Despacho n.º 12902/2026, de 22 de outubro

Despacho n.º 12902/2026

1 - Considerando que:

a) O Decreto Regulamentar n.º 2/2026, de 13 de fevereiro, procedeu à reestruturação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e a Portaria n.º 221/2026/1, de 13 de maio, estabeleceu a nova estrutura nuclear dos serviços centrais e desconcentrados, revogando a Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de setembro. Na sequência desta reestruturação, o Despacho n.º 10533/2026, de 25 de agosto, criou as unidades orgânicas flexíveis da ACT, com entrada em vigor a 01 de setembro de 2026, e revogou o Despacho (extrato) n.º 13137/2023, com efeitos a 31 de agosto de 2026;

b) Na vigência do Despacho (extrato) n.º 13137/2023, exerciam funções, em regime de substituição, os seguintes dirigentes intermédios de 2.º grau nos cargos abaixo identificados:

i) Armando Machado Oliveira, na Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos, nos termos do Despacho n.º 2234/2023, de 01 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro;

ii) Carlos Alexandre Gancho Marques, na Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação, nos termos do Despacho n.º 339/2024, de 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro;

iii) Cláudia dos Santos Matos, na Divisão de Relações Internacionais, nos termos do Despacho n.º 1485/2014, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro;

iv) Daniel Filipe Pereira Castanheira, na Divisão de Contratação e Gestão Patrimonial, nos termos do Despacho n.º 5778/2026, de 20 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 05 de maio;

v) Maria de Lurdes Fernandes Mendes da Silva, na Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, nos termos do Despacho n.º 5086/2026, de 13 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril;

vi) Margarida Estácio Marques Mendes Gaspar Gonçalves de Araújo, na Divisão de Coordenação da Atividade Inspetiva, nos termos do Despacho n.º 8443/2019, de 4 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 24 de setembro;

vii) Maria Paula Lopes Sabino Flor Dias, na Divisão de Informação e Documentação, nos termos do Despacho n.º 1365/2014, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro;

viii) Tânia Sofia Almeida Oliveira, na Divisão de Gestão Financeira, nos termos do Despacho (extrato) n.º 518/2024, de 28 de dezembro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro;

ix) Teresa Isabel Quetina Pargana, na Divisão de Estudos, Conceção e Apoio Técnico à Atividade Inspetiva, nos termos do Despacho n.º 1537/2008, de 01 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 09, de 14 de janeiro.

c) Em consequência da reestruturação da ACT, conforme referido na alínea a) do presente despacho, cessam as designações em regime de substituição identificadas na alínea b), com efeitos a 31 de agosto de 2026.

2 - Tornando-se necessário assegurar a continuidade do normal funcionamento e direção dos referidos serviços da ACT, ao abrigo dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, diploma que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), e nos termos do artigo 1.º do Despacho n.º 10533/2026, de 25 de agosto, na qualidade de Inspetora-Geral, cargo de direção superior de 1.º grau, nos termos do Despacho n.º 12614/2022, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro, em conjugação com o Despacho n.º 7344/2026, de 28 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série,n.º 111, de 11 de junho, designo, em regime de substituição, os seguintes dirigentes para o cargo de direção intermédia de 2.º grau abaixo indicado:

a) Armando Machado Oliveira, para Chefe de Divisão de Auditoria, Controlo Interno e Assuntos Jurídicos;

b) Carlos Alexandre Gancho Marques, para Chefe de Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação;

c) Cláudia dos Santos Matos, para Chefe de Divisão de Relações Internacionais;

d) Daniel Filipe Pereira Castanheira, para Chefe de Divisão de Contratação e Gestão Patrimonial;

e) Maria de Lurdes Fernandes Mendes da Silva, para Chefe de Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

f) Margarida Estácio Marques Mendes Gaspar Gonçalves de Araújo, para Chefe de Divisão de Coordenação da Atividade Inspetiva;

g) Maria Paula Lopes Sabino Flor Dias, para Chefe de Divisão de Comunicação e Imagem, com opção pelo vencimento base que aufere no âmbito da respetiva categoria de origem, correspondente à 9.ª posição remuneratória, nível remuneratório 50 da Tabela Remuneratória Única, da carreira e categoria de «Técnico Superior», considerando que o mesmo não excede o vencimento base do Primeiro-Ministro, dando cumprimento ao n.º 3 do artigo 31.º do EPD;

h) Tânia Sofia Almeida Oliveira, para Chefe de Divisão de Gestão Financeira;

i) Teresa Isabel Quetina Pargana, para Chefe de Divisão de Apoio Técnico à Atividade Inspetiva, com opção pelo vencimento base que aufere no âmbito da respetiva categoria de origem, correspondente ao Índice 900 da categoria de «Inspetor Superior Principal» da carreira especial (não revista) de «Inspetor Superior», considerando que o mesmo não excede o vencimento base do Primeiro-Ministro, dando cumprimento ao n.º 3 do artigo 31.º do EPD.

