Despacho n.º 1433/2024, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 1433/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o mestre Filipe Alexandre de Paiva Cardoso das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 7807/2022, de 3 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2022, alterado pelo Despacho n.º 9502/2023, de 25 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 15 de setembro de 2023.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de janeiro de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo. com efeitos.

26 de janeiro de 2024. - A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues.

317307338