Despacho n.º 13709/2026, de 9 de novembro

Despacho n.º 13709/2026

Alteração ao Regulamento dos Serviços da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa

Considerando a evolução da atividade da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa (ENSP NOVA) e a necessidade de adequar a organização dos seus serviços às atuais exigências de funcionamento, importa proceder à alteração do Regulamento dos Serviços da ENSP NOVA, por forma a assegurar uma resposta mais eficiente às atribuições da Escola e uma melhor articulação entre as respetivas unidades e áreas funcionais.

Nos termos do disposto no artigo 110.º, n.º 3, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, e dos artigos 97.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, o projeto de alteração ao Regulamento dos Serviços da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa foi submetido a consulta pública, tendo sido ponderados os contributos recebidos.

Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa, aprovados pelo Despacho n.º 9838/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 22 de setembro, aprovo a alteração ao Regulamento dos Serviços da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa, nos seguintes termos:

Artigo único

É aprovada a alteração ao Regulamento dos Serviços da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa, sendo o respetivo texto consolidado republicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

30 de outubro de 2026. - A Diretora, Prof.ª Doutora Sónia Dias.

ANEXO

Regulamento dos Serviços da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.º

Natureza e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece a orgânica dos Serviços da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, doravante designada por ENSP NOVA, e define as suas atribuições e competências.

Artigo 2.º

Atribuições e competências

Para o desenvolvimento da sua atividade nas três áreas que integram a sua missão (Ensino, Investigação e Ação Externa), a ENSP NOVA dispõe de unidades funcionais específicas e transversais denominadas Serviços cujas atribuições e competências se encontram definidas no presente regulamento.

Artigo 3.º

Administrador Executivo

1 - O/A Administrador/a Executivo/a é livremente nomeado/a e exonerado/a pelo/a Diretor/a, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos da ENSP NOVA e equiparado, para efeitos remuneratórios, ao cargo de direção superior de 3.º grau, conforme estabelecido no Anexo I do Regulamento n.º 578/2017, de 13 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro (doravante designado por Regulamento dos Dirigentes da Universidade NOVA de Lisboa).

2 - O/A Administrador/a Executivo/a reporta hierarquicamente ao/à Diretor/a e exerce as suas competências de acordo com os Estatutos da ENSP NOVA, nomeadamente:

a) Coadjuvar o/a Diretor/a em matérias de natureza administrativa, económica, financeira e patrimonial;

b) Participar na gestão corrente da ENSP NOVA;

c) Coordenar e supervisionar os serviços da ENSP NOVA que lhe forem determinados pelo/a Diretor/a;

d) Exercer as funções e as competências que lhe forem delegadas e subdelegadas pelo/a Diretor/a.

Artigo 4.º

Organização

1 - Para assegurar a prossecução das suas atribuições e o exercício das competências dos seus órgãos, a ENSP NOVA integra as seguintes unidades funcionais:

1.1 - Unidades funcionais específicas:

a) Serviços de Apoio ao Ensino, Planeamento e Qualidade (SAEPQ);

b) Serviços de Apoio à Investigação (SAI);

c) Serviços de Apoio à Ação Externa e Criação de Valor (SAAECV);

d) Serviços de Assessoria à Direção e Órgãos de Gestão (SADOG).

1.2 - Unidades funcionais transversais:

a) Serviços de Recursos Humanos (SRH);

b) Serviços Financeiros e de Contratação Pública (SFCP);

c) Serviços de Informática (SI);

d) Serviços de Documentação e Informação (SDI);

e) Serviços de Comunicação e Marketing (SCM);

2 - As Unidades Funcionais designam-se por Serviços e podem integrar divisões e/ou núcleos consoante a estrutura, dimensão, complexidade, objetivos e competências.

3 - Podem ser criadas, por despacho do/a Diretor/a, equipas flexíveis, interdisciplinares, em todas as matérias consideradas essenciais, que integrarão os Serviços de Assessoria à Direção e Órgãos de Gestão, com definição, em cada caso, da sua missão, objetivos e horizonte temporal.

Artigo 5.º

Princípio da colaboração funcional

Todas as unidades funcionais devem atuar, entre si, em estreita articulação e colaboração, de acordo com as matérias que lhes estão cometidas.

Artigo 6.º

Coordenação das unidades funcionais

1 - As Unidades Funcionais da Escola são dirigidas pelo/a Diretor/a ou por quem este/a designar, no âmbito de delegação de competências.

2 - As Unidades Funcionais da Escola, quando coordenadas por dirigente intermédio, nomeado/a nos termos do Regulamento dos Dirigentes da Universidade NOVA de Lisboa, são-no nos seguintes termos:

a) Os Serviços e Divisões podem ser coordenados por titulares de cargos de direção intermédia de 2.º, 3.º ou 4.º grau;

b) Os Núcleos podem ser coordenados por titulares de cargos de direção intermédia de 3.º ou 4.º grau;

c) Os Serviços que integrem duas ou mais Divisões ou Núcleos podem, ainda, ser dirigidos por titulares de cargos de Direção Intermédia de 1.º grau, quando o/a Diretor/a assim o determinar.