3 - As referidas designações produzem efeitos a 01 de setembro de 2026, que corresponde à data de entrada em vigor do Despacho n.º 10533/2026, de 25 de agosto de 2026, até à conclusão dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de dirigentes, em regime de comissão de serviço, para ocupação dos cargos em apreço;

4 - Os trabalhadores designados reúnem as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º do EPD, conforme decorre das respetivas notas curriculares em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

13 de outubro de 2026. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.

ANEXO

Armando Machado Oliveira, data de Nascimento 22 de agosto de 1964, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito.

Formação complementar: Pós-graduação em Segurança e Higiene no Trabalho. Participação em diversas ações de formação, designadamente, nas áreas de Direito Administrativo e Contencioso Administrativo, Recrutamento e Seleção de Pessoal e Auditoria interna.

Experiência Profissional: Chefe de Divisão, na Divisão de Auditoria, Controlo Interno e Assuntos Jurídicos, da Autoridade para as Condições do Trabalho, em regime de substituição, desde 1 de fevereiro de 2023. Técnico Superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, a exercer funções na Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos, no período de janeiro de 2011 a janeiro de 2023. Técnico Superior do Gabinete Jurídico e de Contencioso, do Instituto da Vinha e do Vinho, no período de março de 1995 a dezembro de 2010.

Outras Atividades: Representação em processos judiciais e auditorias internas. Integrou diversos júris de procedimentos adjudicatórios e concursais. Instrução de processos de inquérito e disciplinares.

Carlos Alexandre Gancho Marques, data de nascimento 26 de dezembro de 1975, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Ciências Sociais - Minor Ciência Política e Administrativa, na Universidade Aberta. Pós-Graduação em Formação Avançada para a Administração Pública, FA>AP: Dirigentes Intermédios, no ISCTE. Pós-Graduação em Transição e Transformação Digital das Organizações - Especialização em Liderança e Gestão da Transformação Digital, na Universidade Aberta. Curso de Especialização em Cibersegurança, na Universidade Aberta.

Experiência Profissional: Chefe da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação, da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde 01/01/2024. Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, da Autoridade para as Condições do Trabalho, de 01/11/2022 a 31/12/2023. Gestor de Segurança de Informação da ACT (CISO), desde 05/2021. Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação do Mapa de Pessoal da ACT, desde 12/10/2015. Técnico de Informática no Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho, no Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, na Inspeção-Geral do Trabalho, e na Autoridade para as Condições do Trabalho.

Outras atividades: Coordenador da Divisão de Sistemas de Informação de 01/04/2013 a 31/10/2022. Nomeado como membro de vários grupos de trabalho em matérias relacionadas com sistemas de informação, cibersegurança e proteção de dados. Interlocutor designado para representar a ACT, nacional e internacionalmente, em vários projetos e eventos no âmbito dos sistemas e tecnologias de informação. Orador em eventos relacionados com cibersegurança e segurança da informação

Cláudia dos Santos Matos, data de nascimento 29 de março de 1972, nacionalidade Portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em História, variante de História da Arte, concluída em 1994, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, concluída em 2002, no Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - INDEG/ISCTE.

Formação Complementar: Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, realizado de 11 de junho a 30 de outubro de 2014, com a duração de 180 horas, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. - INA. Formação - Apoio Científico-Técnico nas áreas da Preservação, Gestão e Divulgação do Património, promovida pelo Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR), no âmbito do protocolo celebrado com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) - Mercado Social de Emprego, realizada entre 21 de abril e 16 de junho de 1997, com a duração total de 250 horas.

