Despacho n.º 13576/2026, de 5 de novembro

Despacho n.º 13576/2026

Despacho de Homologação

Procedimento Concursal Comum para Recrutamento de Um Posto de Trabalho, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, homologo a Lista de Ordenação Final, constante da ata da reunião do júri datada de 15 de outubro de 2026, bem como todas as deliberações tomadas pelo júri do presente procedimento concursal, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10608/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 89, de 8 de maio de 2026, publicado na BEP - Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE202605/0425.

De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 25.º da referida Portaria, os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, deverão ser notificados do ato de homologação da Lista de Ordenação Final.

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 25.º do mesmo diploma legal, a Lista de Ordenação Final deverá ser publicada na 2.ª série do Diário da República, por extrato, afixada em local visível e público das instalações desta autarquia e disponibilizada no sítio da internet.

15 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, João Carlos Ventura Crespo.

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