3 - O/A dirigente de uma Divisão ou Núcleo que esteja hierarquicamente dependente de um Serviço ou Divisão, reporta ao dirigente desse mesmo.

4 - Os/As dirigentes que não estejam hierarquicamente dependentes de outros reportam ao/à Diretor/a ou a quem este/a designar, no âmbito das competências delegadas.

5 - Compete aos cargos de Direção Intermédia de 1.º, 2.º, 3.º ou 4.º graus especificamente:

a) Dirigir o pessoal afeto à respetiva Unidade Funcional, nomeadamente distribuir, orientar e supervisionar a execução dos trabalhos;

b) Organizar as tarefas e proceder à avaliação dos resultados;

c) Promover a avaliação de desempenho do pessoal;

d) Assegurar todas as tarefas respeitantes à relação funcional com os outros serviços;

e) Elaborar informações sobre assuntos da sua competência;

f) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

CAPÍTULO II

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS SERVIÇOS

SECÇÃO I

UNIDADES FUNCIONAIS ESPECÍFICAS

Artigo 7.º

Serviços de Apoio ao Ensino, Planeamento e Qualidade (SAEPQ)

1 - Os Serviços de Apoio ao Ensino, Planeamento e Qualidade (SAEPQ) compreendem a Divisão de Apoio ao Ensino (DAE) e a Divisão de Planeamento e Gestão da Qualidade (DPGQ), exercendo as suas atribuições nas áreas do planeamento estratégico, da garantia da qualidade, da acreditação, da empregabilidade e dos assuntos académicos e de ensino.

2 - A Divisão de Apoio ao Ensino (DAE) é a unidade técnico-administrativa de atividades de Gestão Académica e da Gestão de Apoio ao Ensino, competindo-lhe, nomeadamente:

2.1 - No âmbito da Gestão Académica:

a) Apoiar a elaboração das orientações estratégicas para a área de ensino, assim como a definição de procedimentos de otimização e implementação dessas orientações;

b) Organizar e definir, em articulação com os Serviços de Comunicação e Marketing (SCM), o planeamento por ano letivo das tarefas relativas a candidaturas, matrículas, inscrições em cursos e épocas de exames, de acordo com o calendário escolar aprovado pela Direção;

c) Executar os serviços respeitantes a matrículas e inscrições;

d) Assegurar a atualização do Regulamento de Propinas, nomeadamente o seu anexo de acordo com o despacho anual de estabelecimento dos montantes das propinas, bem como assegurar e verificar o pagamento das propinas e de outras taxas, acompanhando as contas correntes dos estudantes, promovendo periodicamente esforços para a regularização das mesmas;

e) Emitir certidões ou declarações de matrícula, inscrição, frequência, resultados e outras relativas a atos que constem no serviço;

f) Receber, registar e tramitar os processos relativos à realização de provas com vista à obtenção de graus e títulos académicos, bem como dos processos relativos ao reconhecimento e à concessão de equivalências de graus e títulos académicos;

g) Propor e apoiar a elaboração de acordos, protocolos e contratos de colaboração e de cooperação que envolvam aspetos de caráter pedagógico ou científico;

h) Organizar e manter atualizado o arquivo dos documentos de toda a área académica incluindo o respetivo manual de procedimentos e processos individuais dos estudantes;

i) Atualizar planos curriculares dos ciclos de estudo conferentes de graus no sistema de gestão académica;

j) Gerir, manter e atualizar o Guia de Cursos em conjunto com a Divisão de Planeamento e Gestão da Qualidade (DPGQ);

k) Organizar e manter atualizada a tabela da oferta formativa, com informação financeira de cada curso, nos termos das deliberações do Conselho de Gestão da Escola;

l) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

2.2 - No âmbito do Apoio ao Ensino:

a) Garantir o apoio administrativo e de secretariado aos cursos, estudantes e docentes;

b) Apoiar as ações e processos relativos à divulgação dos ciclos de estudos e garantir a permanente atualização dos conteúdos a disponibilizar sobre o ensino, de acordo com as deliberações do Conselho de Gestão da Escola;

c) Apoiar candidatos a estudantes sobre todos os elementos necessários para a realização dos diversos atos administrativos relativos ao seu ciclo de vida de estudo na Escola;

d) Desenvolver iniciativas de captação e de acolhimento aos estudantes em articulação com os Serviços de Comunicação e Marketing (SCM);

e) Apoiar e executar atividades no âmbito de programas de estágios e programa de bolsas no âmbito académico em conjunto com os Serviços de Apoio à Ação Externa e Criação de Valor;

f) Apoiar e acompanhar a estratégia de desenvolvimento da formação de curta duração não conferente de grau;

g) Prestar suporte logístico a eventos e outras atividades relacionadas com ação formativa;

h) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

3 - A Divisão de Planeamento e Gestão da Qualidade (DPGQ) exerce as suas atribuições nos domínios do planeamento estratégico e da gestão da qualidade, competindo-lhe, nomeadamente:

