Despacho n.º 13758/2026, de 10 de novembro

Despacho n.º 13758/2026

Ao abrigo do disposto conjugadamente no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 47/2012, de 28 de fevereiro e nos n.^os 1 e 3 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, designo o Licenciado António José Dantas dos Reis Faria, Diretor de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso, para me substituir na minha ausência, por motivo de férias, no período compreendido entre 9 a 25 de novembro de 2026.

3 de novembro de 2026. - A Diretora-Geral, Maria de Lurdes Camacho.

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