Despacho n.º 13042/2026, de 26 de outubro

Despacho n.º 13042/2026

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da competência própria, que me é conferida pelo disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego, sem faculdade de subdelegação no Subdiretor e no Adjunta infra, as seguintes competências:

No Subdiretor, Prof. Pedro Miguel de Jesus Louro, delego:

a) Distribuir o serviço docente.

b) Elaborar os calendários de reuniões no Agrupamento.

c) Supervisionar as ementas no Agrupamento.

d) Coordenar o processo de adoção dos manuais escolares.

e) Proceder à seleção e recrutamento do pessoal não docente.

f) Proceder à gestão do pessoal não docente na ES Júlio Dantas.

g) Proceder à avaliação do desempenho do pessoal não docente na ES Júlio Dantas.

h) Proceder à avaliação do desempenho do pessoal não docente, designadamente dos técnicos especializados para desempenho de outras funções.

i) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos do Ensino Básico na ES Júlio Dantas.

j) Exercer o poder disciplinar sobre os alunos até à aplicação medida disciplinar sancionatória de 3 dias.

k) Dinamizar as atividades pedagógicas, científicas e culturais e de relacionamento com a comunidade educativa de âmbito geral no Agrupamento.

l) Representar o Diretor, em reuniões para divulgação/apresentação de projetos e parcerias pedagógicas orientadas.

m) Representar o Diretor, na ES Júlio Dantas, na sua ausência, em todas as áreas relativas a docentes e alunos.

n) Todas as demais competências delegáveis e não delegadas na ausência do Diretor.

Na Adjunta, Prof. Cláudia Marília de Sousa e Andrade Guedes, delego:

a) Superintender a elaboração dos horários no Ensino Secundário.

b) Supervisionar a constituição de turmas nos Cursos Científico-Humanísticos e Cursos Profissionais e autorizar as mudanças de turma.

c) Acompanhar e supervisionar a Avaliação Interna dos CCH e CP.

d) Acompanhar e supervisionar a Avaliação Externa dos alunos do Ensino Secundário.

e) Representar o Diretor, na ES Júlio Dantas, na sua ausência e/ou do Subdiretor, em todas as áreas relativas a docentes e alunos.

O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de outubro de 2026 e vigorará até final do mandato do Diretor.

21 de outubro de 2026. - O Diretor, José Augusto Lopes.

320055286