3.1 - No âmbito da Gestão de Planeamento:

a) Elaborar, desenvolver e monitorizar o Plano Estratégico e o Relatório de Atividades;

b) Recolher, organizar e proceder ao tratamento de informação do planeamento estratégico, da gestão económico-financeira, das atividades da Escola, assegurando a atualização dos diversos indicadores de apoio à decisão estratégica;

c) Elaborar, desenvolver e monitorizar o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;

d) Elaborar e analisar, em conjunto com os Serviços Financeiros e de Contratação Pública, o processo de contabilidade de gestão da Escola;

e) Apoiar e gerir os processos de distribuição de serviço docente;

f) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

3.2 - No âmbito da Gestão da Qualidade:

a) Servir de estrutura de suporte às funções a executar pelo Responsável da Qualidade na implementação operacional das políticas e objetivos da qualidade, assegurando a implementação do Sistema Interno de Monitorização e Avaliação da Qualidade da NOVA (NOVA SIMAQ);

b) Elaborar os relatórios do NOVA SIMAQ, divulgar os resultados e monitorizar as medidas de melhoria preconizadas;

c) Participar nas auditorias da qualidade realizadas, colaborando com o Responsável da Qualidade na implementação de eventuais ações de melhoria decorrentes da realização das mesmas;

d) Apoiar os processos de avaliação e acreditação dos cursos e institucionais, bem como a monitorização do cumprimento das recomendações, tanto a nível nacional como internacional;

e) Apoiar e executar os processos de registo e de publicação oficial das normas regulamentares dos ciclos de estudo;

f) Monitorizar regularmente o posicionamento nos principais rankings internacionais;

g) Promover a elaboração e contínua atualização do Manual de Procedimentos, bem como ações de auditoria interna neste âmbito;

h) Apoio na definição, criação e desenvolvimento dos workflows aplicáveis à atividade administrativa com os respetivos serviços;

i) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

Artigo 8.º

Serviços de Apoio à Investigação

1 - Os Serviços de Apoio à Investigação (SAI) exercem as suas atribuições no domínio da promoção da investigação da ENSP NOVA, competindo-lhe, nomeadamente:

1.1 - No âmbito da Gestão de Candidaturas:

a) Identificar e divulgar as oportunidades de financiamento, independentemente da entidade financiadora;

b) Promover a criação do perfil dos docentes e investigadores nas plataformas digitais;

c) Apoiar a preparação e submissão de candidaturas de projetos em articulação com os investigadores;

d) Apoiar a análise de contratos e protocolos de projetos;

e) Recolher e tratar a informação estatística relativa aos dados e indicadores da área de investigação;

f) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.2 - No âmbito da Gestão de Projetos:

a) Monitorizar a execução administrativa e financeira, promover uma gestão equilibrada dos saldos e assegurar a validação da despesa e da receita, bem como o registo e distribuição de overheads dos projetos;

b) Gerir e monitorizar, em colaboração com o Serviços de Apoio à Ação Externa e Criação de Valor, os domínios da investigação científica, das prestações de serviços e projetos não competitivos;

c) Garantir a submissão de pedidos de pagamento às entidades financiadoras;

d) Garantir, em articulação com os Serviços Financeiros e de Contratação Pública, as ações e procedimentos necessários à celebração de contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens e serviços, bem como validação de pedidos de ajudas de custo no âmbito de projetos;

e) Acompanhar as auditorias financeiras de projetos competitivos em articulação com os Serviços Financeiros;

f) Realizar relatórios de execução financeira dos projetos e preparar toda a documentação anexa, em articulação com os outros serviços envolvidos;

g) Gerir a articulação com as entidades ou agências financiadoras de investigação, desenvolvimento e inovação;

h) Recolher e tratar a informação estatística relativa aos dados e indicadores da investigação institucional;

i) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

Artigo 9.º

Serviços de Apoio à Ação Externa e Criação de Valor

1 - Os Serviços de Apoio à Ação Externa e Criação de Valor (SAAECV) exercem as suas competências nos domínios da criação de produtos e programas estruturantes e de investimento, bem como das relações externas da ENSP NOVA competindo-lhe, nomeadamente:

