Despacho n.º 13796/2026, de 11 de novembro

Despacho n.º 13796/2026

Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, em articulação com a alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º, e n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, determino a cessação da designação, em regime de substituição, do Major (2041130) Manuel António da Silva Moreira, do cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Cávado, a pedido da Guarda Nacional Republicana.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de outubro de 2026.

2 de novembro de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

320060690