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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12474/2014
A Associação Cultural e Recreativa Tricanas de São Silvestre, pessoa coletiva de direito privado n.º 506954021 com sede em Coimbra, tem vindo a desenvolver uma relevante atividade de preservação da cultura tradicional no meio em que está inserida, dedicando-se ao ensino da música, ao canto coral, ao teatro e às danças e cantares e envolvendo as várias gerações nas suas iniciativas. Tem vindo a organizar e a participar em diversos eventos culturais, demonstrando ser um polo dinamizador de ações socioculturais que se refletem positivamente na região a que pertence.
Coopera com a Administração local, nomeadamente com a Câmara Municipal de Coimbra, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/634/2014 do processo administrativo n.º 5/UP/2014 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da Associação Cultural e Recreativa Tricanas de São Silvestre, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.
24 de setembro de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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