Experiência Profissional: Iniciou funções no Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT) em 1995, exercendo atividade nas áreas de abonos, prestações sociais e gestão orçamental. Entre 1997 e 2004 exerceu funções técnicas no IDICT, inicialmente no Gabinete de Comunicação, no apoio à Direção, e posteriormente na Direção de Serviços de Prevenção de Riscos Profissionais e na Divisão de Informação e Documentação. Com a criação do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST), em 2004, manteve funções na área da prevenção de riscos profissionais, integrando a Divisão de Desenvolvimento da Assistência Técnica à Prevenção. Em 2007 transitou para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), onde exerceu funções na área da certificação da aptidão profissional de técnicos e técnicos superiores de segurança e higiene do trabalho. Entre 2008 e 2013 integrou a equipa do Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA). Em fevereiro de 2013 assumiu a coordenação da Divisão de Relações Internacionais da ACT e, desde janeiro de 2014, exerce funções como Chefe de Divisão de Relações Internacionais, assegurando a coordenação estratégica da participação da ACT em redes, programas, projetos, missões e iniciativas de cooperação europeia e internacional.

Outras Atividades: Ponto de contacto, entre outros, para: - a cooperação bilateral entre a ACT e a Inspección de Trabajo y Seguridad Social (ITSS) e o Instituto Nacional de Seguridad y Salud en el Trabajo, de Espanha; - a Rede Ibero-americana de Inspeções do Trabalho (REDIBIT), onde assegura apoio ao Secretariado Técnico, - a articulação com o Oficial Nacional de Ligação junto da Autoridade Europeia do Trabalho. - a Cooperação Portuguesa, em articulação com a Direção-geral de Coordenação e Planeamento do Ministério do Trabalho (MTSSS), Solidariedade e Segurança Social, promovendo o desenvolvimento das relações de cooperação com os PALOP. Participação em Grupos de Trabalho, designadamente na Campanha Ibérica em Alterações Climáticas (2026/2027); na I Campanha Ibero-americana, sob o lema Construa em Segurança (2025/2026) e no Observatório Ibero-Americano de Inspeções do Trabalho (ambas no âmbito da REDIBIT). Integrou o grupo de Trabalho Interministerial preparatório da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (2020), tendo articulado com o Gabinete do MTSSS em funções, no contexto da preparação e vigência da Presidência Portuguesa do Conselho da EU - PPUE21 (2020-2021).

Daniel Filipe Pereira Castanheira, data de nascimento 12 de março de 1986, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da universidade Lusíada do Porto.

Formação Complementar: Pós-graduação em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso Pós-graduado em Gestão, Modificação e Extinção de contratos Públicos, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência Profissional:

Desempenhou funções como jurista, sendo chefe do núcleo de contratação pública da Direção de Aquisições do Exército Português, (2015-2021);

Desempenhou funções como Técnico Superior jurista na Divisão de Aquisições e Gestão Financeira da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., (2021-2023);

Desempenhou funções como Coordenador do Gabinete de Contratação Pública e Gestão de Contratos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (2023-2026). - Desempenha funções como Chefe da Divisão de Contratação e Gestão Patrimonial da Autoridade para as condições do Trabalho (abril de 2026 - presente).

Maria de Lurdes Fernandes Mendes da Silva, data de nascimento 6 de junho de 1975, nacionalidade, portuguesa.

Habilitações Académicas. Licenciatura em Psicologia, na opção em Psicologia das Organizações e do Trabalho - Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em 2003. Pós-Graduação em Seleção de Recursos Humanos - Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em 2004. Mestrado em Psicologia Comunitária, Proteção de Crianças e Jovens em Risco - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, em 2023.

Formação Complementar: Diversidade e Inclusão no Local de Trabalho (IEFP, 2026). Promoção das Políticas de Conciliação e Igualdade entre Homens e Mulheres no Mercado de Trabalho em Portugal: Da Teoria à Prática (CIF-OIT, 2026). Vencimento e Ajudas de Custo - O Essencial (SGMTSSS, 2026). Power BI: Importação e Transformação de Dados (INA, 2025). COFAP: Execução do Relatório de Gestão da Formação (INA, 2025). Inteligência Artificial na Saúde Mental (Ordem dos Psicólogos, 2025). O Novo SIADAP - Com as alterações introduzidas pelo DL n.º 12/2024 (IGAP, 2024). Código do Procedimento Administrativo para não Juristas (ACT, 2024). Entrevista de Avaliação de Competências nos Procedimentos Concursais (SGMTSSS, 2023). Introdução à Proteção de Dados Pessoais, o RGPD e a LPD (ACT, 2022). Folha de Cálculo - Funcionalidades Avançadas (Inovinter, 2021).

