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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13669/2024, de 19 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração de utilidade pública da expropriação de 41 618 m2, com caráter de urgência, necessária à construção das condutas e estação elevatória que integram o «Sistema de Dessalinização na Região do Algarve».
TEXTO
Despacho n.º 13669/2024
Com vista à construção das infraestruturas e equipamentos que compõem o «Sistema de Dessalinização na Região do Algarve», em particular as condutas e estação elevatória, veio a sociedade Águas do Algarve, S. A., na qualidade de concessionária da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve, criado pelo Decreto-Lei n.º 93/2019, de 15 de julho, requerer a declaração de utilidade pública para a expropriação, com caráter de urgência, das parcelas identificadas no mapa de expropriações e plantas parcelares anexas ao presente despacho, no sentido de lhe ser concedida a posse administrativa das mesmas, com caráter de urgência.
As infraestruturas em causa reputam-se vitais para a implementação do «Sistema de Dessalinização na Região do Algarve» e para a garantia do abastecimento público de água potável, reforçando a oferta de água no Algarve em 20 %, numa primeira fase, e em 30 %, no horizonte de projeto. A construção das infraestruturas é justificada no quadro de seca hidrológica na região do Algarve que assume um caráter estrutural, com tendência de agravamento, com previsão de impactos muito significativos na economia, no bem-estar das populações e no aumento da pressão sobre as massas de água.
O Sistema de Dessalinização constitui uma medida de natureza estratégica para a salvaguarda dos recursos hídricos em território nacional, encontrando-se prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 13 de julho de 2021 - submedida «SM6 - Promover a dessalinização de água do mar» do Investimento C09. I01 Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve.
O presente despacho não obsta ao necessário cumprimento da demais legislação e regulamentação aplicáveis e da obtenção de quaisquer autorizações necessárias.
Assim, ao abrigo das competências cometidas nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 13.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e do artigo 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, bem como do n.º 1 do artigo 2.º e da alínea a) dos n.os 1 e 4 do artigo 3.º, todos do Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, e com base nos fundamentos constantes da Informação n.º I009251-202404-ARHALG.DPI, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., determino o seguinte:
1 - A declaração de utilidade pública da expropriação de 41 618 m2, somatório das áreas das parcelas de terreno identificadas no mapa de expropriações e nas plantas parcelares, anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais são necessárias à construção, exploração e manutenção do «Sistema de Dessalinização na Região do Algarve», na componente condutas e estação elevatória.
2 - O reconhecimento do caráter de urgência do processo de expropriação, em conformidade com o artigo 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, e com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, que concede, de imediato, à empresa Águas do Algarve, S. A., autorização para tomar a posse administrativa dos bens a expropriar, nos termos dos artigos 19.º e seguintes do Código das Expropriações, na sua atual redação e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a indemnização em causa serão suportados pela empresa Águas do Algarve, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira, podendo o mapa e as plantas referidos no n.º 1 ser consultadas na sede da sociedade Águas do Algarve, S. A., sita Rua do Repouso, n.º 10, 8000-302 Faro, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização.
4 - O reconhecimento de interesse público das condutas e estação elevatória que compõem o «Sistema de Dessalinização na Região do Algarve», nos termos previstos no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau - Vilamoura, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/99, de 27 de abril.
7 de novembro de 2024. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
MAPA DE EXPROPRIAÇÕES
Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve
Implementação do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve - Condutas e Estação Elevatória
N.º | Nome e morada dos proprietários | Identificação do prédio | Identificação da parcela | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Matriz | Descrição predial | Freguesia/Concelho | Confrontações do prédio | Natureza da parcela (classificação | Área (m2) | ||||
Rústica | Urbana | Servidões | Classes de espaços | ||||||
3 | Pine Sun Park - Construções, L.da Urbanização Pine Sun Park, Zona A 1 Pinhal do Concelho 8200-647 Albufeira | 3 Secção BO | 11998/20010220 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: José de Sousa S: Horácio António Dias E: Francisco Pontes Sequeira O: Ramiro Guedes Campos | RAN | Zona de Uso Agrícola | 84 m² | |
4 | Seacliff - Compra e Venda de Imóveis, S. A. Urbanização Pine Sun Park, Zona A 1 Pinhal do Concelho 8200-647 Albufeira | 4 Secção BO | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 6, Secção BO S: Caminho E: Artigo 5, Secção BO O: Artigo 3, Secção BO | RAN | Zona de Uso Agrícola | 84 m² | ||
5 | Pine Sun Park - Construções, L.da Urbanização Pine Sun Park, Zona A 1 Pinhal do Concelho 8200-647 Albufeira | 5 Secção BO | 10382/19970710 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Manuel Rodrigues Correia S: Estrada E: José Gomes O: Horácio António G. Dias | RAN | Zona de Uso Agrícola | 73 m² | |
