Despacho n.º 13195/2011, de 3 de outubro

Despacho n.º 13195/2011

No âmbito da Conferência Interministerial de Praga (2001), e na sequência da declaração de 1999 relativa ao Processo de Bolonha e à reforma do ensino superior na Europa, foi criada uma estrutura de acompanhamento permanente e de desenvolvimento deste processo denominada Bologna Follow-up Group (BFUG).

O BFUG é composto por representantes de todos os países participantes e pela Comissão Europeia que reúnem, pelo menos, duas vezes por ano, sendo que na Conferência Interministerial de Berlim (2003) foi-lhe cometida a supervisão geral da implementação deste processo de integração, sendo acrescido à sua estrutura um conselho que supervisiona os trabalhos entre reuniões e um secretariado, missão que lhe foi ampliada na Conferência Interministerial de Bergen (2005).

Assim, dado o relevo da aplicação do Processo de Bolonha a nível do ensino superior nacional, que conduzirá a um espaço comum europeu de ciência e de ensino superior com capacidade de atracção à escala europeia e intercontinental, e visando incentivar o desenvolvimento e a modernização do sistema de ensino superior português;

Ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de Julho, do Decreto do Presidente da República n.º 54-D/2011, de 28 de Junho, e do despacho n.º 10043/2011 (2.ª série), de 10 de Agosto, determino:

1 - A representação institucional de Portugal no BFUG fica cometida à Direcção-Geral do Ensino Superior.

2 - A Direcção-Geral do Ensino Superior é representada no BFUG pela Prof.ª Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes, vice-reitora da Universidade do Porto, que, para o efeito, se coordena com o director-geral do Ensino Superior.

3 - A representante da Direcção-Geral do Ensino Superior no BFUG assegura a ligação da representação nacional no BFUG à comissão de acompanhamento do Processo de Bolonha, prevista no artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

4 - A Direcção-Geral do Ensino Superior assegura o apoio técnico, logístico e administrativo à representação institucional de Portugal no âmbito do Bologna Follow-up Group, missão de serviço público, bem como a satisfação dos respectivos encargos.

5 - É revogado o despacho n.º 6545/2007 (2.ª série), de 3 de Abril.

26 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró.

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