1.1 - No âmbito da Criação de Valor:

a) Identificar e divulgar oportunidades de investimento para ações e atividades estruturantes;

b) Apoiar a elaboração de candidaturas, protocolos e contratos em investimentos que visem a melhoria das condições para a realização de atividades no âmbito do desenvolvimento da terceira missão;

c) Dinamizar projetos de empreendedorismo e rede de mentores;

d) Organizar, planear e dinamizar programas de estágios e programas de bolsas no âmbito académico em conjunto com os Serviços Académicos;

e) Prestar suporte logístico a eventos e outras atividades no âmbito de ação destes serviços;

f) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.2 - No âmbito das Relações Externas:

a) Identificar oportunidades de novos acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

b) Apoiar e elaborar protocolos e projetos de colaboração com empresas e outras entidades do tecido económico e social;

c) Elaborar e gerir protocolos e acordos de cooperação, incluindo dos cursos em associação com outras universidades nacionais e internacionais;

d) Gerir e desenvolver iniciativas com as associações de estudantes e de antigos alunos e outras entidades relacionadas;

e) Coordenar e organizar a visita de docentes, investigadores e estudantes;

1.3 - No âmbito do Controlo de Projetos Não Competitivos:

a) Garantir e gerir a execução administrativa e financeira, promover uma gestão equilibrada dos saldos e assegurar a validação da despesa e da receita e o registo e distribuição de overheads dos projetos geridos neste âmbito de ação;

b) Apoiar a preparação e submissão de candidaturas de financiamentos não competitivos em articulação com os/as investigadores/as;

c) Apoiar a análise de contratos e protocolos no âmbito de financiamento não competitivo;

d) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

Artigo 10.º

Serviços de Assessoria à Direção e aos Órgãos de Gestão

1 - Aos Serviços de Assessoria à Direção e aos Órgãos de Gestão (SADOG), na dependência direta do/a Diretor/a, compete nomeadamente:

1.1 - Ao Núcleo de Assessoria:

a) Prestar assessoria à direção, nomeadamente na gestão, desenvolvimento e execução de projetos, programas e atividades estruturais da Escola;

b) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.2 - Ao Núcleo de Internacionalização:

a) Apoiar e implementar a estratégia da Internacionalização, nos domínios da investigação, do ensino e ação externa;

b) Promover e acompanhar as ações de acolhimento e integração dos estudantes e docentes em mobilidade;

c) Desenvolver e implementar as ações necessárias para a operacionalização dos programas de mobilidade e intercâmbio de estudantes e docentes;

d) Apoiar a mobilidade e intercâmbio de estudantes e docentes (incoming e outgoing);

e) Captar alunos estrangeiros, incluindo estudantes internacionais, para a frequência do 1.º, 2.º, e 3.º ciclos de estudos ou de outros cursos não conferentes de grau;

f) Organizar e manter atualizado o arquivo dos documentos assim como o respetivo manual de procedimentos;

g) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.3 - Ao Núcleo Jurídico:

a) Prestar assessoria e apoio jurídico aos órgãos de gestão e aos serviços da Escola;

b) Elaborar, apoiar e analisar protocolos, contratos, regulamentos, acordos de colaboração, despachos e outros documentos de natureza jurídica da Escola;

c) Colaborar na preparação, elaboração, análise, interpretação e revisão de documentos normativos e instrumentos jurídicos;

d) Assegurar a recolha, tratamento, atualização e divulgação de legislação, jurisprudência, doutrina e demais informação jurídica relevante;

e) Articular com o/a Encarregado/a de Proteção de Dados (DPO) no sentido de prestar o apoio necessário no âmbito dos processos e procedimentos internos relacionados com a proteção de dados;

f) Assegurar a instrução e acompanhamento dos processos de bolseiros de doutoramento, garantindo a operacionalização do processo, e a conformidade documental dos respetivos procedimentos;

g) Emitir pareceres jurídicos, designadamente em matéria de recursos humanos, incluindo acumulação de funções, relações laborais e outras matérias conexas, bem como prestar apoio jurídico no âmbito dos procedimentos concursais de recrutamento e contratação, e sobre outras matérias de interesse institucional;

h) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.4 - Ao Núcleo de Secretariado aos Órgãos de Gestão:

a) Prestar apoio administrativo e de secretariado à Direção e à atividade dos órgãos colegiais, preparando as reuniões e colaborando na execução das respetivas deliberações;

b) Prestar apoio aos diversos processos eleitorais;

c) Organizar informação, elaborar a documentação e constituir os dossiers necessários às atividades da Direção e dos órgãos colegiais, mantendo um arquivo organizado da documentação relevante;

d) Manter atualizado o registo dos protocolos que envolvam financiamento, contratos de doação, contratos de associação e consórcios;

e) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

2 - O SADOG pode ser coordenado por um elemento a designar pelo/a Diretor/a, com exceção do Núcleo de Secretariado aos Órgãos de Gestão que é coordenado diretamente pelo/a Diretor/a.

