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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza a consolidação da mobilidade na categoria e posição remuneratória à técnica superior Marta Cristina Pinto Roseira Maio, no mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
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Confere permissão genérica de condução das viaturas oficiais afetas ao Gabinete Nacional de Segurança (GNS) aos seus diretor-geral e subdiretores-gerais
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Confere permissão genérica de condução da viatura oficial afeta à Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD) a Bernardo Manuel Vieira Santos e Sousa
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Confere permissão genérica de condução das viaturas oficiais afetas ao Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) ao seu diretor em substituição Norberto Luís de Jesus Albino
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Confere permissão genérica para a condução de viaturas oficiais afetas à frota do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., ao presidente do conselho diretivo
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Delegação de competências do comandante-geral da Polícia Marítima nos comandantes locais da Polícia Marítima
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Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Engenharia, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar
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Estrutura curricular e plano de estudos dos mestrados em Ciências Militares Navais, especialidade de Engenharia naval, ramo de Mecânica e ramo de Armas e Eletrónica da Escola Naval
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Subdelegação de competências no Comandante da Unidade de Apoio às Instalações Centrais de Marinha, Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha
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Procede à subdelegação de competências no chefe do Gabinete do Superintendente do Material, Capitão-de-Fragata Luís António Gorgulho Curado Chaveiro
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Cessação de graduação do Segundo-Furriel 09490021, Rui Miguel Saragoça
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Promoção ao posto de Sargento-Chefe do Sargento-Ajudante 12486792, Paulo Miguel Barrela Pedrogam
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Atribuição de louvor e condecoração com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, ao Major-General Francisco José Fonseca Rijo, da Guarda Nacional Republicana
Emitente:
Atribuição de louvor e condecoração com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, ao Tenente-Coronel Paulo Alexandre Severino José, da Guarda Nacional Republicana
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Atribuição de louvor à assistente operacional Laura Maria Abrunhosa da Silva Teles de Menezes Cabral
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Ana Teresa Campos Rodrigues Vassalo e Silva
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Delega competências no inspetor-geral dos Serviços de Justiça, juiz de direito Gonçalo Pedro da Cunha Veigas Pires
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Fica a Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A., autorizada a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de seguros de ramos diversos
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Autoriza a licença sem remuneração da técnica superior Florbela Fernandes Lila da Costa
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Homologação da lista de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência
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Homologação da lista de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal para ocupação de quatro postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
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Homologação da lista de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
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