Despacho n.º 13696/2026, de 9 de novembro

Despacho n.º 13696/2026

Delegação de competências

2026-2029

Delegação de competências no subdiretor, adjuntos e assessores técnico-pedagógicos e no assessor tecnológico

Ao abrigo do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e de acordo com os artigos 44.º e 47.º de Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego, no subdiretor, adjuntos e assessores técnico-pedagógico as competências adiante elencadas:

1 - No subdiretor, Cesário Manuel Fernandes Loureiro, delego as seguintes competências:

Dirigir (dirigente máximo) o acesso à plataforma SIOE (Sistema de Informação da Organização do Estado);

Liderar (responsável máximo) o processo respeitante à avaliação externa das aprendizagens;

Administrar (responsável máximo) os equipamentos do Programa Escola Digital;

Superintender a gestão das plataformas informáticas de gestão escolar que automatizam os processos administrativos, pedagógicos e financeiros.

Coordenar a equipa de elaboração dos horários;

Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos e desenvolver a tramitação processual;

Supervisionar o funcionamento do Gabinete de Apoio e Mediação Escolar (GAME), da Equipa de Monitorização da Disciplina (EMD) e dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO);

Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente e técnicos especializados/técnicos superiores;

Coordenar a área de segurança: superintender às questões relacionadas com a segurança dos espaços, pessoas e bens e assegurar a execução do plano de evacuação, em articulação com o delegado de segurança;

Supervisionar a gestão das instalações, espaços e equipamentos informáticos do agrupamento;

Superintender as atividades relacionadas com o Plano de Ação de Desenvolvimento Digital das Escolas (PADDE) e as Tecnologias de Informação e Comunicação;

Planear e assegurar os procedimentos necessários para a aquisição de bens e serviços para o agrupamento no âmbito das compras públicas;

Assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar no 2.º e 3.º ciclos, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;

Divulgar através dos meios oficiais de comunicação do agrupamento toda a informação que considere pertinente para o bom funcionamento do agrupamento.

Representar a direção nos eventos e reuniões com a tutela, autarquia e outras instituições, tendo em conta as bem como nas restantes áreas de intervenção, na impossibilidade de presença da diretora;

Convocar e presidir às reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento do agrupamento;

Para além das competências referidas nas alíneas anteriores, e de acordo com o n.º 8 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, o subdiretor substitui a diretora nas suas ausências e impedimentos.

2 - Na adjunta, Maria Manuela Lourenço Nunes, delego as seguintes competências:

Avaliar o pessoal não docente afeto à Câmara Municipal de Loulé, nos termos do SIADAP;

Definir e monitorizar o serviço do pessoal não docente;

Superintender, ao nível pedagógico, a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico do agrupamento, incluindo as atividades de animação e apoio à família (AAAF), as atividades de promoção do sucesso escolar e de enriquecimento curricular (AEC);

Proceder à distribuição de serviço docente na educação pré-escolar e 1.º ciclo;

Proceder à tramitação processual atinente à avaliação do pessoal não docente afeto à CML (assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores), nos termos do SIADAP 3;

Supervisionar o funcionamento das bibliotecas escolares do 1.º ciclo;

Superintender a constituição de turmas do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;

Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes a matrículas, constituição de turmas, mudanças de turma e outros procedimentos processuais associados aos alunos e respetivos encarregados de educação na educação pré-escolar e 1.º ciclo;

Superintender o processo de gestão de recursos humanos em atividades de substituição de docentes na educação pré-escolar e 1.º ciclo;

Superintender a elaboração de horários do pessoal docente da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e dos respetivos alunos;

Supervisionar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino do 1.º ciclo;

Articular, com a Junta de Freguesia de Almancil e Câmara Municipal de Loulé, as propostas de atividades para a educação pré-escolar e 1.º, 2.º e 3.º ciclos;

Decidir a calendarização das reuniões de avaliação da educação pré-escolar e do 1.º ciclo, de entre outras reuniões necessárias ao bom funcionamento do agrupamento;

Superintender, em articulação com os coordenadores e responsáveis de estabelecimento, a atividade relacionada a ação social escolar no pré-escolar e 1.º ciclo e outras medidas ou regimes de apoio aos alunos, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;

Gerir o pedido dos transportes escolares de todos os níveis de ensino, incluindo as visitas de estudo;

Convocar e presidir às reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento do Agrupamento e aprovar as respetivas atas;

Verificar as atas e outros documentos relevantes dos conselhos de docentes e dos departamentos da educação pré-escolar e 1.º ciclo e das estruturas pedagógicas que superintende;

Superintender o processo atinente às provas de aferição no 1.º ciclo;

Divulgar através dos meios oficiais de comunicação do agrupamento toda a informação que considere pertinente para o bom funcionamento do agrupamento.

Representar a direção nos eventos e reuniões com a tutela, autarquia e outras instituições, tendo em conta as áreas de intervenção da sua competência, bem como as restantes áreas, na impossibilidade de presença da diretora ou do subdiretor.

3 - Na adjunta, Clara Maria Silvestre Apolo, delego as seguintes competências:

Colaborar com a diretora no processo de progressão/reposicionamento na carreira do pessoal docente e dos técnicos especializados/superiores;

Desenvolver a tramitação processual no âmbito do recrutamento do pessoal docente e dos técnicos especializados/superiores;

Formalizar os avisos de abertura para a Contratação de Escola e Supervisionar os procedimentos concursais;

Proceder ao pedido de horários docentes na plataforma SIGRHE;

Superintender a distribuição de serviço docente: elaboração, monitorização e atualização de horários do pessoal docente e dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos, incluindo a oferta formativa diversificada;

Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes a matrículas, constituição de turmas e mudanças de turma, bem como outros procedimentos processuais associados aos alunos e respetivos encarregados de educação dos 2.º e 3.º ciclos.