SECÇÃO II

SERVIÇOS FUNCIONAIS TRANSVERSAIS

Artigo 11.º

Serviços de Recursos Humanos

1 - Os Serviços de Recursos Humanos (SRH) são a unidade de gestão técnico-administrativa relativa à administração dos recursos humanos da ENSP NOVA, competindo-lhe, nomeadamente:

1.1 - No âmbito da Gestão de Recursos Humanos:

a) Gerir e monitorizar o orçamento de pessoal, com a elaboração de previsões de custos com pessoal e informações de apoio à decisão e ao projeto de orçamento;

b) Efetuar o processamento de vencimentos, bolsas, ajudas de custo, horas extraordinárias, entre outros abonos e respetivos descontos;

c) Organizar e manter atualizado o arquivo, os processos individuais, bases de dados de recursos humanos, e toda a informação pertinente e necessária para os diversos fins legais;

d) Instruir, organizar e gerir todos os processos contratuais dos/as trabalhadores/as;

e) Instruir os processos de aposentação ou reforma;

f) Proceder à inscrição/alteração e gestão da situação dos/as trabalhadores/as junto de entidades externas com competência na matéria, designadamente da Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, ADSE, Seguradoras, entre outras;

g) Elaborar o mapa de férias, assim como assegurar o registo, controlo e gestão da assiduidade dos/as trabalhadores/as;

h) Gerir os processos relativos à concessão de estatuto de trabalhador-estudante;

i) Emitir declarações, notas biográficas e quaisquer outros documentos, requeridos pelos/as interessados/as e exigidos por lei, relativos à gestão administrativa de recursos humanos;

j) Assegurar o tratamento e resposta a inquéritos legais e outros instrumentos estatísticos, de planeamento e de gestão de recursos humanos;

k) Elaborar as fichas de acumulação de funções, entre outros relatórios, no âmbito da Conta de Gerência;

l) Garantir a gestão, preparação e disponibilização de informação legalmente exigida, em matéria de recursos humanos, bem como de toda a informação de apoio à gestão e elaboração de relatórios e/ou auditorias;

m) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.2 - No âmbito do desenvolvimento de carreiras:

a) Elaborar e gerir de forma integrada o mapa de pessoal;

b) Assegurar os procedimentos administrativos respeitantes ao recrutamento e seleção de pessoal, bem como a constituição, modificação, renovação, suspensão e extinção de vínculos;

c) Organizar e acompanhar o processo de avaliação de desempenho dos/as trabalhadores/as;

d) Assegurar as atividades no âmbito da segurança, saúde e bem-estar;

e) Instruir procedimentos referentes a acidentes de trabalho e doenças profissionais;

f) Coordenar as ações de acolhimento e integração de novos/as trabalhadores/as;

g) Elaborar, acompanhar e monitorizar o plano de formação e desenvolvimento profissional dos/as trabalhadores/as;

h) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.2 - No âmbito da gestão de bolseiros:

a) Elaborar e acompanhar todo o processo de contratação de bolseiros, desde a abertura do concurso até à celebração do contrato;

b) Promover iniciativas conducentes à integração e acompanhamento do Bolseiro de Investigação durante o seu percurso na ENSP NOVA;

c) Promover a elaboração dos processos de renovação e de conclusão das Bolsas de Investigação;

d) Manter atualizado o registo dos bolseiros;

e) Disponibilizar informação, da sua competência, sobre o Estatuto do Bolseiro e do Regulamento de Bolsas de Investigação e, ainda, prestar apoio e esclarecimentos relativos à execução do seu contrato;

f) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.3 - No âmbito do Expediente:

a) Receber, classificar, registar e distribuir a correspondência entrada e dirigida aos órgãos e serviços;

b) Proceder à classificação e registo de correspondência expedida para outras entidades externas, assim como executar os demais atos de saída da mesma correspondência;

c) Zelar pela organização, manutenção e permanente atualização do arquivo do expediente e toda a documentação que lhe for confiada;

d) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

Artigo 12.º

Serviços Financeiros e de Contratação Pública

1 - Os Serviços Financeiros e de Contratação Pública (SFCP) são a unidade de gestão e administração de recursos materiais, financeiros e patrimoniais da ENSP NOVA, e compreende:

a) O Núcleo de Contabilidade e Tesouraria;

b) O Núcleo de Contratação Pública;

c) O Núcleo de Infraestruturas e Património.