Experiência Profissional: Desde 13 de abril de 2026, exerce funções de Chefe de Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição. De 16 de março a 12 de abril de 2026, exerceu funções como Técnica Superior Especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas na Secretaria-Geral do Governo, em regime de mobilidade intercarreiras. De 1 de julho de 2020 a 15 de março de 2026, exerceu funções de Técnica Superior na Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da ACT, com intervenção em diferentes áreas ao longo do período, nomeadamente: gestão e reporte de informação de recursos humanos para instrumentos como o Balanço Social, o SIOE, o COFAP e o Relatório Único; orçamentação de despesas com pessoal; instrução de processos de recrutamento de pessoal, de mobilidade na categoria e intercarreiras, e de cedência de interesse público; participação como membro de júri em procedimentos de oferta de colocação no âmbito de recrutamentos centralizados para seleção de Técnicos Superiores; e acompanhamento do SIADAP. De setembro de 2019 a junho de 2020, prestou serviço no Município de Santiago do Cacém. De setembro de 2003 a agosto de 2019, exerceu atividade profissional no setor privado, nas áreas de gestão de recursos humanos, coordenação e recrutamento e seleção.

Margarida Estácio Marques Mendes Gaspar Gonçalves de Araújo, data de nascimento 15 de março de 1970, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Bioquímica pela FCUL - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1994); Doutoramento em Química pelo IST - Instituto Superior Técnico (2000).

Formação Complementar: Curso «Academy on Workplace Compliance through Labour Inspection», Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (2015); FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo ISCTE - Instituto universitário de Lisboa (2020).

Formação profissional em direito do trabalho, segurança e saúde no trabalho, gestão pública e SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública), tecnologias de informação, proteção de dados, prevenção da corrupção, comunicação, igualdade e não discriminação.

Experiência Profissional: Chefe da Divisão de Coordenação da Atividade Inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), desde setembro de 2019; Inspetora principal do Trabalho, desde junho de 2024; Inspetora do Trabalho no Centro Local de Lisboa Oriental entre março de 2011 e agosto de 2019, tendo acumulado, entre janeiro de 2015 e agosto de 2019, funções de coordenação da atividade inspetiva daquele Centro Local; Inspetora do Trabalho na Unidade Local de Vila Franca de Xira entre maio de 2010 e fevereiro de 2011; Inspetora do Trabalho em regime de estágio, na Unidade Local de Vila Franca de Xira, entre abril de 2009 e abril de 2010; Docente no Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC) entre outubro de 1999 e abril de 2009. Exerceu funções de Diretora da Unidade de Ciências e Tecnologias entre março de 2000 e janeiro de 2006 e de Vice-Diretora entre fevereiro de 2006 e abril de 2009, integrando, em ambos os períodos, a Direção do ISEC. Neste âmbito, elaborou os processos de pedido de autorização e homologação de diversos cursos, designadamente da Licenciatura em Segurança e Higiene do Trabalho (2001), da Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho (2002) e do Mestrado em Gestão Integrada da Qualidade, Ambiente e Segurança (2006). Coordenou a Licenciatura e a Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho entre 2002 e 2009, o curso de Técnicos Superiores de Higiene e Saúde Ambiental e a Pós-Graduação em Educação Ambiental entre 2000 e 2003, bem como o Mestrado em Gestão Integrada da Qualidade, Ambiente e Segurança (2008-2009). Ao longo deste período, lecionou nos diversos cursos sob a sua coordenação; Investigadora no Instituto Superior de Agronomia entre 1993 e 1995 e no Instituto Superior Técnico entre 1995 e 2002, com publicação de artigos científicos em revistas internacionais.

Outras Atividades: Presidência de júri de procedimento concursal de recrutamento de Inspetores do Trabalho e membro de júris do estágio para ingresso na carreira de inspetor superior da ACT; Representante da ACT, como oradora e/ou participante, em diversos seminários, e workshops, de âmbito nacional e internacional, nas áreas das Relações Laborais e da Segurança e Saúde do Trabalho; Representação institucional da ACT em grupos de trabalho nacionais e europeus nas áreas das relações laborais, segurança e saúde no trabalho, migrações, formação de inspetores do trabalho e cooperação internacional no domínio da inspeção do trabalho, incluindo a participação em ações conjuntas e iniciativas de intercâmbio técnico entre autoridades inspetivas.

Maria Paula Lopes Sabino Flor Dias, data de nascimento 12 de dezembro de 1961, nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em História pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Formação Complementar: Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, aprovada com Louvor.

