Despacho n.º 12598/2022, de 28 de outubro

Despacho n.º 12598/2022

Declaração de utilidade pública

A Associação Quinta das Águias, pessoa coletiva de direito privado de natureza associativa, sem fins lucrativos e com o NIPC n.º 513254048, com sede em Paredes de Coura, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 2011, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção de estilos de vida saudáveis, éticos, ecológicos e sustentáveis, em harmonia com o meio ambiente e a biodiversidade, promovendo, nomeadamente, campanhas de informação, sensibilização e educação ambiental de crianças, jovens e adultos, bem como para a cidadania ética e consciente. Promove ainda atividades de promoção da saúde mental, de apoio a crianças, adultos, idosos e pessoas em situação de exclusão social e de proteção e desenvolvimento da agricultura local e da flora autóctone.

Coopera com diversas entidades, em especial com a Câmara Municipal de Paredes de Coura, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação I/1359/2022/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 3/UP/2019, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação Quintas das Águias, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, na sua última redação.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, e aplicável nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da mesma Lei, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.

18 de outubro de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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