6 | Seacliff - Compra e Venda de Imóveis, S. A. Urbanização Pine Sun Park, Zona A 1 Pinhal do Concelho 8200-647 Albufeira | 8 Secção BO | 8256/19921002 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ramiro Guedes de Campos S: Horácio António Dias Garrocho E: Caminho O: Caminho | RAN | Zona de Uso Agrícola | 62 m² | |
7 | Horácio António Garrocho Dias e esposa Maria Fernanda Agostinho Gonçalves Benfarras Cx Postal 568A 8100-068 Boliqueime | 9 Secção BO | 5827/19900326 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: José Nines Matias S: Caminho E: João Rodrigues Tracho O: José Gomes | RAN | Zona de Uso Agrícola | 38 m² | |
8 | Paulo Pescada Petroves CXP 995A 8200-427 Vale Parra, Albufeira | 10 Secção BO | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 1, Secção BO S: Caminho E: Artigo 16, Secção BO O: Artigo 9, Secção BO | RAN | Zona de Uso Agrícola | 24 m² | ||
9 | Horácio António Garrocho Dias e esposa Maria Fernanda Agostinho Gonçalves Benfarras Cx Postal 568A 8100-068 Boliqueime | 11 Secção BO | 5321/19890901 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Horácio António Garrocho Dias S: António Fevereiro E: Horácio António Dias O: Horácio António Garrocho Dias | RAN | Zona de Uso Agrícola | 94 m² | |
10 | Horácio António Garrocho Dias e esposa Maria Fernanda Agostinho Gonçalves Benfarras Cx Postal 568A 8100-068 Boliqueime | 14 Secção BO | 5826/19900326 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Horácio António Garrocho Dias S: José Gonçalves de Sousa e José Rodrigues Felício E: Caminho O: Horácio António Garrocho Dias | RAN | Zona de Uso Agrícola | 134 m² | |
11 | Horácio António Garrocho Dias e esposa Maria Fernanda Agostinho Gonçalves Benfarras Cx Postal 568A 8100-068 Boliqueime | 15 Secção BO | 16976/20110810 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Manuel Costa S: Herdeiros de João Graça Palmeira E: Arnaldo Barreto O: António Hermitério Sales de Paiva | RAN | Zona de Uso | 305 m² | |
12 | Amaro Correia Cristóvão Rua Dr. João Batista Ramos Faísca n.º 57 8100-070 Boliqueime | 40 Secção BO | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 15, Secção BO S: Artigo 39, Secção BO e outros E: Caminho O: Artigo 97, Secção BN | RAN | Zona de Uso | 361 m² | ||
13 | Joaquim Vítor Lopes Xavier casado com Diane Joan Blanchard-Xavier Caminho da Roupeira, CP 433Z, Vale Carro 8200-380 Albufeira | 41 Secção BO | 2723/19870522 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Gregório Preto S: Estrada E: José Rodrigues Neves O: António Paiva | RAN/REN | Zona Agrícola | 247 m² | |
14 | Maria da Graça Apolónia Ponte Cerro de Alcaria Cx Postal 196R 8100-078 Boliqueime | 48 Secção BO | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Caminho S: Artigo 48, Secção BO E: Artigo 47, Secção BO e Estrada O: Artigo 49, Secção BO | RAN/REN | Zona Agrícola | 757 m² | ||
15 | Herdºs de José Luís Cristina (CCH Luís Cristina) Maritenda - Boliqueime 8100-085 Boliqueime | 49 Secção BO | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Caminho S: Ribeira de Quarteira E: Artigo 48, Secção BO O: Artigo 50, Secção BO | RAN/REN | Zona Agrícola | 302 m² | ||
16 | José Pontes Vida Errada Sequeira e Maria João Amado Longuinho Sequeira, casados (1/3) Cabeça de Águia, Boliqueime 8100-071 Loulé | 50 Secção BO | 12517/20011010 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Caminho S: Ribeira E: Manuel Coelho Cristina O: António José Eusébio e Outros | RAN/REN | Zona Agrícola | 356 m² | |
João da Ponte Vida Errada Sequeira (1/9) Cabeça de Águia, Boliqueime 8100-071 Loulé | |||||||||
Leonardo Vida Errada Ponte e Maria Palmira Apolónia Ponte, casados (1/3) Cerro de Alcaria, Boliqueime 8100-078 Loulé | |||||||||
Leonardo José Lucas Sequeira (1/9) Cabeça de Águia, Boliqueime 8100-071 Loulé | |||||||||
Fernando Maria Lucas Sequeira (1/9) Cabeça de Águia, Boliqueime 8100-071 Loulé | |||||||||
17 | Ana de Lurdes Carvalho dos Santos Granja 5070 Alijó | 51 Secção BO | 2315/19870128 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Caminho S: José Correia E: José Pontes Sequeira O: José Correia | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 203 m² | |
18 | Alípio dos Santos Alves casado com Dina Sancha Afonseca Alves Rua Francisco Barros, 11, 1.º C 8125-216 Quarteira | 52 Secção BO | 13332/20040621 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Manuel Leote Coelho S: Maria de Fátima Faísca E: António José Eugénio O: Maria de Fátima Faísca e Joaquim Pontes de Sousa | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 183 m² | |
19 | Herdºs de Palma Faísca (CCH Dra Tania Faísca, Advogada) Rua Ramalho Ortigão Ed. Solar das Palmeiras BlC-3, Lj 1 - A 8100-618 Loulé | 58 Secção BO | 15270/20100526 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 57, Secção BO S: Artigo 64, Secção BO E: Ribeira de Quarteira O: Artigo 59, Secção BO | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 845 m² | |
20 | Herdºs de José Antunes Araújo Rua Dr. João Batista Ramos Faísca, 18, Boliqueime 8100-070 Loulé | 64 Secção BO | 15587/20101102 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Joaquim dos Santos Vieira e Eduardo Lisboa Correia S: José Joaquim Frade Arroja E: Joaquim de Sousa e Maria Helena Sousa do Nascimento O: António Joaquim Constâncio | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 559 m² | |
Maria Filomena Coelho de Araújo Batista casada com Fernando de Jesus Batista Rua do Instituto dos Ferroviários, Sul e Sueste, 3 1.º esq 2830-335 Barreiro | |||||||||
