Despacho n.º 13088/2022, de 11 de novembro

Despacho n.º 13088/2022

Os incêndios rurais de 2022 foram caracterizados por uma especial severidade e complexidade, exigindo um acionamento excecional de meios de resposta, assim como a ativação de diferentes planos de emergência de proteção civil.

Embora a taxa de sucesso da intervenção em ataque inicial se situe perto dos 90 % e de cerca de 80 % dos incêndios rurais não apresentar uma área ardida superior a um hectare, o Governo reconheceu como necessário proceder à avaliação da resposta aos incêndios rurais, tendo em conta a duração de algumas das ocorrências e os seus impactos.

Deste modo, com o intuito de contribuir para o processo global de avaliação aos incêndios de 2022, o Governo determinou a constituição de um painel de cientistas e peritos com a missão de proceder a uma avaliação técnico-científica autónoma.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 6606/2022, de 18 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, determino o seguinte:

1 - É constituído um grupo de trabalho, designado Painel de Peritos para os Incêndios Rurais (Painel de Peritos), com a missão de proceder à avaliação técnico-científica dos incêndios rurais de 2022 que pela sua especial duração e complexidade mereçam ser objeto de estudo, contribuindo para o respetivo processo global de avaliação.

2 - O Painel de Peritos é constituído pelas seguintes individualidades:

a) Prof. Doutor Amadeu Soares;

b) Prof. Doutor António Caetano;

c) Prof. Doutor António Pedro Aguiar;

d) Prof.ª Doutora Arminda Alves;

e) Prof. Doutor Carlos do Carmo de Portugal e Castro da Câmara;

f) Prof. Doutor Carlos Salema;

g) Prof.ª Doutora Cristina Maria Filipe Máguas da Silva Hanson;

h) Prof. Doutor Domingos Xavier Viegas;

i) Prof.ª Doutora Fantina Tedim;

j) Prof. Doutor Fernando Tavares Rocha;

k) Prof.ª Doutora Helena Freitas;

l) Prof. Doutor Hermínio José Cipriano de Sousa;

m) Prof. Doutor Jan Jacob Keizer;

n) Prof. Doutor João Carlos Andrade dos Santos;

o) Prof. Doutor João Nunes;

p) Prof. Doutor João Paulo Castro Gomes;

q) Prof. Doutor Joaquim Sande Silva;

r) Prof. Doutor José Alberto Cardoso Pereira;

s) Prof. Doutor José Manuel Mendonça;

t) Prof. Doutor José Miguel Oliveira Cardoso Pereira;

u) Tenente Coronel Luís Teixeira;

v) Prof. Doutor Miguel Miranda;

w) Prof. Doutor Nuno Silvestre;

x) Prof. Doutor Paulo Fernandes;

y) Major Pedro Monteiro;

z) Mestre Pedro Sérgio Rosas Bingre do Amaral;

aa) Prof.ª Doutora Teresa Pinto Correia.

3 - Os membros do Painel de Peritos escolhem de entre si, por consenso, os respetivos coordenador e secretário.

4 - O coordenador estabelece as regras de funcionamento do Painel de Peritos, submetendo-as à aprovação dos respetivos membros.

5 - Podem participar nas reuniões do Painel de Peritos, mediante convite do coordenador, individualidades ou representantes de outras entidades, públicas ou privadas, relevantes para o objetivo do trabalho a desenvolver.

6 - O Painel de Peritos elabora, até 15 de novembro de 2022, um relatório final de avaliação técnico-científico aos incêndios rurais de 2022, o qual integra o processo global de avaliação a desenvolver no quadro da Comissão Nacional para a Gestão Integrada de Fogos Rurais.

7 - O mandato dos membros do Painel de Peritos cessa com a entrega do relatório final referido no número anterior.

8 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 21 de setembro de 2022.

7 de novembro de 2022. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

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