Tutelar a atribuição/distribuição dos espaços de ação pedagógica na escola sede.

Supervisionar o funcionamento da Biblioteca Escolar (BE) da escola-sede, Centro de Apoio às Aprendizagens: Unidades Especializadas (UE) e Sala de Estudo (SE);

Superintender, ao nível pedagógico para os 2.º e 3.º ciclos e outras ofertas formativas, supervisionando as atividades pedagógicas e de complemento curricular, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar;

Superintender o processo de gestão de recursos humanos em atividades de substituição de docentes ausentes na escola sede;

Verificar documentos relevantes dos conselhos de turma dos 2.º e 3.º ciclos e ofertas formativas, bem como das estruturas pedagógicas da escola sede.

Convocar e presidir às reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento do agrupamento e aprovar as respetivas atas;

Colaborar nos procedimentos inerentes à operacionalização das provas de avaliação externa das aprendizagens;

Decidir a calendarização das reuniões dos conselhos de turma/docentes, de entre outras reuniões necessárias ao bom funcionamento do agrupamento;

Representar a direção na Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI);

Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;

Divulgar através dos meios oficiais de comunicação toda a informação que considere pertinente para o bom funcionamento do agrupamento;

Representar a direção nos eventos e reuniões com a tutela, autarquia e outras instituições, tendo em conta as áreas de intervenção da sua competência, bem como as restantes áreas, na impossibilidade da presença da diretora ou do subdiretor.

4 - No assessor técnico-pedagógico, Paulo Alexandre Ribeiro Felício, delego as seguintes competências:

Avaliar as técnicas/as superiores nos termos do SIADAP;

Proceder ao apuramento de dados estatísticos de alunos, pessoal docente e não docente e de outros dados que vierem a ser solicitados;

Colaborar no tratamento estatístico dos resultados escolares;

Colaborar com a coordenadora TEIP 4 na elaboração dos relatórios pedagógicos e de execução financeira;

Assessorar a direção nas diferentes áreas de execução;

Apoiar/coadjuvar a atividade da diretora nas diferentes áreas de intervenção;

Coordenar o processo de adoção de manuais escolares;

Administrar a página eletrónica do agrupamento e outros meios de comunicação eletrónica;

Superintender a proteção de dados de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados, na qualidade de encarregado;

Coadjuvar os coordenadores de estabelecimento, tendo em vista a prestação de um serviço educativo de qualidade;

Coordenar grupos de trabalho, constituídos pela diretora, sempre que esta delegue essa coordenação;

Exercer as demais competências que lhes forem cometidas pela diretora e pelo subdiretor, de âmbito técnico e pedagógico;

Prestar apoio no processo de avaliação externa das aprendizagens;

Apoiar no processo de administração da rede informática do agrupamento;

Elaborar pareceres, relatórios e informações sobre todas as questões de ordem técnica e pedagógica;

Colaborar no funcionamento das tecnologias/plataformas existentes no Agrupamento;

Divulgar, através dos meios oficiais de comunicação, toda a informação que considere pertinente para o bom funcionamento do agrupamento;

5 - Na assessora técnico-pedagógica, Lénia Faísca Mestre, delego as seguintes competências:

Assessorar a direção nas diferentes áreas de execução;

Colaborar com a diretora no processo de gestão e administração do agrupamento;

Coordenar o Projeto TEIP4;

Colaborar com o Subdiretor na elaboração dos horários dos docentes e dos discentes/turmas;

Elaborar o balanço trimestral dos resultados escolares e das medidas de promoção do sucesso escolar;

Elaborar pareceres, relatórios e informações sobre todas as questões de ordem técnica e pedagógica;

Levantar/inventariar e avaliar os recursos e meios disponíveis e/ou a disponibilizar para o desenvolvimento das atividades e projetos;

Colaborar com o diretor na elaboração e avaliação do plano de atividades e do projeto educativo;

Coordenar grupos de trabalho, constituídos pela diretora, sempre que este delegue essa coordenação;

Apoiar o processo de avaliação externa das aprendizagens;

Apoiar a gestão da rede informática do agrupamento;

Supervisionar o funcionamento das tecnologias/plataformas existentes no Agrupamento;

Exercer as demais competências que lhes forem cometidas pelo diretor, de âmbito técnico e pedagógico.

6 - No assessor tecnológico, José Miguel Dias Marques, delego:

Colaborar com o subdiretor na elaboração dos horários e nos programas informáticos associados à avaliação externa das aprendizagens:

Prestar apoio tecnológico à direção e aos restantes setores de funcionamento do agrupamento;

Resolver problemas relacionados com equipamentos, redes, dispositivos e sistemas de gestão escolar;

Colaborar na otimização de processos associados às plataformas eletrónicas em uso no agrupamento

Auxiliar as equipas internas a resolver problemas de natureza tecnológica;

Ajudar a instalar, a configurar e a funcionar novos softwares;

Garantir que os equipamentos e os programas informáticos estão atualizados e a funcionar com eficiência e eficácia.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, ficando ratificados todos os atos praticados que estejam em conformidade com a presente delegação de competências.

3 de novembro de 2026. - A Diretora, Maria Rosário Jorge Militão.

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