Despacho n.º 13024/2026, de 26 de outubro

Despacho n.º 13024/2026

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 01 de outubro de 2026, promover ao posto de TENENTE, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, alínea e) do artigo 198.º e alínea a) do artigo 199.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do EMFAR, os seguintes militares:

Quadro Especial de Infantaria

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Infantaria 03622017, Bruno Miguel Pousa Rodrigues, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Artilharia

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Artilharia 08310717, João Pedro Lourenço Lopes, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Cavalaria

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Cavalaria 07931020, José Francisco Ramos Cardoso de Araújo Silva, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Medicina

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda da Tenente de Medicina 19215620, Ana Beatriz Correia de Sousa, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Farmácia

Fica posicionada na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, à esquerda da Tenente de Farmácia 03116815, Andreia Patrícia Barbosa Leal, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.

Quadro Especial de Medicina Veterinária

Fica posicionada na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, à esquerda do Tenente de Medicina Veterinária 01105519, Rui Eduardo Ferreira Fortes, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.

Quadro Especial de Administração Militar

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Administração Militar 17101918, Diogo Borges Torres, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Juristas

Fica posicionado na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, à esquerda do Tenente Jurista 15907613, Hélder Madureira Leão Ferreira, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.

Quadro Especial de Superior de Apoio

Ficam posicionadas na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenadas e na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada uma se indica.

Quadro Especial de Técnicos de Saúde

Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda da Tenente Técnica de Saúde 14609318, Daniela Cardoso Monteiro, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Chefes de Banda de Música

Fica posicionado na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, à esquerda do Tenente Chefe de Banda de Música 19408198, Renato Filipe Silvério Tomás, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.

Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto desde a data que a cada um se indica, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 01 de outubro de 2026, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, com exceção dos seguintes militares, que mantêm a atual situação remuneratória:

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional com o Plano de Promoções e Graduações para 2026, bem como correspondentes Despachos de autorização de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, n.º 9/FR/2026, de 14 de julho, e de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, n.º 454/2026/SEAO, de 29 de julho, comunicada através do ofício n.º 2771/2026, de 30 de julho, do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional.

9 de outubro de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.

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