1.1 - Ao Núcleo de Contabilidade e Tesouraria compete:

1.1.1 - No âmbito da Gestão Orçamental e de Prestação de Contas:

a) Assegurar toda a tramitação processual e documental relativa ao registo das receitas e das despesas;

b) Proceder ao controlo dos processos de despesas e submetê-los a autorização de pagamento, controlar a situação contributiva e tributária de fornecedores;

c) Garantir o enquadramento tributário das operações realizadas e o seu apuramento, bem como o cumprimento das obrigações declarativas e a organização do dossier final, assegurando o pagamento dos impostos e obrigações fiscais;

d) Assegurar reconciliações bancárias;

e) Assegurar o registo de amortizações, depreciações e avaliações dos bens do imobilizado, bem como a validação dos respetivos mapas de gestão;

f) Elaborar o projeto de orçamento da Escola;

g) Gerir e registar os processos de todas as alterações orçamentais;

h) Elaborar os processos de requisição de fundos;

i) Elaborar a conta de gerência e respetivo relatório de gestão;

j) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.1.2 - No âmbito do Controlo de Gestão:

a) Garantir e controlar a qualidade da informação extraída dos sistemas de contabilidade financeira, orçamental e analítica;

b) Elaborar os relatórios mensais, trimestrais e anuais de controlo financeiro, orçamental e analítico;

c) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.1.3 - No âmbito da Tesouraria:

a) Efetuar recebimentos, registar e depositar as receitas cobradas, emitindo os respetivos recibos;

b) Efetuar reembolsos e pagamentos a terceiros;

c) Registar a liquidação dos meios de pagamento emitidos;

d) Gerir o fundo de maneio e elaborar folhas de caixa;

e) Gerir balancetes das contas de terceiros, garantindo, periodicamente, mecanismos de regularização de dividas;

f) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.2 - Ao Núcleo de Contratação Pública compete:

a) Assegurar e acompanhar os processos de formação de contratos de empreitadas, locação ou aquisição de bens e serviços e concessão, entre outros, garantindo procedimentos uniformizados;

b) Coordenar e acompanhar todas as fases dos procedimentos pré-contratuais, procedendo à elaboração dos documentos a submeter a autorização superior;

c) Monitorizar contratos, assegurando a elaboração e validação dos mapas para a conta de gerência;

d) Conduzir os procedimentos pré-contratuais nas plataformas eletrónicas de contratação pública;

e) Proceder às publicações e comunicações legalmente exigidas;

f) Elaborar o plano anual de aquisições e promover a sua execução;

g) Definir a metodologia de qualificação e gestão de avaliação contínua de fornecedores;

h) Acompanhar a elaboração e submissão de propostas de prestação de serviços, no âmbito de convites de contratação pública;

i) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.3 - Ao Núcleo de Infraestruturas e Património compete:

1.3.1 - No âmbito das Infraestruturas:

a) Colaboração, com o Núcleo de Contratação Pública, no plano anual de aquisições, através do controlo e gestão de contratos, garantindo as renovações dos mesmos dentro dos prazos estipulados;

b) Controlar os prazos de entrega de encomendas;

c) Proceder à conferência e registo da faturação de contratos;

d) Promover a conferência e validação das faturas junto dos Serviços requisitantes;

e) Apoiar o Núcleo de Contratação Pública na elaboração e tramitação de procedimentos;

f) Zelar pelas condições técnicas, de conforto, de segurança e pela manutenção das instalações;

g) Propor e preparar a execução de obras de reparação, conservação e manutenção;

h) Assegurar a regular inspeção e controlo das condições em que se encontram as instalações e equipamentos;

i) Assegurar, coordenar e controlar os serviços associados às componentes de infraestruturas, como por exemplo, higiene, limpeza, segurança das instalações, controlo de pragas, jardinagem, entre outros;

j) Zelar pelo bom estado, arranjo e aspeto geral das áreas envolventes do edifício da Escola;

k) Desenvolver iniciativas e projetos ligados à educação ambiental, sustentabilidade e cidadania e divulgar os seus resultados;

l) Gerir os espaços e salas do edifício em articulação com os outros serviços da Escola;

m) Prestar suporte logístico a eventos e outras atividades relacionadas com a gestão dos espaços.

n) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.3.2 - No âmbito do Património:

a) Organizar e manter atualizado o inventário e o cadastro dos bens móveis e imóveis;

b) Manter a inventariação física do material e instalações;

c) Emitir e garantir a colocação de etiquetas nos bens móveis;

d) Organizar os processos de abate e de inutilização dos bens de património deteriorados e sem valor e transferência ou cedência de bens sem interesse;

e) Verificar os subsídios de investimento nos ativos financiados;

f) Elaborar os elementos que acompanham a Conta de Gerência;

g) Analisar, identificar, informar das necessidades de aquisição de bens de economato, garantindo que os mesmos estejam assegurados ao funcionamento;

h) Gerir as existências, garantindo o material de consumo corrente;

i) Registar todas as entradas e saídas de material e criar todos os controlos necessários;

j) Fornecer os Serviços, mediante requisição;

k) Criar e validar o ficheiro de inventário a submeter à Autoridade Tributária;

l) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

Artigo 13.º

Serviços de Informática

1 - Os Serviços de Informática (SI) são a unidade de gestão das infraestruturas tecnológicas, dos sistemas de informação e desenvolvimento da ENSP NOVA competindo-lhe, nomeadamente:

1.1 - No âmbito das Infraestruturas de Comunicação e Sistemas de Informação:

a) Planear, projetar, instalar, gerir e monitorizar as infraestruturas de redes informática e comunicações e o funcionamento e estrutura do Datacenter, incluindo servidores, serviços e aplicações informáticos;

b) Definir e implementar procedimentos e políticas de segurança e acesso à rede e aos serviços informáticos;

c) Instalar, configurar e gerir os servidores, serviços e aplicações informáticos, bem como o respetivo alojamento;

d) Assegurar um serviço de cópias de segurança da informação crítica dos sistemas informáticos e sistemas de informação;

e) Assegurar a integração de novas aplicações com os serviços já existentes, participando na realização dos testes de aceitação e na formação dos/as utilizadores/as;

f) Monitorizar a existência de vulnerabilidades de segurança informática nas infraestruturas e tecnologias de informação;

g) Garantir o apoio técnico na resolução de problemas do âmbito do funcionamento e da administração de sistemas de informação e de comunicação;

h) Desenhar e planear a arquitetura dos sistemas de informação;

i) Desenvolver planos de formação e consciencialização dos utentes para a temática da segurança informática;

j) Realizar estudos e análises dos requisitos dos sistemas de informação;

k) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.2 - No âmbito da transformação digital e do e-Learning:

a) Garantir e assegurar o funcionamento do website institucional em termos técnicos;

b) Desenvolver, testar e implementar aplicações informáticas e sistemas de informação;

c) Implementar práticas e técnicas que garantam a otimização e posicionamento dos sistemas de informação desenvolvidos;

d) Elaborar documentação de suporte e prestar apoio à utilização dos equipamentos, aplicações e serviços;

e) Administrar e manter os sistemas de informação de uso transversal de gestão académica, de apoio ao ensino e aos serviços, dando respetivo parecer no momento da aquisição;

f) Apoiar a organização de atividades de ensino online e a produção de conteúdos digitais de Unidades Curriculares;

g) Planear e desenvolver projetos de melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem, incluindo a formação de recursos humanos;

h) Apoiar a utilização do e-learning como forma de ampliação da oferta formativa;

i) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.3 - No âmbito do suporte ao utilizador:

a) Garantir o atendimento e o suporte ao utilizador das aplicações e infraestruturas informáticas;

b) Assegurar a gestão e assistência técnica de todos os equipamentos, aplicações e recursos informáticos;

c) Assegurar a gestão do equipamento informático, inventariação, abate e transferências internas, garantindo o registo permanentemente atualizado de todo o software e hardware;

d) Monitorizar de forma regular e preventiva a segurança informática existente;

e) Instalar software, aplicativos e sistemas;

f) Apoiar a utilização de Videoconferência;

g) Apoiar as atividades desenvolvidas que impliquem a utilização de meios informáticos e audiovisuais;

h) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

Artigo 14.º

Serviços de Documentação e Informação

1 - Os Serviços de Documentação e Informação (SDI) têm como competências gerir o fundo documental, centralizar a recolha, aquisição e tratamento dos documentos, identificar e selecionar as fontes de informação, assegurar o serviço de consulta a bases de dados, colaborar nas atividades de permuta de informação e ainda implementar e gerir a política de publicações da ENSP NOVA, definida pelos órgãos apropriados, competindo-lhe, nomeadamente:

1.1 - No âmbito da Biblioteca:

a) Ser o fiel depositário do fundo documental que inclui informação bibliográfica, impressa e digital, de suporte às atividades de ensino, investigação e ação externa da Escola;

b) Colaborar e apoiar a tomada de decisão relativa à seleção dos recursos impresso e digitais a adquirir;

c) Gerir e disponibilizar espaços, coleções, serviços e instrumentos de pesquisa que apoiem, acolham e estimulem o estudo e a aprendizagem;

d) Promover ou participar em projetos e redes, nacionais e internacionais, no domínio da informação científica e da cooperação entre bibliotecas, funcionando em rede com os centros similares da NOVA e de outras universidades portuguesas;

e) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.2 - No âmbito do Tratamento e Difusão da Informação, Pesquisa e Formação de Utilizadores, Gestão de Informação Científica e Repositório:

a) Apoiar os processos de obtenção de publicações e documentação, por aquisição, oferta e permuta;

b) Catalogar, classificar e indexar as publicações e documentação, de acordo com a regulamentação e normas em vigor, inserindo as respetivas referências nas bases de dados bibliográficas e catálogos;

