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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14428/2014, de 28 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lista de trabalhadores que cessaram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo regulamentado pela Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho e pela Portaria n.º 8-A/2014, de 15 de janeiro
TEXTO
Despacho n.º 14428/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo regulamentado pela Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho e pela Portaria n.º 8-A/2014, de 15 de janeiro, cessaram o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, os seguintes trabalhadores:
21 de outubro de 2014. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, major-general.
208242936