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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 261/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 168/96, de 18 de Setembro, e 148/98, de 23 de Maio, e também dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, considerando igualmente o currículo publicado em anexo, demonstrativo da detenção pela sua titular de aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das funções em que agora é investida, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de director regional-adjunto de Educação do Algarve a licenciada Maria Isabel Marreiros Pinheiro e Rosa Bispo, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Tomás Cabreira, em Faro.
2 - Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2002.
31 de Maio de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
Curriculum vitae
a) Identificação - Maria Isabel Marreiros Pinheiro e Rosa Bispo, nascida em 15 de Dezembro de 1955, natural de Arroios, Lisboa, casada, com o bilhete de identidade n.º 4694121, de 28 de Fevereiro de 1997, do Arquivo de Identificação de Faro, residente na Rua de São Luís, 93, 2.º, direito, 8000 Faro, com o telefone n.º 289813712, PQND do 9.º grupo, 10.º escalão, da Escola Secundária Tomás Cabreira, em Faro.
b) Habilitações académicas:
Licenciatura em Filologia Germânica, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com 13 valores.
Curso de estudos superiores especializados em Administração e Gestão Escolar, com 17 valores, Escola Superior de Educação Almeida Garrett, de Lisboa. Curso reconhecido nos termos da Portaria n.º 193/93, de 17 de Fevereiro, a que corresponde o grau de licenciatura previsto no n.º 6 do artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.
c) Habilitações profissionais:
Profissionalização em exercício em Inglês/Alemão, concluída em 1985 com a classificação profissional de 13,3 valores (habilitação para a docência).
CESE em Administração e Gestão Escolar, com 17 valores (qualificação para o exercício de funções educativas: planeamento, organização, direcção e controlo, no âmbito do sistema educativo).
d) Actividades profissionais e cargos desempenhados:
De 6 de Janeiro de 1975 até 1990-1991, exerceu funções docentes no ensino secundário.
Directora de turma e coordenadora dos directores de turma.
1991-1993, PQND da Escola Secundária Tomás Cabreira mas requisitada na Direcção Regional de Educação do Algarve para implementação dos Serviços Técnico-Pedagógicos.
Orientou acções de informação sobre a reforma do sistema educativo em todas as escolas do distrito para a FRAPAL (Federação das Associações de Pais do Algarve), para associações de estudantes, para as Delegações Escolares de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur e para os alunos finalistas da ESE de Faro.
Orientou reuniões de trabalho sobre área escola com todas as escolas.
Coordenadora da equipa regional de apoio do novo modelo de direcção, administração e gestão (despacho conjunto n.º 49/SEEBS/SERE/92).
Colaborou no estudo e elaboração de pareceres sobre documentos/legislação a publicar pelo Ministério da Educação sobre variados assuntos, onde se inclui o novo regime de assiduidade e o novo modelo de avaliação no ensino básico e secundário e formação contínua de docentes.
Colaborou na feitura de um projecto do Guia da Reforma para Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, onde se incluem os capítulos, por si assinados, com os títulos "Novo modelo de avaliação", "Novo modelo de gestão", "Projecto educativo, plano de actividades, regulamento interno" (distribuído pelas escolas do 1.º ciclo).
Elaborou um caderno sobre área escola com hipóteses de trabalho recolhidas nas escolas do Algarve. (O referido caderno, publicado pela DREAlg, foi distribuído pelas escolas.)
De 1993-1994 a 28 de Maio de 1996, foi professora na Escola Secundária Tomás Cabreira.
A partir de 28 de Maio de 1996, exerceu o cargo de chefe da Divisão Técnico-Pedagógica da Direcção Regional de Educação do Algarve, em comissão de serviço, por nomeação do Ministro da Educação, através do despacho n.º 75-B/ME/96, de 22 de Abril.
Em 28 de Maio de 1999, foi nomeada chefe da Divisão Técnico-Pedagógica da DREAlg, em regime de substituição (despacho n.º 12 467/99 (2.ª série), de 30 de Junho).
Foi opositora ao concurso interno para preenchimento do cargo de chefe da Divisão Técnico-Pedagógica [aviso n.º 7793/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 1999] e, na sequência do concurso, foi nomeada em comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão Técnico-Pedagógica [despacho n.º 25 041/99, (2.ª série), de 20 de Dezembro].
Até à presente data, dentro das funções inerentes ao cargo e decorrentes da lei geral do pessoal dirigente e da Lei Orgânica da Direcção Regional, destaque-se: interlocutora do Ministério da Educação, ao nível da região do Algarve, para o mercado social de emprego; elemento da Unidade Permanente das Redes Regionais de Emprego; elemento da área operativa para elaboração dos contratos de autonomia (despacho conjunto n.º 8-I/SEAE/SEEI/98); consultora no projecto "Políticas linguísticas para uma Europa multilingue e multicultural" (Conselho da Europa); representante da DREAlg no Comité Nacional do Ano Europeu das Línguas - 2001; membro da estrutura de coordenação regional prevista no despacho conjunto n.º 882/99, de 15 de Outubro - PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação, no âmbito do combate à exploração do trabalho infantil (nomeada pelo despacho conjunto n.º 293/2000, de 11 de Março); representação do director regional de Educação em variados eventos.
Faro, 29 de Maio de 2002.
