Despacho n.º 13644/2026, de 6 de novembro

Despacho n.º 13644/2026

Considerando a entrada em vigor da Lei n.º 32/2026, de 20 de julho, que alterou o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, nomeadamente o seu artigo 31.º, que, com efeitos a 1 de agosto de 2026, alterou a designação de Instituto Politécnico de Lisboa para Universidade Politécnica de Lisboa, determino:

1 - Alterar os modelos de Diploma e Carta de Curso, cujos novos textos constam dos anexos ao presente despacho;

2 - Revogar o Despacho n.º 3249/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril;

3 - Que o presente despacho se aplica a todas as unidades orgânicas da Universidade Politécnica de Lisboa, e produz efeito a todos os pedidos efetuados a partir do dia 1 de agosto de 2026.

28 de agosto de 2026. - O Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa, Prof. Doutor António da Cruz Belo.

ANEXO I

(^a)

Diploma

Para os devidos efeitos certifica-se que, do competente registo de graus e diplomas conferidos pela Universidade Politécnica de Lisboa, consta que xxxxxxxxxx (^b), filho(a) de xxxxxxxxxx (^c) e de xxxxxxxxxx (^c), tendo frequentado a Escola/Instituto Superior de xxxxxxxxxx (^d) deste Instituto, concluiu o curso de xxxxxxxxxx (^e), em xx (^f) de xxxxxxxxxx (^g) de 2xxx (^h), com a classificação final de xxxxxxxxxx (ⁱ) valores, pelo que, em conformidade com as disposições em vigor, se mandou passar o presente diploma em que o(a) declara habilitado(a) com o grau de xxxxxxxxxx (^j) em xxxxxxxxxx (^e).

Universidade Politécnica de Lisboa, em xx (^f) de xxxxxxxxxx (^g) de 2xxx (^h).

O Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa

O(a) Presidente/Diretor(a) da Unidade Orgânica O(a) Diretor(a) de Serviços/Secretário(a)

x (^k)

(^a) Símbolo da Universidade Politécnica de Lisboa.

(^b) Identificação do titular do diploma.

(^c) Indicar filiação.

(^d) Indicar a Unidade Orgânica da Universidade Politécnica de Lisboa.

(^e) Indicar o ciclo de estudos.

(^f) Indicar o dia.

(^g) Indicar o mês.

(^h) Indicar o ano.

(ⁱ) Indicar a classificação final obtida.

(^j) Indicar o grau Licenciado/Mestre.

(^k) Símbolo da Unidade Orgânica.

ANEXO II

(^a)

República Portuguesa

Carta de Curso

Para os devidos efeitos certifica-se que, do competente registo de graus e diplomas conferidos pela Univerisidade Politécnica de Lisboa, consta que xxxxxxxxxx (^b), filho(a) de xxxxxxxxxx (^c) e de xxxxxxxxxx (^c), tendo frequentado a Escola/Instituto Superior de xxxxxxxxxx (^d) deste Instituto, concluiu o curso de xxxxxxxxxx (^e), em xx (^f) de xxxxxxxxxx (^g) de 2xxx (^h), com a classificação final de xxxxxxxxxx (ⁱ) valores, pelo que, em conformidade com as disposições em vigor, se mandou passar a presente carta de curso em que o(a) declara habilitado(a) com o grau de xxxxxxxxxx (^j) em xxxxxxxxxx (^e).

Universidade Politécnica de Lisboa, em xx (^f) de xxxxxxxxxx (^g) de 2xxx (^h).

O Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa

O(a) Presidente/Diretor(a) da Unidade OrgânicaO(a) Diretor(a) de Serviços/Secretário(a)

x ^k)

(^a) Símbolo da Universidade Politécnic de Lisboa,

(^b) Identificação do titular do diploma,

(^c) Indicar filiação,

(^d) Indicar a Unidade Orgânica do IPL,

(^e) Indicar o ciclo de estudos,

(^f) Indicar o dia,

(^g) Indicar o mês,

(^h) Indicar o ano,

(ⁱ) Indicar a classificação final obtida,

(^j) Indicar o grau Licenciado/Mestre,

(^k) Símbolo da Unidade Orgânica,

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