Despacho n.º 14692/2025, de 10 de dezembro

Despacho n.º 14692/2025

Delegação de competências do Reitor nos Presidentes e Diretores das Escolas da Universidade de Lisboa - Anterior Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril

Considerando as disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, republicados pelo Despacho Normativo n.º 7/2025, de 3 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio e ainda dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo.

Delego, com faculdade de subdelegação, nos Presidentes e Diretores das Escolas da Universidade de Lisboa:

Professor Doutor Jorge Virgílio Rodrigues Mealha da Costa, Presidente da Faculdade de Arquitetura;

Professor Doutor António de Sousa Dias de Macêdo, Presidente da Faculdade de Belas-Artes;

Professor Doutor Eduardo Manuel Alves Duarte, Presidente da Faculdade de Belas-Artes;

Professor Doutor Luís Manuel Pinto Rocha Afonso Carriço, Diretor da Faculdade de Ciências;

Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da Faculdade de Direito;

Professora Doutora Maria da Graça Tavares Rebelo de Soveral Rodrigues, Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

Professor Doutor Hermenegildo Nuno Goinhas Fernandes, Diretor da Faculdade de Letras;

Professor Doutor João Eurico Cabral da Fonseca, Diretor da Faculdade de Medicina;

Professor Doutor João Manuel Mendes Caramês, Diretor da Faculdade de Medicina Dentária;

Professor Doutor Rui Manuel de Vasconcelos e Horta Caldeira, Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária;

Professor Doutor Pedro José Madaleno Passos, Presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa;

Professor Doutor Telmo Mourinho Baptista, Diretor da Faculdade de Psicologia;

Doutora Marina Castelo Branco Costa Lobo, Diretora do Instituto de Ciências Sociais;

Professor Doutor Luís Miguel Figueiredo Silva Carvalho, Diretor do Instituto da Educação;

Professor Doutor Mário Adriano Ferreira do Vale, Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território;

Professor Doutor António Guerreiro de Brito, Presidente do Instituto Superior de Agronomia;

Professor Doutor Ricardo João Magro Ramos Pinto, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

Professor Doutor João Luís Correia Duque, Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão;

Professor Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço, Presidente Instituto Superior Técnico.

A competência para decidir sobre a contratação do pessoal da carreira de investigação científica na decorrência de procedimento concursal autorizado ao abrigo do anterior Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, e homologar as deliberações finais dos respetivos júris.

O presente despacho produz efeitos desde o dia 6 de junho de 2025, considerando-se ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos que tenham sido praticados, neste âmbito, pelos Presidentes e Diretores das Escolas da Universidade de Lisboa acima identificados, salvo nos casos do anterior Presidente da Faculdade de Belas-Artes, Professor Doutor António de Sousa Dias de Macêdo, em que produz efeitos de 6 de junho de 2025 a 25 de junho de 2025 e do atual Presidente da Faculdade de Belas-Artes, Professor Doutor Eduardo Manuel Alves Duarte, em que produz efeitos a partir de 26 de junho de 2025.

20 de novembro de 2025. - O Reitor, Luís Ferreira.

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