Despacho n.º 13671/2009, de 15 de junho

Despacho n.º 13671/2009

A comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital Central do Algarve foi nomeada pelo despacho n.º 12 498-B/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, 1.º suplemento, de 2 de Maio de 2008.

Entretanto, o coordenador da referida comissão foi chamado a desenvolver outras missões, que impossibilitaram a plena assunção das responsabilidades que lhe foram cometidas no âmbito do referido concurso, tendo-se, por despacho n.º 9621/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 7 de Abril de 2009, procedido à sua substituição, nessa qualidade, pelo vogal efectivo da mesma, licenciado Joaquim Grave Ramalho, vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho, procede-se à alteração da composição da comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital Central do Algarve, nos termos seguintes:

1 - É nomeado vogal efectivo da comissão de avaliação das propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital Central do Algarve, o Prof. Doutor Francisco Manuel Dionísio Serra, vogal do conselho de administração do Hospital de Faro, E. P. E., que substitui o coordenador da comissão nas suas faltas e impedimentos.

2 - É nomeada vogal suplente a licenciada Ana Paula Gonçalves, presidente do conselho de administração do Hospital de Faro, E. P. E.

3 - É nomeado vogal efectivo o licenciado Carlos Manuel Henriques Mendes, director-coordenador para a Intervenção Técnica em Parcerias Público Privadas para substituir, nessa qualidade, a licenciada Ana Sofia Alves Coutinho.

4 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

4 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

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