Despacho n.º 1282/2023, de 25 de janeiro

Despacho n.º 1282/2023

Criação de Novo Ciclo de Estudos

Doutoramento em Uso Sustentável da Terra

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 127/2021 de 11 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação do Doutoramento em Uso Sustentável da Terra.

Artigo 1.º

Criação

1 - A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia confere o grau de doutor no ramo de conhecimento em Uso Sustentável da Terra.

2 - O ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/21/2100006, em 17 de junho de 2022, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 223/2022, em 3 de outubro de 2022.

Artigo 2.º

Organização do ciclo de estudos

O doutoramento, com 180 ECTS, é composto por um Curso de Doutoramento com 36 ECTS e por uma Tese de Doutoramento, a que correspondem 144 ECTS.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.

Artigo 4.º

Concessão do grau de doutor

O grau de doutor é conferido aos que tenham obtido aprovação no curso de doutoramento e no ato público de defesa da tese.

Artigo 5.º

Qualificação final do grau de Doutor

1 - Ao grau académico de doutor é atribuída uma qualificação final nos termos fixados pelas normas regulamentares do ciclo de estudos.

2 - A qualificação é atribuída pelo júri, considerando as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de doutoramento e o mérito da tese apreciada no ato público.

Artigo 6.º

Normas regulamentares

Os órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Agronomia, aprovam as normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 38.º do RJGDES e do artigo 44.º do Regulamento de Estudos de Pós-graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175 de 8 de setembro, através do Despacho n.º 8631/2020 e retificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro, pela Declaração de Retificação n.º 648/2020.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2023/2024.

11 de janeiro de 2023. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.

2 - Unidades Orgânicas: Instituto Superior de Agronomia.

3 - Grau ou diploma: Doutor.

4 - Ciclo de Estudos: Uso Sustentável da Terra.

5 - Área científica predominante: Agricultura, Silvicultura e Pescas.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos/6 semestres.

8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura:

Especialidades em Engenharia Agronómica; Florestas e Recursos Naturais; Biologia; Arquitectura Paisagista; Ciências e Engenharia do Ambiente; Engenharia Alimentar.

9 - Estrutura Curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10 - Observações:

a) Os percursos organizam-se, perante o projeto de doutoramento específico de cada doutorando, segundo as especialidades em que o ciclo de estudos se estrutura; o aluno escolhe a especialidade no início do percurso.

b) O elenco de unidades curriculares optativas existente no ISA é fixado anualmente pelo Órgão legal estatutariamente competente. O Plano de optativas a adotar para cada Plano de Tese é submetido pelo aluno e orientadores a aprovação pelo Órgão legal estatutariamente..

11 - Plano de Estudos:

Universidade de Lisboa - Instituto de Agronomia

Ciclo de estudos em Uso Sustentável da Terra

Grau de doutor

QUADRO N.º 2

Todas as especialidades - 1.º Ano/1.º Semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

Todas as especialidades - 1.º Ano/2.º Semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 4

Todas as especialidades - 2.º Ano/1.º Semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 5

Todas as especialidades - 2.º Ano/2.º Semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 6

Todas as especialidades - 3.º Ano/1.º Semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 7

Todas as especialidades - 3.º Ano/2.º Semestre

(ver documento original)

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