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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13294/2022, de 16 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estrutura curricular e plano de estudos dos mestrados em Ciências Militares Navais, especialidade de Engenharia naval, ramo de Mecânica e ramo de Armas e Eletrónica da Escola Naval
TEXTO
Despacho n.º 13294/2022
O Decreto-Lei n.º 65/2018, de 19 de agosto, que procedeu à 5.ª alteração e republicação do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, limitou o número de ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre, facto que, conjugado com as decisões do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), na sua reunião de 9 de abril de 2019, relativas aos processos n.os ACEF/1516/23562 e ACEF/1516/23567, determinou que a Escola Naval procedesse à adaptação dos respetivos mestrados integrados em Ciências Militares Navais, na especialidade de Engenharia Naval, ramo de Armas e Eletrónica, e na especialidade de Engenharia Naval, ramo de Mecânica, em ciclos de estudos não integrados (licenciatura e mestrado).
A licenciatura em Ciências Militares Navais, ramo de Engenharia Naval da Escola Naval (1.º ciclo), que permite o acesso a dois mestrados (2.º ciclo), foi acreditada por decisão do Conselho de Administração da A3ES, em 4 de fevereiro de 2021, proferida no processo n.º NCE/19/1901158.
Por despacho da Subdiretora-Geral do Ensino Superior, por delegação do Diretor-Geral do Ensino Superior, de 10 de fevereiro de 2021, procedeu-se ao registo da licenciatura - 1.º ciclo em Ciências Militares Navais, ramo de Engenharia Naval, com o n.º R/A-Cr 402021.
A estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Ciências Militares Navais, ramo de Engenharia Naval da Escola Naval, constante do Despacho n.º 3531/2021, de 24 de março, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 5 de abril de 2021.
Os novos mestrados em Ciências Militares Navais, especialidade de Engenharia Naval, ramo de Mecânica, e especialidade de Engenharia Naval, ramo de Armas e Eletrónica (2.º ciclos), da Escola Naval, foram acreditados por decisão do Conselho de Administração da A3ES, em 2 de junho de 2022, proferidas, respetivamente, no processo n.º NCE/21/2100078 e n.º NCE/21/2100079.
Por despacho da Diretora-Geral do Ensino Superior, de 5 de julho de 2022, procedeu-se ao registo dos mestrados - 2.º ciclo em Ciências Militares Navais, especialidade de Engenharia Naval, ramo de Mecânica, com o n.º R/A-Cr 107/2022, e ramo de Armas e Eletrónica, com o n.º R/A-Cr 117/2022.
1 - Assim, em conformidade como o disposto no artigo 54.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, e em conformidade com os registos da Direção-Geral do Ensino Superior, procede-se à publicação das estruturas curriculares e dos planos de estudos dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre em Ciências Militares Navais, especialidade de Engenharia Naval, ramo de Mecânica, e especialidade de Engenharia Naval, ramo de Armas e Eletrónica, que constam dos anexos ao presente despacho e do qual são parte integrante.
2 - Os ciclos de estudos referidos no presente despacho entram em funcionamento a partir do ano letivo 2023/2024.
04-11-2022. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
ANEXO A
Estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado em Ciências Militares Navais, especialidade de Engenharia Naval, ramo de Mecânica
(Processo da A3ES n.º NCE/21/2100078 e registo da DGES n.º R/A-Cr 107/2022 de 05/07/2022)
1 - Instituição de ensino: Instituto Universitário Militar - Escola Naval (7710)
2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo
3 - Denominação: Ciências Militares Navais, especialidade de Engenharia Naval, ramo de Mecânica
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS
6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável
7 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Estrutura curricular
8 - Observações: Curso ministrado em regime diurno e de semi-internato
9 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 2
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 3
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 4
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 5
2.º ano/2.º semestre
ANEXO B
Estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado em Ciências Militares Navais, especialidade de Engenharia Naval, ramo de Armas e Eletrónica
(Processo da A3ES n.º NCE/21/2100079 e registo da DGES n.º R/A-Cr 117/2022 de 05/07/2022)
1 - Instituição de ensino: Instituto Universitário Militar - Escola Naval (7710)
2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo
3 - Denominação: Ciências Militares Navais, especialidade de Engenharia Naval, ramo de Armas e Eletrónica
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS
6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável
7 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Estrutura curricular
8 - Observações: Curso ministrado em regime diurno e de semi-internato.
9 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 2
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 3
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 4
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 5
2.º ano/2.º semestre
315857796