Despacho n.º 13090/2024, de 6 de novembro

Despacho n.º 13090/2024

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capitulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., cessaram funções a 31 de dezembro de 2022, torna-se necessário proceder à designação de um novo órgão estatutário.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim,

Nos termos dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.^os 3 e 5 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do Conselho de Administração - Rita Sofia Guerra da Cruz Teimão Figueiredo;

b) Diretor Clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Nuno Miguel Alexandre de Sousa;

c) Vogal Executiva - Maria Imaculada Conceição Ponciano;

d) Enfermeiro Diretor - Hugo Miguel Bernardo Terras.

2 - Estabelecer que Maria Imaculada Conceição Ponciano exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Autorizar os designados Nuno Miguel Alexandre de Sousa, Maria Imaculada Conceição Ponciano e Hugo Miguel Bernardo Terras a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designadas.

5 - Autorizar o designado Nuno Miguel Alexandre de Sousa a optar pelo vencimento do lugar de origem.

6 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 21 de outubro de 2024.

22 de outubro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, António João Sant’Anna Gandra Leite d’Almeida.

ANEXO

Notas curriculares

Rita Sofia Guerra da Cruz Teimão Figueiredo

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Ramo Jurídico - Publicista, Pós-graduada em Direito dos Contratos e do Consumo pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pós-graduada em Gestão - Especialização em Administração Pública pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, Mestranda em Gestão - Ramo Administração Pública na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda. Detentora do Curso Universitário de Especialização em Gestão de Unidades de Saúde e do Curso de Gestão Pública na Administração Local.

Possui diversos cursos e extensa formação, nos quais se incluem o Curso de Prática Processual Administrativa, o Curso de Práticas Processuais Tributárias, o Curso de Direito das Contraordenações e o Curso de Formação Pedagógica de Formadores.

Agrega ainda formação em Gestão Orçamental na Administração Pública, Exercício do Poder Disciplinar, Procedimento Administrativo, Acidentes de Trabalho, Direito Financeiro.

Administrativo e Penal, formação executiva de Gestão dos Contratos, variada formação em Contratação Pública e Contratos Públicos, Tecnologias da Informação e Modernização Administrativa, Liderança e Motivação de Equipas, Sistema de Avaliação de Desempenho, Gestão em Saúde, Direito Biomédico, Ética e Direitos em Saúde, Empreendedorismo, Networking, entre outras áreas e domínios do saber.

Exerceu durante vários anos funções de dirigente em serviços da Administração Pública. Foi dirigente do Gabinete Jurídico e de Contencioso da ULS da Guarda, EPE. Na Câmara Municipal da Guarda, foi Diretora do Departamento de Administração e Coordenação Geral e Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos. Foi ainda Chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Sociocultural da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo.

É detentora de vínculo de emprego público com a categoria de técnica superior jurista. Dedicou-se à prática forense enquanto Advogada e foi consultora jurídica de entidades públicas.

Integrou vários grupos de trabalho ligados à modernização administrativa e ao incremento e gestão dos procedimentos administrativos e fluxos internos dos serviços públicos. Dissertou sobre vários temas do Direito e da Gestão Pública e apresentou vários trabalhos académicos.

Nuno Miguel Alexandre de Sousa

Nuno Miguel Alexandre de Sousa, nasceu a 27 de março de 1979.

Licenciou-se em Medicina pela Universidade de Coimbra com conclusão em 14/10/2003.

Médico com a Cédula profissional n.º 43264.

Iniciou funções como médico no Internato geral no Centro Hospitalar de Coimbra em 3/1/2004 o que concluiu em 31/7/2005.

Fez o Internato médico complementar de Pneumologia na ULS Guarda de 26/9/2005 a 5/8/ 2011.

Iniciou funções como Medico Assistente Hospitalar Graduado de pneumologia no Serviço de Pneumologia da ULS Guarda a 17/8/2022.

Atualmente em funções no Serviço de Medicina Intensiva da ULS Guarda, tendo acedido à formação especifica em Medicina Intensiva pela via clássica por concurso.

Foi nomeado Diretor do Serviço de Urgência Médico-cirúrgica da ULS Guarda a 11 junho de 2024.

É Médico tripulante do Veículo médico de emergência e reanimação desde novembro de 2005.

É Assistente convidado a tempo parcial na Universidade da Beira Interior desde 2007.