Maria José Coelho Araújo Estêvão Cabrita casada com Luís José Semião Estêvão Cabrita Rua Vasco da Gama, 1 3.º 2830-365 Barreiro | |||||||||
21 | Herd. António Joaquim Constâncio (CCH Isidoro Joaquim Rodrigues Constâncio) Rua do Couguinho CP 310A 8200-380 Vale de Carro, Albufeira | 65 Secção BO | 18444/20160909 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: José Antunes de Araújo S: António Joaquim Constâncio E: António Joaquim Constâncio O: José Antunes de Araújo | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 155 m² | |
22 | Herd. António Joaquim Constâncio (CCH Isidoro Joaquim Rodrigues Constâncio) Rua do Couguinho CP 310A 8200-380 Vale de Carro, Albufeira | 66 Secção BO | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 65, Secção BO S: Artigo 68, Secção BO E: Ribeira de Quarteira O: Artigo 65, Secção BO e Estrada | RAN/REN | Zona Agrícola | 149 m² | ||
23 | Vítor Manuel Pires Leal cc Maria José Heliodoro Garcia Jardim Leal Rua Dr. Coelho de Carvalho, 13 2.º 8000-322 Faro | 68 Secção BO | 2757/19870623 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: José Guerreiro e Outro S: Caminho E: Ribeira de Quarteira O: José Dias | RAN/REN | Zona Agrícola | 539 m² | |
24 | Luís Cabral e Silva Quinta do Freixo 8100-352 Benafim | 69 Secção BO | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 68, Secção BO S: Artigo 70, Secção BO E: Ribeira de Quarteira O: Estrada | RAN/REN | Zona Agrícola | 1114 m² | ||
25 | Herdºs de Arnaldo Rodrigues Bento (CCH Maria Ofélia Gonçalves Dias Bento) Vale da Azinheira, CP 84A 8200-636 Albufeira | 70 Secção BO | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 69, Secção BO S: Artigo 71, Secção BO E: Caminho O: Estrada | RAN/REN | Zona Agrícola | 269 m² | ||
26 | Miguel Guerreiro Neves de Sousa, Casa Francisco Neves - Sesmarias 8200-385 Albufeira | 71 Secção BO | 13845/20060619 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 70, Secção BO S: Artigo 72, Secção BO E: Caminho O: Estrada | RAN/REN | Zona Agrícola | 213 m² | |
27 | António José da Silva Faísca Av. José da Costa Mealha, 49, 2.º esq 8100-500 Loulé Francisco José de Sousa Faísca Rua Humberto Pacheco, 47 8100-735 Loulé | 72 Secção BO | 11915/20001024 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Francisco de Sousa Faísca S: Joaquim da Ponte E: Conde de Azambuja O: José Guerreiro | RAN/REN | Zona Agrícola | 412 m² | |
28 | Paulo Jorge dos Santos Sequeira casado com Anabela Maria Ferreira Canelas Marcos Mendes, Caixa Postal 177-G, Boliqueime 8100-083 Loulé | 73 Secção BO | 18832/20210407 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Caminho S: Ribeiro E: António José da Silva Faísca e Outro O: Miguel Felizardo | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 171 m² | |
29 | Aldina Maria Dias Ponte Sequeira Francisco casada com Norberto Gonçalves Eusébio Francisco Sequeira (1/3) Monte João Preto, Boliqueime 8100-085 Loulé | 74 Secção BO | 19014/20230912 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Paulo Jorge dos Santos Sequeira S: Estrada E: Caminho O: Jorge Manuel Mogo Sequeira | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 178 m² | |
Maria Costa Ponte (1/6) Ribeiro, Boliqueime 8100-092 Loulé | |||||||||
Júlio Manuel Ponte Sequeira casado com Dina Margarida Fernandes de Sousa Sequeira (1/6) Rua Joaquim Apolónia, Boliqueime 8100-084 Loulé | |||||||||
Marília D’Oliveira Ponte Chorondo (1/3) Cabeça de Águia, Boliqueime 8100-071 Loulé | |||||||||
30 | Luís Cabral e Silva Quinta do Freixo 8100-352 Benafim | 139 Secção BP | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Caminho S: Artigo 101, Secção BP e Caminho E: Caminho O: Estrada | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 1355 m² | ||
31 | Herdºs de Arnaldo Rodrigues Bento (CCH Maria Ofélia Gonçalves Dias Bento) Vale da Azinheira, CP 84A 8200-636 Albufeira | 77 Secção BP | 5972/19900627 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: António do Carmo Provisório S: Francisco de Brito da Mana Sobrinho E: Ribeiro O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 303 m² | |
32 | Herdºs de Arnaldo Rodrigues Bento (CCH Maria Ofélia Gonçalves Dias Bento) Vale da Azinheira, CP 84A 8200-636 Albufeira | 78 Secção BP | 17975/20120813 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Arnaldo Bento S: Herdeiros de Francisco Dias E: Ribeira O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 334 m² | |
33 | Herdºs de Arnaldo Rodrigues Bento (CCH Maria Ofélia Gonçalves Dias Bento) Vale da Azinheira, CP 84A 8200-636 Albufeira | 96 Secção BP | 10242/19970310 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Arnaldo Bento S: Manuel da Ponte Sequeira E: Herdeiros de António do Carmo Provisário O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 104 m² | |
34 | Herdºs de Arnaldo Rodrigues Bento (CCH Maria Ofélia Gonçalves Dias Bento) Vale da Azinheira, CP 84A 8200-636 Albufeira | 97 Secção BP | 2414/19870317 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: José Dias dos Reis S: José Arez Canhoto E: Sociedade Agrícola e Industrial do Algarve, L.da O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 96 m² | |
35 | Herdºs de Arnaldo Rodrigues Bento (CCH Maria Ofélia Gonçalves Dias Bento) Vale da Azinheira, CP 84A 8200-636 Albufeira | 98 Secção BP | 15673/20101119 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Arnaldo Rodrigues Bento S: Maria Filomena Pontes Mascarenhas Arez Lopes e Outros E: Ribeiro O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 409 m² | |