c) Gerir o serviço de empréstimo de publicações;

d) Organizar, conservar e preservar os fundos documentais;

e) Garantir os serviços de atendimento ao utilizador;

f) Promover ações e disponibilizar materiais de formação e capacitação no domínio da literacia da informação, da comunicação científica e da ciência aberta;

g) Apoiar e validar os processos de depósito e disponibilização da produção científica dos docentes, estudantes e investigadores no sistema de gestão da produção científica;

h) Gerir o repositório institucional, assegurando o cumprimento do depósito legal de teses de doutoramento e dissertações de mestrado e promovendo a preservação e divulgação da produção científica da ENSP NOVA, em conformidade com os princípios do acesso aberto;

i) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.3 - No âmbito Editorial e de Publicações:

a) Assegurar a redação, edição, armazenagem e divulgação das publicações editadas pela ENSP NOVA, nomeadamente da revista Portuguese Journal of Public Health;

b) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

Artigo 15.º

Serviços de Comunicação e Marketing

1 - Os Serviços de Comunicação e Marketing (SCM) exercem as suas funções nos domínios da comunicação e imagem e da assessoria de imprensa e marketing da ENSP NOVA, competindo-lhe, nomeadamente:

1.1 - No âmbito da Comunicação:

a) Colaborar na definição da estratégia de comunicação, interna e externa;

b) Propor e implementar o plano anual de comunicação;

c) Propor o plano anual de realização de eventos institucionais;

d) Fomentar uma política eficaz de comunicação interna de modo a contribuir para a coesão e desenvolvimento de sinergias junto de todos/as os/as trabalhadores/as e serviços;

e) Gerir as plataformas de comunicação, a sua imagem e os seus conteúdos;

f) Assegurar o desenvolvimento de relações com os órgãos da comunicação social;

g) Assegurar a assessoria de imprensa, designadamente, através da identificação de situações de oportunidades mediáticas, da redação de comunicados de imprensa e de divulgação de produtos, da análise e seleção de clipping;

h) Gerir e dinamizar o website e a Intranet institucionais;

i) Apoiar a organização de cerimónias académicas;

j) Prestar apoio à promoção e organização das iniciativas e eventos desenvolvidos e proceder à sua divulgação;

k) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

1.2 - No âmbito de Marketing:

a) Elaborar e executar o plano de marketing anual;

b) Elaborar o plano anual de divulgação da oferta do ensino devidamente justificado e orçamentado;

c) Promover e apoiar iniciativas internas ou externas de captação de novos/as estudantes;

d) Desenvolver ferramentas de marketing digital e de conteúdos em redes sociais;

e) Conceber e desenvolver campanhas de comunicação através da conceção de conteúdos, de design corporativo, editorial e digital;

f) Coordenar e organizar a presença em eventos, tais como feiras, destinados a estudantes do ensino secundário com vista à divulgação da oferta formativa;

g) Apoiar a organização de cerimónias académicas;

h) Apoiar a organização de visitas de docentes, investigadores/as e estudantes;

i) Assegurar o desenvolvimento de relações com stakeholders;

j) Propor, implementar o plano anual de aquisição e gerir o stock de material promocional (“merchandising”);

k) Gerir e dinamizar o website e a Intranet institucionais;

l) Prestar apoio à promoção e organização das iniciativas e eventos desenvolvidos e proceder à sua divulgação;

m) Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 16.º

Cargos Dirigentes

1 - O pessoal dirigente provido à data da entrada em vigor do presente regulamento em cargo de direção intermédia, cujo serviço da Escola tenha sido objeto de reorganização, transita para o serviço que lhe sucedeu, desde que o cargo dirigente não tenha sofrido alteração de nível.

2 - A entrada em vigor do presente regulamento não prejudica as comissões de serviço dos dirigentes intermédios que são mantidos e cujo cargo dirigente não tenha sofrido alteração de nível.

3 - As comissões de serviço referidas nos números anteriores não são prejudicadas pela entrada em vigor do presente diploma, mantendo o estatuto que lhes deu origem até ao termo das respetivas comissões de serviço, incluindo renovações, nomeadamente quanto à contagem dos respetivos prazos.

Artigo 17.º

Integração de lacunas e legislação subsidiariamente aplicável

1 - As dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação do presente regulamento serão resolvidas por despacho do/a Diretor/a.

2 - Aplica-se subsidiariamente o regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, bem como o Código do Procedimento Administrativo e demais legislação em vigor sobre matérias não reguladas especificamente pelo presente regulamento.

3 - Aos Serviços da Escola compete exercer as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 18.º

Norma revogatória

É revogado o Regulamento dos Serviços da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa aprovado pelo Despacho 12286/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, em 30 de novembro de 2023, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 14265/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro de 2024.

Artigo 19.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

320059862