Foi Vogal de Conselho regional do centro da Ordem dos médicos no triénio 2004-2006.

Nomeado para os seguintes grupos de trabalho/concursos:

Membro do gabinete da Qualidade da ULS Guarda desde 2013, entidade que passou a Unidade de gestão da Qualidade e do risco desde 26/3/2019, por nomeação.

4.º Vogal efetivo do Júri do "Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores [...] para preenchimento de 4 postos de trabalho da carreira especial médica de Pneumologia" aberto pelo Aviso n.º 198/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro 2015.

Membro Comissão de Terapia Transfusional desde 09-03-2023, por nomeação.

Elo de referência para o trauma da ULS Guarda na Comissão de trauma da região centro por nomeação desde o dia 22.7.2021.

Maria Imaculada Conceição Ponciano

Dados Pessoais:

Nascida em Três Rios-RJ-Brasil, em 8 de dezembro de 1965.

Nacionalidade Portuguesa.

Habilitações académicas:

2024 - Mestrado em Gestão pela Universidade da Covilhã.

1991 - Equivalência ao Grau de Licenciada em Economia pela Universidade de Coimbra.

1989 - Licenciatura em Economia pela Universidade Federal de Juiz de Fora Experiência profissional:

2019-2024 - Gestora do Departamento de Cuidados de Saúde Primários da ULS Guarda, E. P. E.

2013-2019 - Diretora do Serviço de Estudos, Planeamento e Apoio à Gestão da ULS Guarda, E. P. E.

2008-2013 - Técnica Superior - Gabinete Estatística, Planeamento e Apoio à Gestão da ULS Guarda, E. P. E.

1994-2008 - Técnica Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Subregião de Saúde da Guarda.

1992-1994 - Docente Ensino Secundário - Grupo de Economia

1991-1993 - Técnica do Gabinete de Apoio Empresarial do Núcleo Empresarial da Região da Guarda-NERGA.

1989-1990 - Técnica da área de Seguros - Siderúrgica Mendes Júnior - Juiz de Fora - Brasil.

Comissões e Grupos de Trabalho:

Comissão Pró Aleitamento Materno; Comissões para a elaboração dos Programas Funcionais da USF Carolina Beatriz Ângelo e da USF A Ribeirinha; Comissão da Qualidade e Segurança; Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho - SIADAP; Grupo de Trabalho para a revisão do Regulamento Interno da ULSG; Júri de reserva de recrutamento; Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Local de Saúde da ULSG; Grupo de Trabalho da monitorização de medicamentos e meios de diagnóstico; Grupo de Trabalho que estudou e operacionalizou a criação da ULSG.

Hugo Miguel Bernardo Terras

Formação e Carreira:

Licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Nordeste como enfermeiro generalista (2009).

Início de Funções como enfermeiro na Unidade Local de Saúde da Guarda (2011).

Reconhecido com Enfermeiro Especialista de Enfermagem Medico Cirúrgica na Unidade Local de Saúde da Guarda (2019).

Formação Académica e Funções:

Licenciatura em Enfermagem pela Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Nordeste (2009). Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Médico-cirúrgica no Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Saúde (2013).

Pós-Graduação em Gestão e Administração de Serviços de Saúde pelo Instituto Politécnico de Viseu/Portugal (2014).

Mestrado de Gestão de Unidades de Saúde, pela Universidade da Beira Interior - Covilhã/Portugal (2017).

Auditorias e Sistemas de Gestão, pelo Instituto Politécnico da Guarda Escola Superior Tecnologia e Gestão (2019).

Curso Básico de Cuidados Paliativos, pela Unidade local de Saúde Guarda (2021).

Formação em Gestão de Riscos, pela Unidade local de Saúde Guarda (2022).

Formação em Gestão de Tempo e Produtividade pela Unidade local de Saúde Guarda (2024).

Outras Atividades:

Enfermeiro Supervisor na Linha de Cuidados de Saúde, S. A., em Coimbra, em regime de trabalho autónomo, procedendo ao atendimento de utentes do Serviço Nacional de Saúde, na Linha Saúde 24, no âmbito de contrato de concessão com o Estado Português (2009-2010).

Enfermeiro na Empresa Sucesso 24 no estabelecimento Prisional da Guarda (2011-2012). Formador externo no Instituto Emprego e Formação Profissional da Guarda, em ações formativas de saúde (2014-2024).

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