Despacho n.º 13396/2026, de 2 de novembro

Despacho n.º 13396/2026

O Despacho n.º 11630/2026, de 22 de setembro, que designa o representante da área governativa da juventude para integrar a comissão executiva da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens, nomeou como representante da área governativa da juventude uma colaboradora do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Porém, constatou-se uma maior adequação à missão da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens de um representante com experiência na área social, nomeadamente com vítimas de violência doméstica e unidades de acolhimento. Assim, o representante da área governativa da juventude deve ser um profissional com experiência neste âmbito, pelo que deve ser designado um colaborador da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 e na alínea f) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2026, de 22 de maio, bem como do n.º 1 artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, determino o seguinte:

1 - É designada Ana Soares de Almeida como representante da área governativa da juventude, para integrar a comissão executiva da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.

2 - O estatuto remuneratório da designada é o correspondente à carreira de origem, sendo os encargos com a respetiva remuneração suportados pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, enquanto serviço de origem.

3 - É publicada em anexo a nota curricular da designada.

4 - A revogação do Despacho n.º 11630/2026, de 22 de setembro.

5 - O presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.

27 de outubro de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

(a que se refere o n.º 3)

Nota curricular

Resumo profissional

Novembro de 2025 - atualidade

Relações Internacionais - Direção de Comércio Internacional Ministério da Economia e da Coesão Territorial |

Cooperação Bilateral e Multilateralismo

Diplomacia Lusófona

Inteligência Económica e apoio à Tutela

Julho de 2024 - outubro de 2025

Agente de Cooperação - Igualdade de Género e Direitos das Mulheres

Camões I. P./Min. da Justiça de São Tomé e Príncipe |

Assistência Técnica Internacional: Diagnóstico do quadro legislativo e capacitação de atores estratégicos para a mudança social em STP.

Produção de recomendações para fortalecer as políticas de proteção dos direitos das mulheres e combate à violência doméstica.

Março de 2022 - junho de 2024

Gestão de Projetos internacionais - Ensino e Formação Profissional

Agência Nacional Erasmus+

Gestão de Projetos UE: Monitorização integral do ciclo de vida de projetos financiados por fundos comunitários.

Auditoria e Monitorização: Realização de visitas técnicas de terreno e suporte metodológico a beneficiários.

Outubro de 2003 - setembro de 2020

(vários cargos)

Diretora de Unidade de Acolhimento/Coordenadora de Equipa

Casa Pia de Lisboa, I. P.

Liderança: Direção estratégica de unidades de acolhimento e coordenação de equipas multidisciplinares.

Especialização: Intervenção em casos complexos de abuso sexual e risco social persistente; gestão de recursos financeiros e pedagógicos.

Março de 2015 - maio de 2019

Técnica superior - Núcleo de Violência Doméstica

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)

Políticas Públicas: Acompanhamento técnico na implementação de medidas de igualdade e gestão de projetos nacionais/internacionais.

Formação e Representação: Docência especializada e representação institucional em fóruns estratégicos de Direitos Humanos.

Habilitações Académicas

Introdução à Inteligência Artificial

NOVA Business School, 2026

Pós-Graduação em Pensamento Crítico para Tomada de Decisão

ISCTE Business School, 2025

Mestrado em Estudos sobre as Mulheres

2019 - 2021

Especialização em Mediação Familiar

2013 - 2014 - pelo Instituto Português de Mediação Familiar (180 horas).

Pós-Graduação em Intervenção Social com Crianças e Jovens em Risco

ISSSL, 2006

Licenciatura em Serviço Social (Pré-Bolonha)

ISSSL, 2003

320057443