Despacho n.º 13689/2024, de 20 de novembro

Despacho n.º 13689/2024

Considerando os objetivos do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (SMOS) e a importância de acelerar a inovação tecnológica e o desenvolvimento experimental nos domínios do processamento automático de dados obtidos por deteção remota, da inteligência artificial e da ciência dos dados para a produção de cartografia temática de uso e ocupação do solo e produtos cartográficos específicos; considerando os desafios da organização e estruturação dos grandes volumes de dados produzidos ou utilizados no âmbito do SMOS, tendo em vista disseminar a informação, desenvolver e otimizar ferramentas de disponibilização e acesso à informação e impulsionar a incorporação dos dados nas cadeias de valor dos serviços públicos e das empresas; considerando a ambição das metas e marcos do Investimento RE-CCT-C8-i2 (Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo Investimento SMOS-PRR) e do Projeto Dados de Deteção Remota para a Gestão Florestal da Agenda TransForm (Transformação digital do setor florestal para uma economia resiliente e hipocarbónica), ambos financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e a concluir até final de 2025; considerando o interesse em incubar um centro de competências de inteligência geoespacial, com o objetivo de prosseguir a inovação na promoção do conhecimento do território com base em evidências, para suporte à formulação, execução e monitorização de políticas públicas territoriais; considerando ainda que compete ao dirigente máximo da Direção-Geral do Território a constituição de equipas multidisciplinares, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 - Determino a criação de uma equipa multidisciplinar, ao abrigo do disposto nas disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, e da alínea b) do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março, ambos os diplomas nas suas atuais redações, designada por Inteligência Geoespacial e destinada a prosseguir os objetivos de inovação tecnológica e do desenvolvimento experimental no âmbito da cartografia temática de uso e ocupação do solo e da gestão e disponibilização de dados, funcionando sob dependência direta da Diretora-Geral do Território;

2 - Nomeio o investigador coordenador Mário Sílvio Rochinha de Andrade Caetano para coordenar a equipa ora criada, atendendo à área de especialização, competências demonstradas e elevada experiência nos domínios da investigação e inovação na produção de cartografia temática com base em novas tecnologias;

3 - Ao Chefe da Equipa são cometidas as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do artigo 8.º e anexo II da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, auferindo a remuneração equiparada a chefe de divisão, podendo optar pelo vencimento de origem.

4 - A Equipa terá as competências e prosseguirá as atividades ora indicadas:

a) desenvolver modelos experimentais de inteligência geoespacial na produção e gestão de dados de uso e ocupação do solo, tendo em vista promover o conhecimento do território e das suas dinâmicas e suportar a formulação, execução e monitorização de políticas públicas territoriais;

b) desenvolver metodologias e ferramentas de disseminação de dados de uso e ocupação do solo e demonstradores da sua incorporação em cadeias de valor especificas;

c) coordenar e assegurar a produção da cartografia de uso e ocupação do solo e produtos cartográficos específicos do SMOS, para cumprimento das metas e marcos do PRR;

d) dinamizar o Conselho Técnico e Científico e o Grupo de Utilizadores do SMOS;

e) dinamizar a Academia SMOS, promovendo e realizando ações de formação, capacitação e divulgação técnica dos produtos e vizualizadores do SMOS.

5 - Determino que a afetação de técnicos à Equipa será efetuada por despacho superior, em gestão flexível, em função das tarefas em curso, das necessidades e das competências técnicas das diversas unidades orgânicas onde os técnicos se encontrarem integrados.

6 - Determino que Equipa deverá estabelecer uma articulação funcional com a Direção de Serviços de Geodesia, Cartografia e Informação Geográfica e com Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo e articular -se com as demais unidades orgânicas em função das suas tarefas e atividades.

7 - A equipa será constituída por um período de 14 meses, com possibilidade de prorrogação.

O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2024.

7 de novembro de 2024. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.

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