Despacho n.º 13631/2026, de 6 de novembro

Despacho n.º 13631/2026

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, com efeitos a 3 de julho de 2025, nos adjuntos e assessores, as competências que a seguir se discriminam:

Na subdiretora Ana Oliveira, delego as competências para praticar os seguintes atos:

1 - Apoiar o trabalho do Diretor;

2 - Substituir e representar o Diretor nas suas faltas e impedimentos;

3 - Presidir ou acompanhar reuniões de trabalho e participar nas reuniões convocadas por entidades externas que assumem relevância para o trabalho desenvolvido na escola;

4 - Supervisionar e colaborar na organização do ano letivo;

5 - Supervisão e coordenação da distribuição de serviço docente;

6 - Supervisionar e acompanhar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e a Componente de Apoio à família (CAF);

7 - Assegurar os procedimentos no que diz respeito aos concursos de pessoal docente e de técnicos especializados: validação, requisição, contratação de escola e mobilidade;

8 - Coordenar a contratação das Mediadoras Linguísticas;

9 - Assegurar os procedimentos no que diz respeito a progressão na carreira, recenseamento, reposicionamento e posicionamento remuneratório dos Docentes Contratados, em estreita colaboração com os Serviços Administrativos;

10 - Colaborar no processo da Avaliação de Desempenho Docente;

11 - Avaliação dos técnicos especializados no âmbito PREV-PAP/Siadap;

12 - Presidir e/ ou colaborar as Reuniões dos Serviços de Técnicos Especializados (SATE)

13 - Coordenar com a EDUGEP o trabalho dos Técnicos que estão ao serviço no Agrupamento

14 - Representar a Direção na equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva (EMAEI);

15 - Introduzir dados em plataformas online (SIGHRE; SIGO; SIGO Jovens; Plataforma de alunos Itinerantes; AECs; PNPSE; GesEdu; SINAGET; Balcão Digital);

16 - Participação em reuniões promovidas pela AGSE;

17 - Colaborar no desenvolvimento do Projeto Educativo; acompanhar as equipas de trabalho no âmbito do Projeto Educativo, Plano de ação de Melhoria e Plano de Ação Estratégica, em estreita articulação com o Diretor e a equipa de AFC;

18 - Integrar como Vice-Presidente o Conselho Administrativo do Agrupamento;

19 - Organizar e disponibilizar informação diversa para a página da escola e redes sociais do Agrupamento;

20 - Apoiar a elaboração de ementas para o refeitório;

21 - Articular com os Coordenadores de Estabelecimento;

22 - Tutelar os apoios educativos no âmbito do 1.Ciclo e Ensino Doméstico;

23 - Gestão da substituição de pessoal docente no 1.º Ciclo e Pré-Escolar; (Superintender no processo de gestão de recursos humanos para atividades dos alunos devido a ausência de docentes do 1.º Ciclo;)

24 - Coordenar o processo relativo às provas de equivalência à frequência (PEF) do 1.º ciclo do ensino básico (exames de equivalência ao 4.º ano);

25 - Coordenar o processo relativo às admissões de alunos para os Cursos CEF;

26 - Atendimento a pais e encarregados de educação e mediação de conflitos com alunos;

27 - Colaborar no desenvolvimento de projetos da escola e de eventos que decorreram ao longo do ano;

28 - Convocar e presidir a reuniões que sejam necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;

29 - Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas, fazer despacho de expediente;

Na adjunta Alzira Mestre, delego as competências para praticar os seguintes atos:

1 - Atendimento a pais e encarregados de educação e mediação de conflitos entre alunos;

2 - Supervisionar e acompanhar a equipa da Comissão Disciplinar;

3 - Acompanhar ocorrências relacionadas com indisciplina;

4 - Coordenar e acompanhar o desenvolvimento do Plano Anual de Atividades do Agrupamento;

5 - Operacionalizar e supervisionar os procedimentos das visitas de estudo, projetos Erasmus, intercâmbios escolares;

6 - Articular com a Câmara Municipal de Loulé a realização de atividades da educação pré-escolar e do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos, propostas pela mesma;

7 - Autorizar a realização de visitas de estudo, não incluídas no Plano Anual, e com uma duração de meio dia.

8 - Articular com a Câmara Municipal de Loulé a atribuição de transportes escolares e a cedência de autocarros para a realização de visitas de estudo;

9 - Assinar as credenciais de idoneidade de pessoal docente e de pessoal não docente, necessárias para a realização de visitas de estudo;

10 - Supervisionar e colaborar com a equipa da Saúde Escolar;

11 - Coordenar e monitorizar a elaboração da Ementa Escolar;

12 - Verificar, organizar e homologar as atas dos Conselhos de Turma, Departamento Curricular e de Grupo disciplinar;

13 - Gerir os contactos e as autorizações fornecidas pelos encarregados de educação das diferentes turmas, de forma a facilitar a comunicação com os mesmos em caso de necessidade,

14 - Coordenar e monitorizar a Avaliação Interna do Agrupamento;

15 - Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanha e coordena;

16 - Assinar autorizações para prolongamentos de horários escolares;

17 - Assinar e autorizar a remarcação de momentos de avaliação, depois de obter o parecer favorável do professor da disciplina;

18 - Coordenação da atribuição, receção e manutenção dos kits informáticos, atribuídos no âmbito do Programa Escola Digital;

Na adjunta Paula Martins, delego as competências para praticar os seguintes atos:

1 - Distribuição de serviço docente;

2 - Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes a elaboração de horários de alunos;

3 - Coordenar a elaboração dos horários do pessoal docente promovendo, ainda, a gestão da componente não letiva dos horários;

4 - Coordenar, supervisionar e assegurar o serviço de provas externas e provas de equivalência à frequência dos alunos do Ensino Básico;

5 - Tutelar a gestão dos apoios educativos e o apoio tutorial específico;

6 - Gerir a informação/comunicação: plataformas informáticas, mails, página web;

7 - Coordenar e monitorizar a Avaliação Interna do Agrupamento;

8 - Gestão de recursos informáticos;

9 - Coordenação da atribuição, receção e manutenção dos kits;

No adjunto Adelino Afonso, delego as competências para praticar os seguintes atos:

1 - Coordenar a avaliação de desempenho do pessoal não docente;

2 - Assegurar a gestão de recursos humanos (pessoal não docente);

3 - Gestão da assiduidade do pessoal não docente;

4 - Gestão de recursos informáticos;

5 - Coordenar o processo de adoção de manuais escolares dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos;

6 - Operacionalizar os procedimentos de aquisição de compras públicas;

7 - Gestão e supervisão de instâncias escolares nomeadamente refeitório, bufete, papelaria, reprografia;

8 - Organizar e inserir os horários do 1.º Ciclo na plataforma eletrónica;

9 - Gestão de obras em articulação com a autarquia;

10 - Elaborar os calendários das reuniões dos Conselhos de Turma;

11 - Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes a matrículas e renovação de matrículas, constituição de turmas, mudanças de turma, gestão de transferências de alunos; processos de equivalências e articulação com os diretores de turma;

12 - Despachar pedidos de permutas, antecipações e reposições de aulas;

13 - Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene.

3 de novembro de 2026. - O Diretor, Carlos Alberto Antunes Fernandes.

320059631