Despacho n.º 14569/2024, de 10 de dezembro

Despacho n.º 14569/2024

O Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à vacatura do cargo de enfermeiro diretor da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. por motivo de renúncia da sua anterior titular, torna-se necessário proceder à designação de um novo titular para este cargo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pelo Despacho n.º 974/2024, de 25 de janeiro e Despacho n.º 1637/2024, de 9 de fevereiro.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação, dos n.^os 3 e 5 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar Cidália da Silva Gomes para exercer funções de enfermeira diretora no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

3 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 28 de novembro de 2024.

27 de novembro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, António João Sant’Anna Gandra Leite d’Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Cidália da Silva Gomes

Experiência profissional:

O percurso profissional foi todo vivido e dedicado ao mesmo hospital, o atual Hospital da ULSETEJO, local onde cresceu pessoal e profissionalmente. Iniciou a sua atividade profissional a 2 de janeiro 1991 no serviço de Ortopedia, e em 1995 foi transferida para o serviço de urgência geral onde permaneceu cerca de 20 anos. Posteriormente desenvolveu a função de Gestora de Camas ente 2014 e 2018. Abraçou um novo projeto no serviço de Especialidades Cirúrgicas, desempenhando funções de especialista em enfermagem de reabilitação. Em outubro 2021, foi nomeada Enfermeira Responsável do serviço Especialidades Médicas 3, serviço onde permanece até à presente data, desde 24 setembro 2024, como enfermeira gestora.

Educação e formação:

Pós-Graduação em Gestão e Administração de Unidades de Saúde Concluído 27 fevereiro 2021 (Competência Acrescida Avançada em Gestão Conferida pela Ordem Enfermeiros 07-09-2021

Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação Concluído 16 julho 2010

Competências Pedagógicas para a profissão de Formador desde 06/01/2009; Certificado n.º EDF 34399/2003 DL

Curso de Pós-Graduação em Formação e Supervisão Pedagógica Concluído 09 maio 2008 (Competência Acrescida Avançada em Supervisão Clínica Conferida pela Ordem Enfermeiros 14-09-2021

Curso de Complemento de Formação em Enfermagem - Grau de Licenciatura (concluído 27 julho 2001)

Competências:

Boa capacidade de liderança.

Coordenação de equipas:

Desde 2003 que desempenha funções de coordenação de equipas, nomeadamente em serviço de urgência, como Gestora de camas, como coordenadora ao hospital e como responsável de um serviço de internamento onde atualmente desempenha funções de gestora.

Grupos de trabalho:

Integrou diversos grupos de trabalho, nomeadamente a equipa de implementação do Projeto de Atendimento segundo o Protocolo de Triagem de Manchester, no serviço de urgência do Hospital de Reynaldo dos Santos, o grupo institucional responsável pelo Valor “Respeito pela Dignidade e Bem-estar da Pessoa; o grupo de Auditores Internos do hospital, no âmbito da auditoria ao sistema de Triagem de Prioridades de Manchester, o júri do procedimento concursal comum para a categoria de Enfermeiro, da carreira de enfermagem, o grupo de revisores dos novos manuais de Triagem de Prioridades de Manchester (Formando e Formador), 3.ª edição, entre outros.

Publicações/apresentações:

Foi preletora de várias comunicações, sendo as mais recentes relacionadas com o papel e a importância da Equipa de Gestão de Altas para a continuidade de cuidados, Reorganização do internamento hospitalar - Gestão de Camas. Participou em congressos com a elaboração de pósteres que contribuíram para a divulgação da prática de cuidados de enfermagem. Foi ainda Coautora do Manual do Formando e do Formador, versão de 2015, 2.ª Edição, e da 3.ª Edição do Sistema de Triagem de Prioridades de Manchester.

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