Despacho n.º 12960/2026, de 23 de outubro

Despacho n.º 12960/2026

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, delego, sem faculdade de subdelegação, no subdiretor, Luís Manuel Valente Martins, as seguintes competências:

a) Substituir a diretora nas suas ausências;

b) Superintender na elaboração de horários do pessoal docente;

c) Proceder à seleção e recrutamento do pessoal docente, nos termos dos regimes legais aplicáveis;

d) Superintender e coordenar as atividades, candidaturas, gestão financeira, mobilidade dos alunos e professores e relatórios no âmbito do Programa ERASMUS

O presente despacho produz efeitos reportados a 15 de julho de 2026, ficando ratificados todos os atos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados.

20 de outubro de 2026. - A Diretora, Maria Lisete Soares de Almeida.

320054934