36 | Maria Filomena Pontes Mascarenhas Arez Lopes casada com José Manuel Rodrigues Lopes Avenida dos Descobrimentos, loja “Oura Decor”, Vivenda Lopes - Letra C, Areias de São João 8200-260 Albufeira | 99 Secção BP | 15674/20101119 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Maria Filomena Pontes Mascarenhas Arez Lopes e Outros S: Manuel Pacheco Adrião E: Ribeiro O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 367 m² | |
37 | Eduardo Adrião Estrada de Toi 70, Caixa Postal 85A 8200-636 Albufeira | 100 Secção BP | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 99, Secção BP S: Artigo 144, Secção BP E: Artigo 139, Secção BP O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 409 m² | ||
38 | Célia Maria Guerreiro Vieira Catarino casada com Jorge Alberto Catarino Guerreiro Estrada de Albufeira, 8, Casa Smarting, Ohos de Água 8200-609 Albufeira | 144 Secção BP | 14101/20050225 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Manuel Pacheco Adrião S: Alexandre José Batista Dionísio E: Manuel Pacheco Adrião O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 191 m² | |
39 | Alexandre José Batista Dionísio Caminho da Semina, Caixa Postal 320T, Casa Dionísio 8200-594 Albufeira | 145 Secção BP | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 144, Secção BP S: Artigo 44, Secção BR E: Artigo 139, Secção BP e outro O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 529 m² | ||
40 | Luís Cabral e Silva Quinta do Freixo 8100-352 Benafim | 44 Secção BR | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 11, Secção BR e outro S: Artigo 41, Secção BR e outros E: Artigo 1, Secção BT O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 4959 m² | ||
41 | Herd.os de Arnaldo Rodrigues Bento (CCH Maria Ofélia Gonçalves Dias Bento) Vale da Azinheira, CP 84A 8200-636 Albufeira | 14 Secção BR | 1509/19860327 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: António do Carmo Provisário S: Herdeiros de Francisco Damião Grade E: Herdeiros de Francisco Damião Grade O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 138 m² | |
42 | Margarida Brazão | 49 Secção BR | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 14, Secção BR e outro S: Artigo 51, Secção BR E: Artigo 42, Secção BR O: Estrada | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 159 m² | ||
43 | José Gil Rua de Madrid, 68 4460-316 Matosinhos | 51 Secção BR | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 49, Secção BR e outros S: Artigo 37, Secção BR E: Artigo 1, Secção BT e Caminho O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 143 m² | ||
44 | Carla Marina de Almeida casada com José Paulo Martins da Silva Rua do Volfrâmio, 78, Algeriz 3730-266 Macieira de Cambra | 50 Secção BR | 13239/20040226 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Francisco Martins Damião S: José de Sousa Oliveira E: Estrada O: Estrada | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 175 m² | |
45 | Beatriz da Conceição Apolónia Retorta, Boliqueime 8100-091 Loulé Paulo Miguel Gomes Oliveira Conseguinte, São Sebastião 8100-294 Loulé | 37 Secção BR | 7059/19910528 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Caminho S: Estrada E: Maria Emília de Sousa Arroja O: Manuel Leote Coelho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 502 m² | |
46 | CA Imobiliário - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Aberto gerido por Square Asset Management, Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA Rua Tierno Galvan, Torre 3 12.º Piso Fração M 1070-274 Lisboa | 18 Secção BS | 8994/19940110 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Herdºs de António de Sousa S: Joaquim Dias E: Caminho O: Rocha de Mar | Zona de Enquadramento Rural | 4196 m² | ||
47 | Branel, L.da, Parque de Autocaravanas de Açoteias Estrada de Alfamar 8100 Albufeira | 19 Secção BS | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 18, Secção BS S: Artigo 5, Secção BS E: Estrada O: Rocha de Mar | Zona de Enquadramento Rural | 335 m² | |||
48 | José João Correia Patã de Baixo 8100-086 Loulé | 39 Secção BR | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 37, Secção BR S: Artigo 40, Secção BR e outro E: Artigo 1, Secção BT e Caminho O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 252 m² | ||
49 | Herd.os de Rui Mogue (CCH Joselina Mogue) Rua da Bela Vista, 2, Patã de Cima 8100-087 Boliqueime | 48 Secção BR | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 39, Secção BR S: Artigo 21, Secção BR E: Artigo 19, Secção BR O: Estrada | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 437 m² | ||
50 | Damião Grado Barreto Ataboeira, Caixa Postal 522A 8200-554 Ferreiras, Albufeira | 21 Secção BR | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 48, Secção BR S: Artigo 22, Secção BR E: Artigo 19, Secção BR O: Estrada | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 109 m² | ||
51 | António Manuel Grade Mogo Patã de Cima 8100-087 Boliqueime | 22 Secção BR | 12987/20030404 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: José Correia Leal S: Manuel Guerreiro E: Dr. Mealha O: Caminhos | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 63 m² | |
52 | João Francisco Coelho Ramos casado com Jacinta Rosa Cansado Quarteira - Loulé Natália Batista Bita Gomes Rua Gago Coutinho, 42 8125-217 Quarteira | 23 Secção BR | 14310/20071114 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Francisco Martins Damião Grade S: Caminho E: Manuel Guerreiro Gomes e Herdeiros de Dr. José Sacramento Silva Mealha O: Francisco Martins Damião Grade | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 56 m² | |
