Despacho n.º 13174/2026, de 28 de outubro

Despacho n.º 13174/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 35/2012, de 27 de março, que aprova a orgânica da Direção-Geral das Artes, delego no Subdiretor-Geral das Artes, Lic. Pedro Nuno de Pinho Matos Barbosa, as minhas competências em relação à formalização e assinatura dos contratos de apoio financeiro, celebrados ao abrigo e nos termos dos procedimentos de apoio às artes do Programa de Apoio a Projetos respeitantes aos seguintes avisos de abertura: Aviso n.º 1468/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República de 26 de janeiro (Criação ― Artes de Rua, Circo, Dança e Teatro), Aviso n.º 1469/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República de 26 de janeiro (Criação ― Música e Ópera), Aviso n.º 1470/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República de 26 de janeiro (Criação e Programação ― Cruzamento Disciplinar), Aviso n.º 1471/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República de 26 de janeiro (Criação e Programação ― Artes Visuais), Aviso n.º 1730/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de janeiro (Edição ― Artes Visuais, Artes Performativas, Artes de Rua e Cruzamento Disciplinar), Aviso n.º 1731/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de janeiro (Programação ― Artes de Rua, Circo, Dança, Música, Ópera e Teatro), Aviso n.º 1729/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de janeiro (Internacionalização), Aviso n.º 1728/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de janeiro (Procedimento Simplificado) e o Aviso n.º 23874/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República de 28 de setembro (Apoio Complementar ao Programa Europa Criativa).

2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 19 de outubro de 2026.

22 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral, Américo Rodrigues.

320056125