Despacho n.º 14688/2015, de 11 de dezembro

Despacho n.º 14688/2015

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 5505-B/2015, de 22 de maio, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 397-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015, promover por antiguidade ao posto de cabo, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 250.º do mesmo estatuto, os primeiros-marinheiros da classe de taifa, subclasse cozinheiro:

9324101 Hugo Filipe Santos Morão

9318000 Célia Patrícia Tavares de Almeida

(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, do artigo 58.º e 251.º do mencionado estatuto, a contar de 2 de novembro de 2015, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 29/15 de 2 de novembro. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9324900 cabo TFH Diogo Filipe dos Santos Vital.

25 de novembro de 2015. - Por subdelegação do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Chefe da Secção de Efetivos no exercício de funções do Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, ao abrigo do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, Pedro Jorge da Mata Gaspar, Capitão-de-fragata.

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