Despacho n.º 12829/2026, de 21 de outubro

Despacho n.º 12829/2026

Torna-se público que, por despacho de 10 de agosto de 2026, Carla Sofia Gonçalves Pereira, Diretora Executiva do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara (CED SCL), da Casa Pia de Lisboa, I. P., nos termos do disposto no artigo 164.º, n.º 3, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, ratificou todos os atos praticados:

a) Pela Diretora Técnica Maria Madalena Belo Ferreira de Barros, no período compreendido entre o dia 2 de dezembro de 2025 e o dia 13 de maio de 2026;

b) Pela Diretora Técnica Ana Cristina Santos Pereira Duarte Pedro, no período compreendido entre o dia 15 de janeiro de 2026 e o dia 13 de maio de 2026;

c) Pela Diretora Técnica Paula Cristina de Castro Dias Souto, no período de 1 a 13 de maio de 2026.

No que respeita às seguintes competências e por referência às Casas de Acolhimento e Programas que dirigem:

1 - Visar a relação mensal de assiduidade dos/as trabalhadores/as, justificar ou injustificar faltas ao serviço;

2 - Organizar e aprovar o plano anual e autorizar as férias;

3 - Autorizar a inscrição e a participação dos/as trabalhadores/as em congressos, reuniões, seminários, ações de formação, que decorram em território nacional e não tenham custos para o serviço;

4 - Proceder à avaliação do desempenho dos/as trabalhadores/as.

7 de outubro de 2026. - A Diretora da Unidade de Desenvolvimento do Potencial Humano, Maria João Martins Ferreira.

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