Despacho n.º 13245/2026, de 29 de outubro

Despacho n.º 13245/2026

Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, estabeleço, sem possibilidade de subdelegação no Subdiretor, Adjuntos, Assessores, Coordenadores de Estabelecimento e Docentes a seguir nomeados, para o quadriénio 2026/30, as seguintes competências para a prática de todos os atos relacionados com a respetiva matéria, sem prejuízo de as mesmas poderem ser avocadas a todo o tempo:

1 - No Subdiretor, Eduardo António Almeida Pinto:

a) Exercer as competências inerentes ao cargo de vice-presidente do Conselho Administrativo;

b) Substituir o Diretor em todas as suas ausências ou impedimentos;

c) Supervisionar e orientar todas as questões relacionadas com a área de alunos da educação pré-escolar e primeiro ciclo em articulação com os serviços administrativos e colaborar na coordenação dos Departamentos Curriculares;

d) Efetuar a gestão dos recursos humanos docentes, em colaboração com o Diretor;

e) Superintender os programas informáticos de gestão administrativa e pedagógica, com a coadjuvação do adjunto designado para o efeito;

f) Chefiar, em colaboração com o Diretor, os processos de contratação pública.

Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outros elementos da direção.

2 - Na Adjunta, Mónica Margarida Pires Pereira:

a) Articular o plano de formação do pessoal docente com as entidades responsáveis;

b) Coadjuvar o Diretor noutras funções pontuais que o mesmo designe.

Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outros elementos da direção.

3 - Na Adjunta, Adérita Maria Leal Cardoso Tomás:

a) Proceder à distribuição de serviço do pessoal não docente, em colaboração com os Encarregados Operacionais, Coordenadores de Estabelecimento e o Diretor;

b) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente, com vínculo ao Município de Loulé afeto ao Agrupamento;

c) Coadjuvar o Diretor noutras funções pontuais que o mesmo designe.

Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outros elementos da direção.

4 - No Adjunto, Luís Miguel Iria Lelo Pontes Estrela:

a) Supervisionar a gestão/manutenção das instalações e dos equipamentos das escolas do Agrupamento, em articulação com as respetivas coordenações;

b) Supervisionar e outorgar acordos de cooperação para utilização de equipamentos informáticos, no âmbito da execução do “Programa Escola Digital”;

c) Coadjuvar o Diretor noutras funções pontuais que o mesmo designe.

Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outros elementos da direção.

5 - No assessor, Júlio César Gomes Guerreiro:

a) A Coordenação da Equipa de Autoavaliação;

b) A Coordenação do Plano de Ação TEIP 4.

Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outros elementos da direção.

6 - Na assessora, Maria da Conceição Gonçalves Novais:

a) A coordenação dos Diretores de Turma, coadjuvada pela docente Dora Luísa Alves Nunes;

b) Leitura e análise das atas dos conselhos de turma do segundo e terceiro ciclos, em coadjuvação com o Diretor; Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outros elementos da direção.

7 - Na Coordenação de estabelecimentos (que incluem as funções de delegado de segurança), os docentes:

Escola Básica Prof. Manuel Martins Alves - Isilda Correia Goncalves;

Escola Básica n.º 3 de Loulé - Maria Helena Paula Pinto Domingos Guerreiro Mendes;

Escola Básica n.º 4 de Loulé - Cristina Madeira Santos Filipe;

Escola Básica Querença - Fernanda Maria Martins Guerreiro;

Escola Básica Prof. Sebastião José Pires Teixeira - Ana Cristina Vargas Rita;

Escola Básica Areeiro - Rita Isabel Rocha Costa Marçal;

Escola Básica Tôr - Edite Maria Pontes Coelho;

Escola Básica Ameixial - Sérgio Manuel Dias Bento;

Escola Básica Alte - Gabriela Alexandra Damas Dias de Sousa Pombo;

Escola Básica Benafim - Carla Mercedes Pacheco Pereira;

Jardim de Infância de Clareanes - Clarinda Coelho Costa;

Jardim de Infância da Alfarrobeira - Maria Filomena Rodrigues dos Santos Marreiros;

Jardim de Infância do Poço Novo - Anabela Rosário Palma.

Na Escola Básica Padre João Coelho Cabanita, sem coordenador de estabelecimento designado, as funções de delegado de segurança ficam atribuídas à docente Vanessa Correia Aleixo.

Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outros elementos da direção ou outro docente.

8 - No docente, Vítor Manuel Alves de Sousa:

a) Coordenação e supervisão do desporto escolar.

Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outros elementos da direção ou outro docente do Departamento de Expressões.

9 - Na docente, Vanda Marina da Costa Sousa:

a) Coordenação da atividade da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva.

Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outros elementos do Departamento de Educação Especial.

10 - Na docente, Sílvia Maria Apolónia Viegas Dias:

a) Coordenação Unidade Apoio Especializado.

Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outros elementos do Departamento de Educação Especial.

11 - Na docente, Maria Manuela Gomes Monteiro Lopes Barros:

a) Coordenação da Comissão Disciplinar.

Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outros elementos da direção ou outro docente do Agrupamento.

12 - Na docente, Pedro Miguel Queirós Pinto Lopes:

a) Encarregado de Proteção de Dados do Agrupamento.

Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outro docente do Agrupamento.

A delegação de competências implica a gestão corrente do trabalho diário e o trabalho em equipa, imprescindível a uma gestão correta do Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita. A presente delegação de competências produz efeitos a 1 de setembro de 2026.

25 de setembro de 2026. - O Diretor, Frederico Ribeiro Escada.

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