Despacho n.º 13425/2026, de 2 de novembro

Despacho n.º 13425/2026

Cessação de Procedimento Concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior de Direito

Nos termos do disposto no n.º 1.º do artigo 27.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que o procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 17750/2026/2, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 136, de 16 de julho, e publicado na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE202607/0665, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior com licenciatura em Direito, para a equipa multidisciplinar afeta à ”Incubadora Demográfica - Rede de Dinamização do Emprego e Empreendedorismo no Pinhal”, correspondente a lugar previsto e não ocupado no mapa de pessoal da CIM Beira Baixa, aprovado para o ano de 2026, cessou por inexistência de candidatos à prossecução do procedimento.

19 de outubro de 2026. - O Primeiro-Secretário Executivo, João Nuno Marques Carvalhinho.

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