Despacho n.º 12762/2026, de 20 de outubro

Despacho n.º 12762/2026

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Categoria de Técnico Superior - Psicólogo

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas António Feijó, João Carlos Brandão Gonçalves, na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento de dois técnicos superiores, na área de Psicologia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 13649/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 3 de junho de 2026, e pela oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código OE202606/0314, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Mariana de Oliveira Pereira e Tânia Gonçalves Pereira, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior - psicólogo, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.

As trabalhadoras ficam posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória Única, correspondente ao montante pecuniário mensal de 1 499,15 € (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos), ficando sujeitas a período experimental com a duração legalmente aplicável, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

14 de outubro de 2026. - O Diretor, João Carlos Brandão Gonçalves.

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