Experiência Profissional: 1981/1985 - Junta Central das Casas do Povo; 1985/1990 - Secretaria-geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social; 1991/1993 - Inspeção-Geral do Trabalho (1992/1993 - Coordenação da logística inerente à implementação e gestão do sistema de formação interna da IGT); 1993/2004 - Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições do Trabalho (1993/1994 - Coordenação da logística inerente à implementação e gestão do sistema de formação interna da IGT; 1994/1996 - Responsável pela coordenação da área de apoio logístico à Campanha da Construção incluindo os meios humanos utilizados; 1998/2002 - Coordenadora do Sector da Divulgação). 2005/2007 - Inspeção-Geral do Trabalho (2006/2007 - Coordenadora da Área de Relações Internacionais). Desde 2007 - Autoridade para as Condições do Trabalho (desde 2012 - Coordenadora da Divisão de Informação e Documentação). Desde 2014 - Autoridade para as Condições do Trabalho - Chefe de Divisão da Divisão de Informação e Documentação. Coordenação da comunicação interna e externa da ACT, assegurando o planeamento, gestão e execução da estratégia de comunicação institucional, a articulação com os diferentes públicos e a divulgação das iniciativas e atividades da instituição.

Outras Atividades: Coautora de publicações do IDICT e autoria de artigos em revistas. 2013 - Responsável pela elaboração do Regulamento de Gestão de Documentos da Autoridade para as Condições do Trabalho - Portaria n.º 171/2014, de 5 de setembro. 2016.

Fez parte da Comissão Executiva das Comemorações do Centenário da Inspeção do Trabalho; Responsável pela elaboração do catálogo da Exposição comemorativa; Responsável pela organização da Exposição Comemorativa e de todos os eventos realizados a nível nacional. 2020-2023 - Presidente do júri do concurso do novo Portal da ACT; Coordenação do projeto de desenvolvimento e implementação do novo Portal da ACT, assegurando a articulação entre equipas, definição de conteúdos e acompanhamento das várias fases do projeto. Coordenação, planeamento e acompanhamento de campanhas nacionais e europeias de sensibilização e informação, assegurando a definição de estratégias de comunicação, desenvolvimento de conteúdos, articulação com parceiros e avaliação dos resultados. Ponto Focal da ACT na Rede Por Todos, no grupo de trabalho de Responsabilidade Social e no grupo de trabalho da Comunicação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Acompanhamento e orientação de estudantes em contexto de estágio curricular.

Tânia Sofia Almeida Oliveira, data de nascimento 27 de fevereiro de 1994, nacionalidade Portuguesa.

Habilitações Académicas: 1.º Ciclo do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC), em 2018. Licenciatura em Contabilidade e Auditoria - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC), em 2015.

Formação Complementar: Pós-Graduação em Direção Intermédia na Administração Pública -ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, em 2025.

Experiência Profissional: Desde 1 de janeiro de 2024 até à presente data, Chefe de Divisão (Direção intermédia de 2.º grau) da Divisão de Gestão Financeira, da Direção de Serviços de Apoio à Gestão da Autoridade para as Condições do Trabalho. De 1 de junho de 2023 até 31 de dezembro de 2024, Técnica Superior na Divisão Patrimonial e Financeira da Direção de Serviços de Apoio à Gestão da Autoridade para as Condições do Trabalho. De 9 de outubro de 2019 a 31 de maio de 2023, Inspetora na Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. De 1 de junho de 2018 a 8 de outubro de 2019, Técnica Superior na Divisão Patrimonial e Financeira da Direção de Serviços de Apoio à Gestão da Autoridade para as Condições do Trabalho. De 1 de janeiro de 2017 a 31 de maio de 2018, Escriturária no Departamento de Compras do Aquinos Group. De 15 de dezembro de 2015 a 14 de dezembro de 2016, Técnica Superior na Divisão Patrimonial e Financeira da Direção de Serviços de Apoio à Gestão da Autoridade para as Condições do Trabalho, no âmbito do Programa de Estágios na Administração Pública Central (PEPAC).

Teresa Isabel Quetina Pargana, data de nascimento 09 de maio de 1970, nacionalidade Portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito.