53 | Damião Grado Barreto Ataboeira, Caixa Postal 522A 8200-554 Ferreiras, Albufeira | 24 Secção BR | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 23, Secção BR e outro S: Artigo 54, Secção BR e outro E: Artigo 3, Secção BT O: Estrada | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 142 m² | ||
54 | Herd.os Maria José da Silva Guerreiro Pontes (CCH Anabela Guerreiro Silva Pontes) Patã de Cima 8100-087 Boliqueime | 54 Secção BR | 87/20130925 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ana Bela Guerreiro Silva Pontes S: Estrada E: LTI, Alfamar Hotel, SA O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 192 m² | |
55 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Av. da República, 35 4.º, Nossa Sr.ª de Fátima 1050-186 Lisboa | 28 Secção BR | 13136/20031107 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Concelho de Loulé S: Caminho E: Clara Hollmann Companhia, L.da O: Alda Coelho Nobre | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 62 m² | |
56 | Manuel Pacheco Adrião casado com Alda Coelho Nobre Patã de Baixo 8100-086 Loulé Usufruto: José André Nobre e Raquel Rodrigues Coelho | 29 Secção BR | 15572/20101028 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Herdeiros de Marcos Helhazar S: Caminho dos Foros E: José de Sousa Tenazinha O: Manuel Guerreiro Mascarenhas | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 151 m² | |
57 | Herd.os de Adrião Pimpão (CCH Arq. Teresa Tenezinha) Rua dos Portugueses, Casa da Vázea, 965A, Alfamar 8200-600 Albufeira | 30 Secção BR | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 3, Secção BT e outro S: Estrada E: Artigo 33, Secção BR O: Artigo 29, Secção BR | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 128 m² | ||
58 | Herd.os de Adrião Pimpão (CCH Arq. Teresa Tenezinha) Rua dos Portugueses, Casa da Vázea, 965A, Alfamar 8200-600 Albufeira | 33 Secção BR | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 10, Secção BT S: Estrada E: Artigo 28, Secção BT O: Artigo 30, Secção BR | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 205 m² | ||
59 | Maria Teresa Rocheta Cassiano Gomes dos Santos Rua do Meio à Ajuda, 24 1300-393 Lisboa | 28 Secção BT | 6633/19910306 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Herdeiros de Marcos Melhazar S: Caminho E: Manuel Rodrigues Baú O: José de Sousa Tenazinha | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 459 m² | |
60 | Laurentino Rodrigues Cabrita casado com Ivone Mendonça Apolónia Vale Covo, Boliqueime 8100-095 Loulé | 12 Secção BT | 5316/19890830 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: António Correia Brito da Mana S: Caminho E: António Correia Brito da Mana O: Herdeiros de Armando Casseano | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 188 m² | |
61 | Maria de São José Brito da Costa Av.ª Marçal Pacheco, 111, 1.º esq 8100-504 Loulé Maria do Rosário Costa de Brito da Mana casada com José António Gonçalves Morgado Av. Marçal Pacheco, 111, 1.º esq 8100-504 Loulé | 13 Secção BT | 12083/20010228 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Herdeiros de Marcos Helhazar S: Rodrigues Pinto e Manuel Baú E: Herdeiros de Joaquim Manuel Galo e Herdeiros de Marcos Helhazar O: Manuel Baú | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 212 m² | |
António Sérgio Costa de Brito da Mana casado com Maria Alexandra da Silva Catarino Candeias Brito da Mana Rua Francisco Horta, 9, 9.º Fração C 8000-345 Faro | |||||||||
62 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Av. da República, 35 4.º, Nossa Sr.ª de Fátima 1050-186 Lisboa | 14 Secção BT | 12112/20010328 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: António Correia Brito da Mana S: António Correia Brito da Mana E: Estrada O: Estrada | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 93 m² | |
63 | António Sérgio Costa de Brito da Mana casado com Maria Alexandra da Silva Catarino Candeias Brito da Mana Faro | 15 Secção BT | 18078/20121023 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Herdeiros de Marcos Helhazar S: António de Brito Mana E: Herdeiros de Marcos Helhazar O: Joaquim Manuel Galo | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 314 m² | |
Maria do Rosário Costa de Brito da Manacasada com José António Gonçalves Morgado Quarteira - Loulé Maria São José Brito da Costa Av. Marçal Pacheco, 111, 1.º esq 8100-504 Loulé | |||||||||
64 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Av. da República, 35 4.º, Nossa Sr.ª de Fátima 1050-186 Lisboa | 26 Secção BT | 8565/19930608 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Marcos Helhazar S: Caminho E: Marcos Helhazar O: José Mendes da Barrada | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 83 m² | |
65 | Marcos Ferreira Helhazar Rua das Pereira, 180 2645-358 Alcabideche Comunidade Israelita de Lisboa Rua Alexandre Herculano, 59 1250-010 Lisboa | 10 Secção BT | 16036/20110406 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: José Mendes da Costa Júnior S: Herdeiros de José Gonçalves Rocheta E: Ribeira de Quarteira O: António do Carmo Provisório e Outros | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 84 m² | |
66 | Sociedade Agrícola e Industrial do Algarve, L.da Quinta do Freixo, Benafim 8100-352 Loulé | 30 Secção BT | 18275/20140602 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Sociedade Agrícola e Industrial do Algarve, L.da S: Sociedade Agrícola e Industrial do Algarve, L.da E: Sociedade Agrícola e Industrial do Algarve, L.da O: Sociedade Agrícola e Industrial do Algarve, L.da | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 1178 m² | |
