Despacho n.º 14595/2012, de 12 de novembro

Despacho n.º 14595/2012

Programa de Doutoramento em Engenharia do Território - Alteração

O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 57/2008, de 06 de novembro; do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e do Despacho n.º 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março, e na sequência da adequação do curso de Doutoramento em Engenharia do Território, publicado através do Despacho n.º 22637-BF/2007, 2.ª série, de 27 de setembro aprovo a alteração do referido curso, nos termos dos artigos 77.º e 80.º e tendo em consideração o disposto no artigo 76.º do mesmo decreto-lei:

1.º

Alteração do curso

1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do Programa de Doutoramento em Engenharia do Território, de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.

2 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de doutor em Engenharia do Território, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.

2.º

Organização do curso

O curso de doutoramento em Engenharia do Território, adiante simplesmente designado por curso, é organizado em unidades curriculares e por uma tese original, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular do curso e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Engenharia do Território é o que consta no Anexo I ao presente despacho.

4.º

Normas regulamentares do curso

O órgão competente do Instituto Superior Técnico, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Despacho n.º 7280/2012, 2.ª série, de 25 de maio, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de seleção;

b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;

c) Processo de registo do tema da tese;

d) Condições de preparação da tese;

e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;

f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio;

g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;

h) Regras sobre as provas de defesa da tese;

i) Processo de atribuição da qualificação final;

j) Prazos de emissão do diploma de registo, da carta Doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;

k) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;

l) Montante das propinas e o respetivo regime de pagamento.

5.º

Início de funcionamento

1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano letivo 2012-2013.

2 - A comunicação à Direção Geral do Ensino Superior foi efetuada no dia 5 de novembro de 2012.

5 de novembro de 2012. - O Reitor, António Cruz Serra.

ANEXO

Despacho reitoral n.º 140/UTL/2012

Alteração à Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Engenharia do Território

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.

3 - Curso: Engenharia do Território.

4 - Grau: Doutor.

5 - Área científica predominante do curso: Engenharia do Território.

6 - Número de créditos para a obtenção do grau:

Curso de doutoramento - 30 ECTS;

Tese de doutoramento - 210 ECTS.

7 - Duração normal do curso: curso de doutoramento e tese de doutoramento 4 anos.

8 - Opções/ramos: Não aplicável.

9 - Áreas científicas:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10 - Plano de estudos:

Universidade Técnica de Lisboa

Instituto Superior

Doutoramento em Engenharia do Território

1.º ano, 1.º semestre

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

1.º ano, 2.º semestre

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

ANEXO II

Despacho reitoral n.º 140/UTL/2012

Plano de transição

Os estudantes inscritos com data anterior à da entrada em vigor desta modificação do plano doutoral cumprem o plano definido na altura da sua inscrição.

Se o pretenderem, poderão solicitar alterações no âmbito do novo plano junto da coordenação do curso.

206507802