Despacho n.º 12498-B/2008, de 2 de maio

Despacho n.º 12498-B/2008

Considerando que o projecto de parceria do novo Hospital Central do Algarve mereceu a aprovação consagrada no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho, pela qual se estabeleceram as condições de lançamento de uma parceria público-privada para o hospital em apreço. Assim, ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, na redacção do Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho, nomeia-se a Comissão de Avaliação das Propostas prevista no respectivo programa de procedimento prévio à contratação, cuja composição é a seguinte:

1 - Presidente - Eng.º Pedro Dias Alves, consultor da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde.

2 - Vogais efectivos:

a) Licenciado Joaquim Grave Ramalho, vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

b) Arquitecta Ana Sofia Alves Coutinho, Coordenadora da Unidade Funcional de Projectos de Instalações e Equipamentos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

c) Prof. Doutor. Rui Sousa Monteiro, consultor da Parpública - Participações Públicas, S. G. P. S., S. A.;

d) Licenciado Carlos Lopes Pereira, director do Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, das Parcerias Público-Privadas e das Concessões, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

3 - Vogais suplentes:

a) Licenciado Francisco Manuel Dionísio Serra, vogal do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro;

b) Licenciado Ernesto Mendes Batista Ribeiro, consultor da Parpública - Participações Públicas (SGPS), S. A.

29 de Abril de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.