67 | Maria do Rosário Longuinho Mogo casada com José Lucas Ribeiro Vale Rodrigo 8100-096 Boliqueime | 18 Secção BT | 6639/19910308 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Propriedade do Brejo S: José Mendes Costa E: José de Sousa Faísca O: Antónia do Carmo Provisário | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 92 m² | |
68 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Av. da República, 35 4.º, Nossa Sr.ª de Fátima 1050-186 Lisboa | 19 Secção BT | 13632/20050519 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Herdeiros de Lourenço da Ponte S: José Dias Pereira Cavaco E: Marcos Helazar O: Herdeiros de Francisco de Brito da Mana | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 81 m² | |
69 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Av. da República, 35 4.º, Nossa Sr.ª de Fátima 1050-186 Lisboa | 20 Secção BT | 12877/20021113 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: António Dias Pereira S: José de Sousa Faísca E: Herdeiros de Moisés Cogi O: Herdeiros de Francisco de Brito | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 72 m² | |
70 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Av. da República, 35 4.º, Nossa Sr.ª de Fátima 1050-186 Lisboa | 21 Secção BT | 11916/20001024 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: José Rodrigues Pontes S: Joaquim Viegas Espadinha E: Luísa Vitória de Mendonça Corte Real O: José Guerreiro | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 187 m² | |
71 | Lusotur Empreendimentos Imobiliários e Turísticos, SA Rua Amoreiras 8125-497 Quarteira, Loulé | 22 Secção BT | 7751/11920331 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ribeira S: Estrada E: Francisco Cristóvão O: José Guerreiro | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 126 m² | |
Banco Santander Totta, SA (entidade hipotecária) Rua Áurea, 88 1100-063 Lisboa | |||||||||
72 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Avenida da República, 35 4.ºf 1050-186 Lisboa | 23 Secção BT | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 22, Secção BT S: Artigo 24, Secção BT E: Ribeira de Quarteira O: Artigo 25, Secção BT | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 126 m² | ||
73 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Avenida da República, 35 4.ºf 1050-186 Lisboa | 24 Secção BT | 9873/19960417 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: José Mendes da Costa Júnior S: Joaquim Viegas Espadinha E: Maria do Carmo Arez Cristóvão O: Herdeiros de Francisco de Brito da Mana | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 227 m² | |
74 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Avenida da República, 35 4.ºf 1050-186 Lisboa | 1 Secção BU | 13152/20031209 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Caminho S: Ribeira E: José Gonçalves de Sousa O: Francisco da Mana Cristóvão | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 124 m² | |
75 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Avenida da República, 35 4.ºf 1050-186 Lisboa | 2 Secção BU | 5828/1990326 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ribeira S: Eduardo Nobre e Caminho E: Herdeiros de José Coelho O: Herdeiros de Manuel Viegas Espadinha | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 122 m² | |
76 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Avenida da República, 35 4.ºf 1050-186 Lisboa | 3 Secção BU | 13227/20040120 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ribeiro S: Caminho E: Emília da Conceição Rodrigues O: José Gonçalves de Sousa | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 88 m² | |
77 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Avenida da República, 35 4.ºf 1050-186 Lisboa | 5 Secção BU | 13453/20040825 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ribeiro S: Caminho E: Caminho O: Libertas - Investimentos Imobiliários, SA | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 101 m² | |
78 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Avenida da República, 35 4.ºf 1050-186 Lisboa | 6 Secção BU | 4674/19881214 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Emília Coelho S: Joaquim de Sousa E: Ribeira O: Francisco de Brito da Mana | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 99 m² | |
79 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Avenida da República, 35 4.ºf 1050-186 Lisboa | 7 Secção BU | 14374/20071228 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Funditur S: Sociedade Agrícola do Algarve, L.da E: Ribeira O: Francisco Longo | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 94 m² | |
80 | Sociedade Agrícola & Industrial do Algarve, L.da Quinta do Freixo 8100-352 Benafim Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Algarve (entidade hipotecária) Rua de Santo António, 123 8000-284 Faro | 30 Secção BU | 4970/19890526 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Bernardino dos Santos Coelho S: Emília Barreiro Galo E: Concelho de Loulé O: Sociedade Agrícola e Industrial do Algarve | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 794 m² | |
81 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Av. da República, 35 4.º, Nossa Sr.ª de Fátima 1050-186 Lisboa | 31 Secção BU | 5668/19900404 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Bernardino dos Santos Coelho S: Emília Barreiro Galo E: Sociedade Agrícola e Industrial do Algarve, L.da O: A. Casanova e Dias, L.da e Outros | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 1173 m² | |
82 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Avenida da República, 35 4.ºf 1050-186 Lisboa | 9 Secção BU | 12113/20010328 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ribeira S: A. Casanova & Dias, L.da E: Libertas - Investimentos Imobiliários, SA O: Sociedade Agrícola do Algarve e Outros | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 87 m² | |
