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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14209/2014, de 25 de novembro
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SUMÁRIO
Exonera a licenciada Albertina Maria Pereira Gonçalves, a seu pedido, das funções de Secretária-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
TEXTO
Despacho n.º 14209/2014
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º e na primeira parte do n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e na alínea a) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 17/2014, de 4 de fevereiro, exonero a licenciada Albertina Maria Pereira Gonçalves, a seu pedido, das funções que exercia, em regime de substituição, enquanto Secretária-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
O presente despacho produz efeitos a 13 de novembro de 2014.
14 de novembro de 2014. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
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