Despacho n.º 14658/2022, de 26 de dezembro

Despacho n.º 14658/2022

Em 2000 foi criada, junto do então Instituto Português de Museus, a Estrutura de Projeto para a Rede Portuguesa de Museus, com o objetivo claro de conceber um modelo para a Rede Portuguesa de Museus (RPM), com a publicação dos seus princípios fundadores e das suas linhas de ação, tendo como eixos programáticos a Informação, a Formação e a Qualificação.

Em 2004, a Lei-Quadro dos Museus, aprovada pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto, consagra a RPM como um sistema organizado, baseado na adesão voluntária, configurado de forma progressiva e que visa a descentralização, a mediação, a qualificação e a cooperação entre museus.

Desde aí, a estrutura da RPM passou por várias fases, de Estrutura de Projeto passou a Estrutura de Missão, viu as suas competências serem integradas em departamentos do Instituto dos Museus e da Conservação, e, desde 2012, serem incluídas numa estrutura flexível da Direção-Geral do Património Cultural. A RPM desenvolveu neste contexto o seu trabalho de instrumento essencial à qualificação da realidade museológica nacional e de credenciação de museus.

Constituída por 165 museus e volvidos 22 anos desde a sua criação, importa agora repensar o posicionamento estratégico da RPM no contexto atual da Política Museológica Nacional, dando-lhe um novo fôlego e perspetivas de futuro.

Assim, o abrigo do disposto no Regime de Organização e Funcionamento do XXIII Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 7052/2022, de 2 de junho, determino:

1 - A constituição de um Grupo de Trabalho com a missão de me apresentar uma proposta de novo posicionamento estratégico da RPM, alicerçada nos princípios de transversalização, comunicação e participação, tendo presente o atual contexto nacional de desenvolvimento de redes geográficas e temáticas de museus e das redes nacionais de outros equipamentos culturais, bem como o necessário incremento da articulação com as redes internacionais de museus.

2 - O Grupo de trabalho deverá igualmente debruçar-se sobre a necessária operacionalização dos núcleos de apoio e de outros mecanismos de materialização descentralizada da RPM, bem como sobre as formas de concretização de outros conceitos presentes na Lei-Quadro dos Museus, abrangendo, entre outras, novas propostas que integrem temas tão distintos como os programas de qualificação dos museus e as coleções visitáveis.

3 - O Grupo de Trabalho deverá também ter presente o atual conceito de Museu definido pelo ICOM, tendo em vista a promoção transversal dos padrões de qualidade, o reforço do trabalho em rede entre os museus que integram a RPM e o envolvimento participativo das comunidades no desenvolvimento dos museus portugueses.

4 - O Grupo de Trabalho tem a seguinte composição:

a) Rita Jerónimo e Fátima Roque, respetivamente, Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Património Cultural e Diretora do Departamento de Museus, Monumentos e Palácios da Direção-Geral do Património Cultura, que coordenam;

b) Manuel Pizarro, Diretor executivo da Associação Hagadá-tikvá do Museu Judaico Lisboa;

c) Álvaro Moreira, Diretor do Departamento de Cultura e Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Santo Tirso;

d) Dália Paulo, Diretora Municipal da Câmara Municipal de Loulé;

e) Isabel Pinto, Técnica Especialista do meu Gabinete.

5 - O relatório e as conclusões do trabalho realizado devem-me ser apresentados no prazo de 90 dias, desde a entrada em vigor do presente despacho.

6 - Os elementos do Grupo de Trabalho não auferem qualquer acréscimo remuneratório ou abono pelo exercício das suas funções.

7 - O apoio técnico, logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho será assegurado pela Direção-Geral do Património Cultural.

8 - O presente despacho entra em vigor em 1 de janeiro de 2023.

16 de dezembro de 2022. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.

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