83 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Avenida da República, 35 4.ºf 1050-186 Lisboa | 10 Secção BU | 2411/19870317 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Emílio Barreto Galo S: Aníbal Gonçalves Cachaço E: Ribeira O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 202 m² | |
84 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Avenida da República, 35 4.ºf 1050-186 Lisboa | 11 Secção BU | 13612/20050420 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ribeira de Quarteira S: Libertas - Investimentos Imobiliários, SA E: Libertas - Investimentos Imobiliários, SA O: Libertas - Investimentos Imobiliários, SA | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 96 m² | |
85 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Avenida da República, 35 4.ºf 1050-186 Lisboa | 12 Secção BU | 13633/20050519 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Belchior Damião Grade S: Rodrigo Gonçalves Dias E: Ribeira O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 71 m² | |
86 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Avenida da República, 35 4.ºf 1050-186 Lisboa | 15 Secção BU | 12912/2003107 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Daniel Martins Filipe S: José Silvestre Brazão E: Ribeira O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 75 m² | |
87 | José Silvestre Brazão Patã de Cima 8100-087 Boliqueime | 16 Secção BU | 4059/19880722 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Manuel Gonçalves Dias S: José Gonçalves de Sousa E: Ribeira O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 105 m² | |
88 | Algarosa - Sociedade Gestora de Hotéis, L.da Estrada de Santa Eulália, Aldeamento Alfagar 8200-269 Albufeira, Olhos Água | 17 Secção BU | 15397/20100927 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Artigo 16, Secção BU e outros S: Artigo 29, Secção BU e outros E: Ribeira de Quarteira O: Artigo 24, Secção BT | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 233 m² | |
89 | Ermelinda Silvestre Brazão cc Geromildo Custódio Marques Rua Infante D. Henrique, lote 22A, Pinhal do Concelho, Açoteias, Várzeas de Quarteira 8200-600 Albufeira | 29 Secção BU | 18645/20181105 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Lourenço Silva Mealha S: José de Sousa Faísca E: Ribeira O: Lourenço Silva Mealha | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 110 m² | |
90 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Av. da República, 35 4.º, Nossa Sr.ª de Fátima 1050-186 Lisboa | 19 Secção BU | 1154/19851206 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: José Gonçalves de Sousa e Joaquim Brazão S: Francisco Caetano E: Ribeira de Quarteira O: Francisco Brito | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 124 m² | |
91 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Av. da República, 35 4.º, Nossa Sr.ª de Fátima 1050-186 Lisboa | 20 Secção BU | 13832/20060523 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: José de Sousa Faísca S: Marília de Sousa Faísca E: Ribeiro O: José de Brito | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 119 m² | |
Norfin - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliários, SA (soc. Gestora) Avenida da República, 35 4.º 1050-186 Lisboa | |||||||||
92 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Av. da República, 35 4.º, Nossa Sr.ª de Fátima 1050-186 Lisboa | 35 Secção BU | 9914/19960529 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: José Rodrigues Pontes S: Maria da Conceição Faísca E: Ribeira O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 125 m² | |
93 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Av. da República, 35 4.º, Nossa Sr.ª de Fátima 1050-186 Lisboa | 32 Secção BU | 9273/19940818 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: João Gomes Dias S: Manuel Martins Cavaco e Outro E: Ribeira de Quarteira O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 125 m² | |
94 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Av. da República, 35 4.º, Nossa Sr.ª de Fátima 1050-186 Lisboa | 23 Secção BU | 12600/20011213 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: João Gomes Dias e José Rodrigues Dias S: Manuel Martins Cordeiro E: Ribeira O: Francisco de Brito da Mana | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 128 m² | |
Caixa Económica Montepio Geral (entidade hipotecária) Rua Áurea, 219 a 241 1100-062 Lisboa | |||||||||
95 | Maria de Fátima Mendes Cordeiro Patã de Baixo 8100-086 Loulé Sérgio Manuel Mendes Cordeiro casado com Teresa Maria Neto Calvário Cordeiro Patã de Baixo 8100-086 Loulé | 1 Secção BV | 17007/20110826 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Francisco da Ponte e Ribeira S: Francisco de Brito da Mana e José de Brito da Mana E: Arnaldo Júlio Barreto O: Francisco de Brito da Mana e Francisco da Ponte | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 328 m² | |
96 | Christian Ernst Sperling Franz-Sperr-Weg 49 80995 Munique - Alemanha Gudrun Lydia Sperling Franz-Sperr-Weg 49 80995 Munique - Alemanha Stefen Joachim Sperling Leipziger Strasse, 111 80993 Munique | 2 Secção BV | 18038/20120921 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Herdeiros de Joaquim Viegas Espadinha S: José de Brito E: Ribeira O: José de Brito | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 319 m² | |
97 | Funditur - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Av. da República, 35 4.º, Nossa Sr.ª de Fátima 1050-186 Lisboa | 3 Secção BV | 9018/19940128 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Arnaldo Barreto S: Rocha Mar E: Ribeiro O: Henriette Agnes Lavínia | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 198 m² | |
