Despacho n.º 13227/2026, de 29 de outubro

Despacho n.º 13227/2026

1 - Determino que a militar em seguida mencionada, que concluiu o Estágio Técnico-Militar de Praças em 25 de agosto de 2026, ingresse nos Quadros Permanentes da respetiva especialidade da categoria de Praças, desde 26 de agosto de 2026, com o posto de cabo-adjunto, ao abrigo do n.º 1 do artigo 169.º e dos n.^os 2 e 4 do artigo 252.º-F do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual:

CADJ SS 141370 J Tatiana Cardoso Vieira

2 - Conta antiguidade desde 1 de outubro de 2025 e os efeitos administrativos desde 25 de agosto de 2026.

3 - Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 175.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei n.º 142/2026, de 14 de julho, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2026-2028, a Praça indicada fica na situação de supranumerário.

4 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra.

1 de outubro de 2026. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Sérgio da Costa Pereira, General.

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