Despacho n.º 13201/2026, de 29 de outubro

Despacho n.º 13201/2026

Nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, na sua atual redação, cessa funções, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão de Programação, Formação e Certificação, o Doutor João Paulo Raposo Pereira, para o qual havia sido designado, em regime de substituição, através da Deliberação n.º 35/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 07 de janeiro de 2025.

A referida cessação de funções produz efeitos a 01 de setembro de 2026.

23 de outubro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

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