Despacho n.º 1255/2026, de 3 de fevereiro

Despacho n.º 1255/2026

Considerando as competências que me foram delegadas e subdelegadas, com faculdade de subdelegação, pelo Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos termos do disposto no seu Despacho D/2/2026, de 12 de janeiro, especificamente, o consagrado nos pontos 4.9 e 5.1 do citado despacho, ora em vigor, ao abrigo do disposto nos artigos 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão consolidada, subdelego na Diretora de Serviços da Direção Académica, Dr.ª Cláudia Sofia Braz Rodrigues, as seguintes competências para, no âmbito do desempenho das suas funções:

1) Emitir certificados e certidões de aproveitamento de unidades curriculares realizadas e respetivas classificações, e emitir declarações relativas a atos académicos, nos casos em que isso for legalmente admissível;

2) Emitir certidões de curso, após o interessado fazer prova documental de que requereu a certidão de registo.

Ratifico todos os atos que, no âmbito das competências e dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados pela Dra. Cláudia Sofia Braz Rodrigues desde 6 de junho de 2025, nos termos do previsto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.

Publique-se no Diário da República.

15 de janeiro de 2026. - A Subdiretora da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Dr.ª Guiomar Gaspar de Andrade Evans.

319953488