Despacho n.º 12857/2026, de 21 de outubro

Despacho n.º 12857/2026

Considerando que, por despacho de 29 de julho de 2026, foi homologada a eleição da Professora Coordenadora Ana Cristina de Castro Loureiro como Diretora da Escola Superior de Educação de Santarém (ESES);

Considerando que a Lei n.º 32/2026, de 20 de julho, alterou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e que, pelo Aviso n.º 20078/2026/2, de 13 de agosto, foi registada a alteração da denominação do Instituto Politécnico de Santarém para Universidade Politécnica de Santarém; considerando ainda o disposto nos artigos 45.º, n.º 2, e 47.º, n.º 1, alínea b), dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo n.º 56/2008, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 04 de novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 15/2024, de 08 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, bem como nos artigos 15.º, n.º 2 e 17.º, n.º 1, alínea b) dos Estatutos da ESES, homologados pelo Despacho n.º 1306/2026, de 23 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 113/2026/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro;

No uso das competências que a lei me confere, designadamente ao abrigo do artigo 92.º, n.º 1, alínea i), do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 32/2026, de 20 de julho, e na sequência da proposta formulada pela Diretora da Escola Superior de Educação de Santarém, nomeio como Subdiretora da Escola Superior de Educação de Santarém (ESES), a Professora Helena Maria Ferreira Moreno Luís, com efeitos à data da sua tomada de posse, que ocorreu a 2 de outubro de 2026.

6 de outubro de 2026. - O Reitor da Universidade Politécnica de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

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