maria da Cunha Moreira, Adjunta

Superintender o processo de matrículas e constituição de turmas do ensino secundário e gerir as plataformas associadas, designadamente a Plataforma das Matrículas e o SINAGET.

Gerir e elaborar o Plano de Formação do Agrupamento.

Integrar a secção de formação e monitorização do Centro de Formação Sebastião da Gama.

Coordenar as atividades de apoio educativo no ensino secundário.

Gerir a coordenação dos diretores de turma.

Supervisionar os dossiês dos coordenadores dos diretores de turma.

Supervisionar os dossiês dos departamentos, em suporte de papel e na drive.

Superintender os casos a encaminhar para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Tutelar o dossiê da educação especial, designadamente:

a) Organizar os horários dos docentes de educação especial;

b) Distribuir os alunos da educação especial pelos respetivos docentes do grupo 910;

c) Integrar e coordenar a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI).

Tutelar o dossiê do Apoio Tutorial Específico.

Elaborar os horários dos técnicos especializados que apoiam os alunos com medidas adicionais.

Elaborar o horário das psicólogas.

Superintender a elaboração dos horários do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, incluindo a coordenação da equipa responsável por este serviço, designadamente:

a) Realizar os ajustes necessários nos horários ao longo do ano;

b) Gerir a atribuição de secretários para cada turma;

c) Elaborar os cronogramas das reuniões dos conselhos de turma.

Colaborar no preenchimento de plataformas, mediante a recolha dos dados solicitados pelas entidades competentes.

Homologar atas de avaliação.

3 - Paulo Sérgio Alves da Costa, Adjunto

Controlar o processo de atribuição de manuais escolares.

Supervisionar o processo de adoção de manuais escolares.

Coordenar, ao nível da plataforma, a distribuição dos manuais escolares.

Superintender o processo de matrículas e constituição de turmas do 2.º e 3.º ciclos e gerir as plataformas associadas, designadamente a Plataforma das Matrículas e o SINAGET.

Gerir o processo de transferências de turma do 2.º e 3.º ciclos.

Coordenar as atividades de apoio educativo no 2.º e 3.º ciclos.

Elaborar candidaturas no âmbito dos projetos Erasmus+.

Acompanhar e organizar todas as atividades dos projetos Erasmus+ e eTwinning.

Zelar pelo cumprimento das regras aplicáveis à utilização das verbas dos projetos Erasmus+.

Superintender a organização do inventário dos equipamentos de som e zelar pela respetiva manutenção.

Supervisionar os clubes Eco-Escolas.

Coordenar o processo EQAVET - Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissional.

Homologar atas de avaliação.

4 - Marco António Leal Pereira Martins, Adjunto

Tutelar o dossiê dos assistentes operacionais, designadamente:

a) Proceder à distribuição dos assistentes operacionais por escola;

b) Superintender a distribuição de tarefas;

c) Supervisionar a elaboração de horários;

d) Superintender a elaboração dos planos individuais de trabalho.

Superintender os transportes escolares, em articulação com a Câmara Municipal de Santo Tirso.

Tutelar a manutenção das instalações e dos espaços verdes.

Controlar os equipamentos de cada escola destinados à manutenção e zelar pelo respetivo funcionamento.

Supervisionar o stock dos materiais destinados à limpeza, adquiridos pelo Agrupamento e fornecidos pelas juntas de freguesia.

Superintender o processo de matrículas e constituição de turmas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo e gerir as plataformas associadas, designadamente a Plataforma das Matrículas e o SINAGET.

Operacionalizar a elaboração dos horários dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo.

Elaborar os cronogramas das reuniões da educação pré-escolar e do 1.º ciclo.

Supervisionar a requisição de leite escolar e fruta.

Estabelecer os contactos necessários com a Câmara Municipal nos assuntos relacionados com a educação pré-escolar e o 1.º ciclo.

Estabelecer contactos com a Câmara Municipal no âmbito do programa MIMAR.

Coordenar os clubes de Proteção Civil.

Superintender as matérias de segurança, designadamente:

a) Zelar pela atualização dos planos de prevenção e emergência;

b) Supervisionar a organização dos exercícios de evacuação e simulacros;

c) Zelar pela realização atempada das revisões dos extintores, equipamentos de gás e demais equipamentos de segurança.

Supervisionar as modalidades do Desporto Escolar.

Gerir os espaços desportivos.

Homologar atas de avaliação.

5 - Funções de assessoria e coordenação interna

Para efeitos de organização interna, e sem prejuízo das competências legalmente atribuídas aos órgãos e titulares competentes, são distribuídas as seguintes funções de assessoria e coordenação:

5.1 - Marta Susana Gonçalves Pereira, Assessora

Operacionalizar a manutenção do parque tecnológico e informático do Agrupamento.

Coordenar o Centro Tecnológico de Informática.

Controlar o stock de equipamentos informáticos, nomeadamente os pertencentes ao Centro Tecnológico de Informática.

Coordenar e operacionalizar a organização da Escola Digital, incluindo a distribuição de computadores, a atualização da plataforma e a verificação das condições dos equipamentos aquando da respetiva redistribuição.

Garantir a segurança do armazenamento da informação nos servidores.

Gerir a elaboração do Plano Anual de Atividades e dos respetivos relatórios trimestrais.

Supervisionar os registos das atividades letivas (sumários).

Garantir a proteção de dados, no âmbito das funções atribuídas.

5.2 - Sílvia Maria Rodrigues da Cunha, Assessora

Superintender a coordenação dos exames nacionais e das provas de avaliação externa.

Elaborar os mapas de vigilância das provas de avaliação externa e dos exames nacionais.

Organizar as provas externas, provas finais de ciclo e exames nacionais dos alunos da educação especial, bem como o preenchimento das plataformas para o efeito, em articulação com a Adjunta Teresa Moreira.

Coordenar a divulgação da oferta formativa do Agrupamento, nomeadamente através de:

a) Participação em atividades da Câmara Municipal;

b) Divulgação na página do Agrupamento;

c) Divulgação através de outdoors e de outros meios adequados.

Organizar e atualizar a página do Agrupamento.

Superintender as atividades de divulgação do Agrupamento nas redes sociais.

Superintender a dinamização da Festa do Diploma.

5.3 - João Paulo Machado Silva, Coordenador da Escola Básica de S. Tomé de Negrelos

Gerir o funcionamento geral da Escola Básica de S. Tomé de Negrelos.

Exercer o poder hierárquico em matéria disciplinar sobre os alunos da Escola Básica de S. Tomé de Negrelos, nos termos legalmente aplicáveis.

Coordenar as atividades constantes do Plano Anual de Atividades referentes à Escola Básica de S. Tomé de Negrelos.

Zelar pela manutenção das instalações, dos equipamentos e dos espaços verdes.

Cumprir e fazer cumprir as decisões da Diretora.

Transmitir as informações relativas ao pessoal docente e não docente e aos alunos.

Gerir as funções do pessoal não docente, em articulação com o Adjunto Marco Martins.

Promover e incentivar a participação dos pais e encarregados de educação, dos interesses locais e da autarquia nas atividades educativas.

6 - Disposições finais

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

7 de outubro de 2026. - A Diretora, Maria Severina Fontes.

320050499