Despacho n.º 13869/2026, de 12 de novembro

Despacho n.º 13869/2026

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 30 de outubro de 2026, promover ao posto de TENENTE, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 67.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do EMFAR, o ALF TS 07354609, Tiago Nunes Pereira.

Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda da Tenente Técnica de Saúde 05195216, Mariana Campos Rolo, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, “No Quadro”.

O referido militar conta a antiguidade no novo posto desde 01 de outubro de 2026, nos termos do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto desde 30 de outubro de 2026, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional com o Plano de Promoções e Graduações para 2026, bem como correspondentes Despachos de autorização de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, n.º 9/FR/2026, de 14 de julho, e de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, n.º 454/2026/SEAO, de 29 de julho, comunicada através do ofício n.º 2771/2026, de 30 de julho, do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional.

4 de novembro de 2026. - O Chefe de Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.

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