Formação Complementar (áreas principais): - Pós-graduação em Direito do Trabalho - Pós-graduação em Segurança e Saúde no Trabalho - Cursos Intensivos sobre o Código do Trabalho - FORGEP (Programa de Formação em Gestão Pública) - Formação de Formadores (presencial e à distância); - Inglês - nível C2; - Excel - Segurança na Construção; - Gestão Global da Qualidade na Administração Pública; Auditoria de Sistemas de Gestão de Segurança; -Prevenção de Riscos Elétricos; - Convenção do Trabalho Marítimo da Organização Internacional do Trabalho; - Regulamento de Proteção de Dados; - Formação em Mediação Laboral; - Comunicação clara; - Comunicação e relacionamento interpessoal; - Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas.

Experiência Profissional: - Advogada estagiária (1994-1996); - Professora de legislação Hoteleira e Desenvolvimento Económico e Social na Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Faro (1994-1996); -Inspetora do trabalho na carreira de inspeção superior no Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições do Trabalho (IDICT) - (1996); - Estágio de inspeção do trabalho na Delegações de Faro e Évora (1997-1998); Inspetora na Delegação de Lisboa (1998-2005) - exercício de funções inspetivas no terreno, coordenação de ações inspetivas e assessoria técnica aos Dirigentes; - Assessoria técnica à Direção da Inspeção Geral do Trabalho (2005-2007); - Técnica no grupo de peritos das pescas no âmbito da Agência Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho; - Chefe de Divisão; - Divisão de Estudos, Conceção e Apoio Técnico à Atividade Inspetiva (2007-2026) e atualmente inspetora superior principal. Principais atividades (2007 a 2026): - Apoio técnico jurídico à atividade inspetiva através da elaboração e sistematização de pareceres/orientações (ofícios circulares e notas técnicas) em matéria de direito do trabalho, de segurança e saúde no trabalho, direito administrativo e procedimentos inspetivos; - Elaboração de propostas de alteração legislativa; -Apoio técnico-jurídico na elaboração de Diretivas Europeias e na transposição para o direito interno; - Contribuição para o planeamento da ação inspetiva e elaboração de relatório de atividades da área inspetiva; - Elaboração de relatórios e análise de dados relativamente a indicadores de desempenho da atividade inspetiva no âmbito do cumprimento de instrumentos jurídicos internacionais nomeadamente a Carta Social Europeia, o Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais e as Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); - Acompanhamento de pedidos internacionais com congéneres no Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) no domínio do destacamento de trabalhadores; - Coordenação na ACT da Campanha Nacional de Igualdade e não discriminação “És igual?”, integração de grupos de trabalho e acompanhamento de Campanhas Nacionais desenvolvidas pela ACT (designadamente Campanha Trabalhar no Estrangeiro, Promoção do Trabalho Declarado, Segurança e Saúde no Setor das Pescas Transportes Rodoviários, Trabalho Sazonal); - Elaboração de suportes de informação para o portal da ACT com vista à sensibilização, informação e esclarecimento nomeadamente de parceiros sociais e institucionais, empregadores, trabalhadores, universidades, organismos da Administração Pública, jornalistas, estudantes; - Cooperação com Parceiros Sociais (Confederações e Associações Sindicais) no âmbito da promoção do cumprimento da legislação laboral, campanhas e projetos nomeadamente na prevenção do trabalho ilegal de menores, trabalho não declarado e trabalho sazonal; - Cooperação com organismos e agências nacionais e internacionais no âmbito de execução e operacionalização de estratégias e projetos (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE); Direção-Geral das Relações de Trabalho (DGERT), Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), Centro de Estudos judiciários (CEJ), Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT), Autoridade Europeia do Trabalho (AET), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Internacional das Migrações (OIM); - Representações internacionais e nacionais da ACT e oradora em diversos Workshops, Formações e Projetos nomeadamente participação na elaboração de Normas Internacionais e Resoluções adotadas na Conferência Internacional do Trabalho - Convenção n.º 193, sobre trabalho digno na economia das plataformas e Resoluções sobre proteção Social e Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho. - Perita em Mediação na Autoridade Europeia do Trabalho; - Tramitação de processos administrativos de autorização de laboração contínua; - Formadora na ACT (principais áreas): - Prevenção de riscos profissionais no setor das pescas; - Participação de menores em atividades de natureza artística e cultural; - Missão e enquadramento institucional e contrato de trabalho no estágio de inspetores do trabalho; - Prevenção do trabalho infantil e segurança e saúde no setor das pescas a inspetores do trabalho da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP); - Prevenção e Gestão do Risco de Violência na Atividade Inspetiva; - Atividade inspetiva e procedimentos inspetivos a inspetores do trabalho estagiários franceses durante o estágio internacional na ACT; - Igualdade e não discriminação e proteção da parentalidade.

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