Despacho n.º 13223/2023, de 27 de dezembro

Despacho n.º 13223/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Helena Maria Seiça Alexandre das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 6693/2022, de 19 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2022.

2 - A presente exoneração produz efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2023.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de dezembro de 2023. - A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.

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