98 | Maria de São José Brito da Costa Av. Marçal Pacheco, 111, 1.º esq 8100-504 Loulé Maria do Rosário Costa de Brito da Mana casada com José António Gonçalves Morgado Av. Marçal Pacheco, 111, 1.º esq 8100-504 Loulé | 4 Secção BV | 12082/20010228 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Paul Stroh S: Francisco António de Sousa E: Lusotur O: Paul Stroh | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 898 m² | |
António Sérgio Costa de Brito da Mana casado com Maria Alexandra da Silva Catarino Candeias Brito da Mana Rua Francisco Horta, 9, 9.º Fração C 8000-345 Faro | |||||||||
99 | Rochabaixa, SA Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, 35 1.º dto 3500-071 Viseu | 5 Secção BV | 7753/19920331 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Lusotur-Sociedade Financeira de Turismo, SA S: Caminho e Lusotur-Sociedade Financeira de Turismo, SA E: Alzira Maria Martins Leandro O: António Correia Brito da Mana | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 97 m² | |
100 | Rochabaixa, SA Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, 35 1.º dto 3500-071 Viseu | 6 Secção BV | 7162/19910716 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Lusotur-Sociedade Financeira de Turismo, SA S: Caminho E: Sociedade Agrícola e Industrial do Algarve, L.da O: Maria Simão de Sousa | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 76 m² | |
101 | Rochabaixa, SA Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, 35 1.º dto 3500-071 Viseu | 7 Secção BV | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: ASF (Câmara Municipal de Albufeira) S: Estrada E: Artigo 8, Secção BV O: Artigo 6, Secção BV | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 245 m² | ||
102 | Rochabaixa, SA Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, 35 1.º dto 3500-071 Viseu | 8 Secção BV | 7752/19920331 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Herdeiros de Marcos Hellazar S: Estrada E: José Guerreiro O: José Coelho Tenazinha | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 380 m² | |
103 | Rochabaixa, SA Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, 35 1.ºdto 3500-071 Viseu | 9 Secção BV | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: ASF (Câmara Municipal de Albufeira) S: Estrada E: Artigo 10, Secção BV O: Artigo 8, Secção BV | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 374 m² | ||
104 | Rochabaixa, SA Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, 35 1.º dto 3500-071 Viseu | 10 Secção BV | 4331/19881031 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: José Brito da Mana e Silva S: Herdºs de Manuel Dias E: Ribeira O: Caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 102 m² | |
105 | Rochabaixa, SA Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, 35 1.º dto 3500-071 Viseu | 11 Secção BV | 4758/19890310 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ribeira S: Caminho E: Herdºs de Manuela Dias O: Agostinho Grade Café | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 112 m² | |
106 | Rochabaixa, SA Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, 35 1.º dto 3500-071 Viseu | 12 Secção BV | 7755/19920331 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ribeiro S: Caminho E: Joaquina Gonçalves Dias O: José Martins Damião Grade | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 88 m² | |
107 | Rochabaixa, SA Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, 35 1.º dto 3500-071 Viseu | 13 Secção BV | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ribeira de Quarteira S: Caminho E: Artigo 14, Secção BV O: Artigo 12, Secção BV | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 78 m² | ||
108 | Rochabaixa, SA Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, 35 1.º dto 3500-071 Viseu | 14 Secção BV | 13852/20060622 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ribeira de Quarteira S: Caminho E: Artigo 15, Secção BV O: Artigo 13, Secção BV | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 160 m² | |
109 | Rochabaixa, SA Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, 35 1.ºdto 3500-071 Viseu | 15 Secção BV | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ribeira de Quarteira S: Caminho E: Artigo 16, Secção BV O: Artigo 14, Secção BV | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 647 m² | ||
110 | Rochabaixa, SA Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, 35 1.º dto 3500-071 Viseu | 16 Secção BV | 9836/19960226 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ribeiro S: Lusotur E: Ribeiro O: Manuel de Sousa Dias e caminho | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 529 m² | |
111 | Rochabaixa, SA Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, 35 1.ºdto 3500-071 Viseu | 17 Secção BV | 18268/20140502 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Ribeira de Quarteira e Lusotur, SA S: Lusotur, SA e domínio público Marítimo E: Lusotur, SA O: Funditur - Fundo Especial de Investimento Fechado | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 793 m² | |
112 | Rochabaixa, SA Rua Dom Francisco Alexandre Lobo, 35 1.ºdto 3500-071 Viseu | 20 Secção BV | 15969/20110404 | Albufeira e Olhos d’Água Albufeira | N: Lusotur, SA S: Lusotur, SA e Domínio Público Marítimo E: Ribeira de Quarteira O: Lusotur, SA e Estrada | RAN/REN | Zona Agrícola Condicionada | 4065 m² | |
Área total a constituir expropriação | 41618 m² | ||||||||
Número total de parcelas | 110 | ||||||||
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